TJSP 12/08/2019 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2867
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de que “Deverá a parte requerida quando da apresentação de sua resposta informar o preço do tratamento médico objeto da
liminar e os medicamentos necessários, para fins de fixação da competência, em razão Provimento n.º 1.768/2010 do Conselho
Superior da Magistratura do Estado de São Paulo (com a redação dada pelo Provimento n.º 1.769/2010), em seu artigo 2º, II,
“b”, designa, em caráter exclusivo, as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, para o processamento
e julgamento dos feitos previstos na Lei n.º 12.153/09, nas Comarcas do Interior, onde não haja Vara da Fazenda Pública
instalada, enquanto não instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública”. No mais, certifique-se se decorreu o prazo para
apresentação de defesa pelo município. Servirá a presente, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como Ofício e
Mandado. Int. Ciência ao MP. Mogi-Mirim, 24 de julho de 2019. - ADV: JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), CLAREANA
FALCONI MAZOLINI SARTORI (OAB 251883/SP), LUÍS RODOLPHO FURIGO (OAB 277934/SP), SANDRA MARIA PALMIERI
FELIZARDO (OAB 299486/SP), DAIANE FERREIRA GOMES (OAB 324262/SP)
Processo 1002259-65.2019.8.26.0363 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Daniel Ferreira Gomes - Prefeitura
Municipal de Mogi Mirim - - Irmandade Santa Casa de Misericórdia Mogi Mirim - Diga o(a) requerente sobre a contestação
e documentos. - ADV: CLAREANA FALCONI MAZOLINI SARTORI (OAB 251883/SP), LUÍS RODOLPHO FURIGO (OAB
277934/SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), DAIANE
FERREIRA GOMES (OAB 324262/SP)
Processo 1002280-41.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Pezzutto
Corrêa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 103/105: Em atenção ao princípio do contraditório, aguardese o decurso do prazo para a autarquia requerida se manifestar quanto ao laudo, o que deverá ser certificado. Após, tornem
conclusos com presteza. Int. Mogi-Mirim, 08 de agosto de 2019. - ADV: FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB 318607/SP)
Processo 1002345-41.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Althair Christian Pedro
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em relação ap processo em questão, vimos, por meio deste, informar que está
agendada a data de 24/09/2019, às 09:00 horas, para que Althair Christian Pedro compareça na rua Barra Funda, n. 824, Barra
Funda, São Paulo/SP, para realização do Exame Pericial. - ADV: RICARDO PERUSSINI VIANA (OAB 365638/SP), RICARDO
CESAR SARTORI (OAB 161124/SP)
Processo 1002359-20.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Cláudia
Souza Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - diga à requerente acerca do laudo pericial de fls. 136/162 - ADV:
WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP)
Processo 1002400-84.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carmen Lucia Jorge Tarossi Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Especifiquem as partes se pretendem comprovar os fatos alegados em inicial
e contestação com outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado, atentando-se para o quanto segue. A decisão
que determina a especificação das provas que se façam necessárias, como só de ser, enseja o efetivo esclarecimento pelas
partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes
justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência e que fatos pretendem provar com isso; o porquê do depoimento
pessoal das partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porque. O direito de provar os fatos alegados é
constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve
ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a
fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos
nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Concedo o prazo de 15 dias para tanto. Int.
- ADV: ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP)
Processo 1002485-07.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Artur Preto Neto Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - intime-se o requerente para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, no
prazo legal - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002526-37.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ernani de Freitas
Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diga o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: ELAINE
APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/SP)
Processo 1002544-58.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- L.C.H. - I.N.S.S.I. - Diga o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB
194384/SP)
Processo 1002572-26.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Batista
Souza Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diga o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV:
GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1002608-68.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria
Aparecida Bernardes Furtina - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diga o(a) requerente sobre a contestação e
documentos. - ADV: JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/
SP), FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP)
Processo 1003004-45.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Tania Pimenta - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Diga o(a) requerente sobre a contestação e documentos. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO
JUNIOR (OAB 178871/SP), FIORAVANTE BIZIGATO (OAB 270076/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB
376683/SP)
Processo 1003116-14.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Henrique Correa Simões Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. DEFIRO, por ora, o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Anote-se no cadastro
dos autos. 1 Primeiramente, retifique-se o processo para que conste no Subfluxo da Fazenda Pública Federal. 2 Considerando a
existência de quesitos depositados em cartório pelo requerido, o qual posteriormente poderá protocolar quesitos complementares
se entender o caso, ANTECIPO, desde logo, a realização da perícia e, para tanto, NOMEIO o Doutor Carlos Roberto Bechara
Ventriglia, arbitrando seus honorários em R$ 200,00. O exame será realizado no dia 30 de AGOSTO de 2019, às 13:00 horas,
no consultório do médico, situado na Rua Carlos de Campos, nº 291, Centro, Amparo - SP, ficando a parte autora intimada na
pessoa de seu procurador, por meio de publicação no Diário Oficial, e o requerido via correio eletrônico, para que querendo faça
seu assistente técnico acompanhar a perícia. O comparecimento da parte autora, devidamente munido de todos os documentos
e exames médicos que disponha, é de responsabilidade de seu advogado, ficando ainda intimada a apresentar seus quesitos
em cinco dias, se ainda não o fez na inicial. 3 - O perito deverá responder aos quesitos das partes, bem como aos seguintes
quesitos do juízo: i) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade
para o trabalho? Qual? ii) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza?
Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a)
reclamou assistência médica e/ou hospitalar. iii) Caso a lesão ou pertubação funcional não decorra de acidente de trabalho ou
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