TJSP 15/08/2019 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2870
3670
- Intime(em)-se o(a)(s) exeqüente(s), para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando bens passíveis
de penhora, advertindo-o de que, no silêncio, o feito será julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º
da Lei 9.099/95. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1001844-16.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Walter
Klienchen Dalari - Passaredo Linhas Aéreas S/A e outro - Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação aforada por WALTER KLIENCHEN DALARI contra PASSAREDO
TRANSPORTES AÉREOS S/A e GOL LINHAS AÉREAS S/A, e o faço para condenar solidariamente, as rés ao pagamento,
a título de danos materiais, do valor de R$ 1.238,70 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos), corrigido
monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de 1% a partir da citação, bem como ao pagamento, a título de
danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e acrescido dos
juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da publicação desta sentença. Por fim, julgo extinto o processo com fundamento
no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P. R.
I. - ADV: VINÍCIUS DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 413796/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
Processo 1003041-40.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Diorginne Pessoa Stecca - Cristiano
Pedro Possete Me - Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno do mandado expedido. Int. - ADV: DIORGINNE PESSOA STECCA
(OAB 282072/SP), PRISCILA PITTA LÔBO (OAB 361262/SP)
Processo 1003231-03.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Guerino Ribelato Junior Vistos. Petição de fls. 82/82: considerando a tentativa infrutífera de estimativa do imóvel pelo oficial de justiça (fls. 79) e, tendo
em vista a impossibilidade econômica de avaliação do imóvel pelo autor, excepcionalmente, determino seja oficiada a Secretaria
de Planejamento, Desenvolvimento e Habitação da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente/SP, para fornecer ao juízo,
certidão de estimativa de valor do imóvel penhorado e descrito as fls. 75/76. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: REINALDO
RAMOS DA SILVA (OAB 405094/SP)
Processo 1003317-37.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Monica
do Amaral Micheloni - Banco Toyota do Brasil S.a. - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a
contestação e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). O prazo em questão será contado em dias úteis, nos termos do
artigo 12-A, da lei 9.099/95, alterada pela Lei 13.728/18 de 31 de outubro de 2018. Na sequência, remetam-se os autos à fila
competente para a prolação da sentença. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), WILLIAM
KIMURA FERRETTI (OAB 414819/SP)
Processo 1003425-03.2018.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.R.B. - Vistos. Fls. 79/88:
ciência às partes. Nos termos dos Provimentos CSM n.º 2.473/2018, de 30 de maio de 2018 e CG n.º 21/2018, de 25 de junho de
2018, considerando-se o resultado positivo da pesquisa de bens (INFOJUD), decreto segredo de justiça nestes autos. Tarjemse, com as formalidades legais. Na sequência, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, requerer o que de direito em
termos de prosseguimento do feito, sob pena de imediata extinção (Lei n.º 9.099/95, art. 53, par. 4º). Int. - ADV: LIDIANGELA
ESVICERO PAULILLO (OAB 205621/SP)
Processo 1003481-02.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sebastião Gonçalves de
Souza - Vistos. Tendo em vista o retorno do AR juntado às fls. 23, ainda que extemporâneo, certifique-se o decurso do prazo de
contestação e remetam-se os autos para a fila de conclusos para decisão. Int. - ADV: JOSE MARCELO BUENO (OAB 175244/
SP)
Processo 1004079-53.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Antônio Lázaro Perini
Servantes - - Maria Luiza Pereira da Silva Servantes - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Isto posto, por esses fundamentos
e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação aforada por ANTÔNIO LÁZARO
PERINI SERVANTES e LUIZA PEREIRA DA SILVA SERVANTES contra GOL LINHAS AÉREAS S/A e o faço para condenar a ré
ao pagamento, a título de danos materiais, do valor de R$ 219,90 (duzentos e dezenove reais e noventa centavos), corrigido
monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de 1% a partir da citação, bem como ao pagamento, a título de
danos morais, da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, corrigido monetariamente, com juros de mora de 1%
ao mês, a contar desta sentença e na forma do CPC 475-J. Por fim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. - ADV:
MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LUCIANE
GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP)
Processo 1004937-84.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Anizio
Alves Caetano - Nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, a Carta precatória encontra-se à disposição do advogado da
parte autora para impressão, devendo comprovar a distribuição no prazo de 30 dias. - ADV: EDUARDO MENDES BARBOSA
(OAB 269863/SP)
Processo 1005290-27.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Francisco Jacinto Luciana da Silva Souza - Vistos. Intime-se a parte executada, para no prazo de dez (10) dias, indicar quais são e onde estão os
bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, bem como exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa
de ônus, sob pena de fixação de multa, nos termos do artigo 774, V, do Código de Processo Civil (cometimento de ato atentatório
à dignidade da justiça). A Serasa e SCPC são empresas privadas que tem obrigação de prestar serviços apenas a quem com
elas contratar, o que não exige intervenção judicial. Assim, determino a expedição de certidão com finalidade pretendida, por
conta e risco da parte exequente. Int. - ADV: RODRIGO CORTEZ DA SILVA (OAB 419503/SP), IDEMAR JOSE ALVES DA SILVA
JUNIOR (OAB 129453/SP), LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP), LUCIEDA NOGUEIRA GOES DE SOUZA (OAB
202144/SP)
Processo 1005381-20.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson
José Pires Aran - - Edson J Pires Aran Me - Sandra Mara Gardin Monte - Ante todo o exposto e o que mais destes autos consta
JULGO EXTINTA esta ação aforada por EDSON JOSÉ PIRES ARAN em face de VÔ JOÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face a
regra do artigo 55, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações pertinentes e remetam-se os autos à
competente fila de arquivamento. P. R. I. - ADV: GUILHERME LOPES FELICIO (OAB 305807/SP), RAFAEL GIMENES GOMES
(OAB 327590/SP), MARCIA SOELY PARDO GABRIEL (OAB 304248/SP)
Processo 1005458-05.2014.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JOSE CORDEIRO DE LIMA - Vistos.
Tendo em vista que o Sistema Nacional de Cadastro Rural é gerido pela Receita Federal e pelo Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, encaminhe cópia do ofício expedido para estes órgãos e aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias.
Int. - ADV: DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP)
Processo 1005612-81.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Priscila Renata Alvares
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º