TJSP 21/08/2019 - Pág. 2355 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2874
2355
Processo 0002312-84.2010.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Fazenda Pública da Comarca
de Mogi das Cruzes - Banco Bradesco S/A - Retro: há depósito judicial vinculado ao feito executivo, com comprovante juntado
nestes autos (f. 40). Assim, traslade-se cópia do comprovante para os autos da execução fiscal, a fim de que naquele feito seja
procedido ao levantamento. Fica o Banco Bradesco intimado de que as medidas referentes ao valor vinculado a estes autos,
serão determinadas no feito executivo. Por fim, diga o ora exequente (Município), acerca do integral pagamento do valor devido
a título de cumprimento de sentença. - ADV: RENATA CRISTINA RICCI JOSE MIGUEL (OAB 202922/SP), ALVIN FIGUEIREDO
LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 0002675-23.2000.8.26.0361 (361.01.2000.002675) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Organizaçao Mogiana de Educaçao e Cultura Omec - No prazo de dez dias, sob pena de inscrição, comprove a parte executada o
recolhimento da taxa judiciária (apresentando a guia em cartório), nos termos do artigo artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003,
1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução, observando-se o valor mínimo e máximo a recolher-se, a 5 (cinco) e a 3.000
(três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://
portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp;jsessionid=0B8BCBD5CC4019654ACF5BA536BF7A69) (código 230-6). - ADV:
JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0002813-68.1993.8.26.0091 (361.02.1993.002813) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - K C do Brasil Ltda - Fls. 236/237: Com a concordância da Fazenda Pública
do Estado de São Paulo às fls. 264, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial em favor da Melhoramentos
CMPC do valor depositado as fls. 159. Após, feitas as comunicações, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ENZO ALFREDO
PELEGRINA MEGOZZI (OAB 169017/SP), LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP)
Processo 0002813-68.1993.8.26.0091 (361.02.1993.002813) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - K C do Brasil Ltda - Foi expedido Mandado de Levantamento Judicial nº
94/2019 ficando Vossa Senhoria intimado a comparecer em cartório, no prazo de 15(quinze) dias para retirada do mesmo. - ADV:
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB 303020/SP), ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB 169017/SP)
Processo 0002835-87.1997.8.26.0091 (361.02.1997.002835) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - São Paulo Alpargatas S/A - Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do
artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Público, com nossas homenagens Intime-se. - ADV: ESTÊVÃO BRUNO ROSSI MANTOVANI (OAB 373951/SP), MÁRCIA ALYNE
YOSHIDA (OAB 164474/SP)
Processo 0003951-94.1998.8.26.0091 (361.02.1998.003951) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Moji das Cruzes
- Waizer & Cia Ltda - 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela exequente. 2- Decorrido o prazo supra
manifeste-se a Exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA
BERNARTT (OAB 27175/SP)
Processo 0004365-96.2014.8.26.0361/01">0004365-96.2014.8.26.0361/01 (apensado ao processo 0004365-96.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Leonardo Lima Cordeiro e outro - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Retro: reconsidero a sentença de f. 192, porquanto partiu de pressuposto equivocado da exequente que considerou se
tratar do feito principal e não cumprimento de sentença. Assim, em termos de prosseguimento, diga o ora exequente (Leonardo
Lima Cordeiro), acerca da devolução da carta precatória. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)
Processo 0006241-77.2000.8.26.0361 (361.01.2000.006241) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Mitsuyoshi Sato e outro - Retro: intime-se a exequente, a Credora Hipotecária e o Arrematante acerca da nulidade da arrematação
declarada nos autos dos embargos nº 2350/2008. - ADV: ANA CAROLINA CAMACHO SICCHIROLLI MOURA (OAB 241002/SP),
EDGAR RIKIO SUENAGA (OAB 151934/SP)
Processo 0007954-67.2012.8.26.0361 (361.01.2012.007954) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Benedito Pinheiro - Fazenda Pública Municipal - Iniciada a fase de cumprimento de
sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. - ADV: JACKSON NILO DE PAULA (OAB 168353/SP)
Processo 0008300-82.1993.8.26.0361 (361.01.1993.008300) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Petrobras Petroleo Brasileiro S/A - Os cálculos devem ser carreados aos autos pelo
requerente, porquanto não há contador judicial nesta comarca. Sem prejuízo, cientifique-se a exequente. Ademais, aguarde-se
o trânsito em julgado do acórdão noticiado. - ADV: MARCO NERY FALBO (OAB 284986/SP), MURILO MOURA DE MELLO E
SILVA (OAB 208577/SP), VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI (OAB 202690/SP)
Processo 0008485-56.2012.8.26.0361 (361.01.2012.008485) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cipasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Municipio de Mogi das Cruzes - Iniciada
a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB
157374/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0008805-77.2010.8.26.0361 (361.01.2010.008805) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Transportadora Mogi das Cruzes Ltda - Municipio de Mogi das Cruzes - Vistos. Digam as partes acerca do
julgamento do recurso. - ADV: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP)
Processo 0010164-33.2008.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - D Avo Supermercados Ltda
- Município de Mogi das Cruzes - Vistos. Esclareçam as partes acerca do julgamento definitivo do recurso. - ADV: MARCO
ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP)
Processo 0010189-61.1999.8.26.0361 (361.01.1999.010189) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º