TJSP 13/08/2019 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2868
1903
indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Sendo requerida a produção de
prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Int. ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP),
REGIANE RITA MARQUES (OAB 159860/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1001517-61.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabio
Anhani - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
24 de setembro de 2019 às 15:45h. Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência
designada, ficando advertidas de que o não comparecimento da parte autora, acarretará a extinção do feito e condenação em
custas e o não comparecimento da ré, a aplicação da pena de revelia. Ficam as partes intimadas de que poderão trazer até 03
(três) testemunhas cada uma, se quiserem, independente de intimação, cabendo ao advogado da parte intimar as testemunhas
arroladas, dispensando-se a intimação pelo Juízo (art. 455, do CPC). Os pedidos de intimação de testemunhas deverão ser
devidamente justificados para análise e eventual deferimento, dentro do prazo de, no mínimo, cinco dias antes da audiência
ora designada. Intimem-se com as advertências legais. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), RENATA
ISABELA RIBEIRO (OAB 405581/SP), ADRIANA RAFAELA RIBEIRO (OAB 348776/SP)
Processo 1001520-16.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Diego Molina
Moro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Comprove o requerente, documentalmente, todo o período em que
não recebeu o adicional de insalubridade. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 1001856-20.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Eliza
Regina Avanço Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Junte a requerente receituário médico dos
medicamentos pleiteados. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/
SP)
Processo 1002164-90.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Celso Gregorio de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A petição de fls. 144, foi protocolada incorretamente, uma vez que a
parte se utilizou do módulo de primeiro grau, ao passo que o processo se encontra em grau de recurso, portanto, em segundo
grau. Diante disso deverá realizar novo protocolamento eletrônico endereçado à Instância competente. Int. - ADV: BRUNO
SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1002230-36.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Ivanira Carreto Koga Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Comprove a requerente, documentalmente, o percebimento do adicional
objeto da lide. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 12.08.2019
RELAÇÃO Nº 0236/2019
Processo 0001323-78.2019.8.26.0356 (processo principal 1002452-38.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Lica Calçados Ltda-ME - Leandro Ribeiro da Cruz - Diante da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47, fica a exequente
intimada para indicar bens passíveis de penhora pertencentes ao executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95 - ADV: ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN (OAB 346401/SP)
Processo 0002531-97.2019.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - MICHELE DE OLIVEIRA
PIMENTEL - Arthur Ludgren Tecidos S/A - - Britânia Eletrodomésticos S/A - Vistos. Inscreva-se a dívida junto à Fazenda Estadual.
Após, arquivem-se. Int. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB 306306/SP)
Processo 0003443-94.2019.8.26.0356 (processo principal 1003553-13.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Miria Rocha de Abreu 28547927859 - Silvia Mendes - Vistos. Expeça-se Mandado, a fim de que sejam relacionados
todos os bens que guarnecem a residência da executada, sem exceção. O mandado deverá ser cumprido pelo Oficial subscritor
da Certidão de fls.24. Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 0003992-07.2019.8.26.0356 (processo principal 1003471-79.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Francisco Girardi - - Vanderlene Aparecida Monsales Girardi - Igreja Mundial do Poder
de Deus - Vistos. Manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Int. - ADV: FELIPE
PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FLÁVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), JOSE RICARDO
CORSETTI (OAB 138249/SP), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG)
Processo 0004458-98.2019.8.26.0356 (processo principal 1000063-46.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ataíde Pasini Pancote - Me (agromilk) - Weber Leite Cruvinel Júnior - Vistos. Sobre a contra proposta de
acordo apresentada pelo exequente às fls. 27/28, manifeste-se o executado, no prazo de dez dias. Int. - ADV: RODRIGO
HASHIZUME FAVA (OAB 224043/SP), FLORIANO DE OLIVEIRA VON DOLLINGER (OAB 64339/MG)
Processo 0004627-85.2019.8.26.0356 (processo principal 1000529-40.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - L C F Zambom Eireli - Epp - Leandro Raimundo Gonzales - Expeça-se Mandado de Penhora. Em se tratando de
Carta Precatória, fixo o prazo de sessenta dias para cumprimento. Defiro os benefícios estatuídos no § 2º, do artigo 172, do
C.P.C.Int. - ADV: GISELE TELLES SILVA KOMATSU (OAB 230527/SP)
Processo 0005825-94.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - SILVIA
RODRIGUES DOS SANTOS - MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA - Vistos. Intime-se novamente a
requerida, pela imprensa e na pessoa de seu advogado, para recolher as custas processuais a que fora condenada, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º