TJSP 16/08/2019 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2871
2001
SP)
Processo 0003291-09.2012.8.26.0383 (383.01.2012.003291) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Sartore & Iori Representações Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese
de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos,
certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência ao Município. P.R.I.C. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA
(OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003292-57.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003292) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Roberto Aparecido Manzali - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, nos termos do requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE
MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003292-91.2012.8.26.0383 (383.01.2012.003292) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Paulo José Galvão - Aguardando manifestação da exequente face o decurso do prazo do sobrestamento.
- ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003296-31.2012.8.26.0383 (383.01.2012.003296) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Heber Vinicius de Oliveira - Aguardando manifestação da exequente face o decurso do prazo do
sobrestamento. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB
376234/SP)
Processo 0003297-16.2012.8.26.0383 (383.01.2012.003297) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Wilson Caires de Aguiar - Aguardando manifestação da exequente face o decurso do prazo do
sobrestamento. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB
376234/SP)
Processo 0003297-50.2011.8.26.0383 (383.01.2011.003297) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Valter Bernardino - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa)
dias, nos termos do requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB
376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 0003305-56.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003305) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Aldemir Nogueira da Silva - Aguardando manifestação da exequente sobre o resultado
negativo da indisponibilidade de bens CNIB. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL
TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003309-93.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003309) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Nadia Aparecida Ayub Beyruth - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
180 (cento e oitenta) dias, nos termos do requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE
MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003313-67.2012.8.26.0383 (383.01.2012.003313) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Nhandeara - Maria da Glória Baldoino Cardelíquio - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
90 (noventa) dias, nos termos do requerido às fls. 72. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE
MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003315-71.2011.8.26.0383 (383.01.2011.003315) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Edvaldo Donizete de Souza e outro - Aguardando manifestação da exequente sobre o
resultado negativo da pesquisa renajud. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003316-56.2011.8.26.0383 (383.01.2011.003316) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Edvaldo Donizete de Souza e outro - Aguardando manifestação da exequente face o
decurso do prazo do sobrestamento. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM
TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 0003317-70.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003317) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Antonio Pires de Souza e Ots - Aguardando manifestação da exequente, em termos de
prosseguimento, ante a impossibilidade de prosseguimento das pesquisas somente com os dados dos autos, ante a existência
de homônimos (fls. 56/57). - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA
(OAB 323856/SP)
Processo 0003318-89.2012.8.26.0383 (383.01.2012.003318) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Denival Pires de Souza e Ots - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180
(cento e oitenta) dias, nos termos do requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: RAFAEL TRESSO
BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP)
Processo 0003326-03.2011.8.26.0383 (383.01.2011.003326) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Maria Aparecida Severo - Aguardando manifestação da exequente, em termos de prosseguimento,
ante a impossibilidade de prosseguimento das pesquisas somente com os dados dos autos, ante a existência de homônimos (fls.
82). - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003333-58.2012.8.26.0383 (383.01.2012.003333) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Bruno Ayub Beyruth de Oliveira - Aguardando manifestação da exequente sobre o resultado negativo
da restrição renajud. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB
376234/SP)
Processo 0003334-43.2012.8.26.0383 (383.01.2012.003334) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Tales Reche Gedor - Aguardando manifestação da exequente face o decurso do prazo do sobrestamento.
- ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP), RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP)
Processo 0003335-62.2011.8.26.0383 (383.01.2011.003335) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Nhandeara - Joel Joaquim da Silva - Aguardando manifestação da exequente face o decurso do prazo do
sobrestamento. - ADV: RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI (OAB 376234/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB
323856/SP)
Processo 0003336-76.2013.8.26.0383 (038.32.0130.003336) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Nhandeara - Denival Pires de Souza e Ots - Aguardando manifestação da exequente sobre o resultado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º