TJSP 22/08/2019 - Pág. 3668 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2875
3668
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO DE TOLEDO PIERRI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERLI MIYOKO SATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2019
Processo 1001445-80.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - F.P.M.P.S. - Vistos.
Fls. 142/149. Recebo o recurso interposto pelo Município de Piracicaba. Processe-se. Int. - ADV: MARCO AURELIO BARBOSA
MATTUS (OAB 69062/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP)
Processo 1002517-05.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - P.H.R.M. S.M.E.P. - Vistos. Fls. 181/192. Recebo o recurso interposto pelo Município de Piracicaba. Processe-se. Int. - ADV: ALEXANDRE
MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), ILDA HELENA DUARTE
RODRIGUES (OAB 70148/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA
(OAB 193534/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/
SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), VINICIUS DE AQUINO E SAGLIETTI LEMES (OAB 365843/SP)
Processo 1003895-93.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - F.P.M.P.S. - Vistos.
Fls. 131/138. Recebo o recurso interposto pelo Município de Piracicaba. Processe-se. Int. - ADV: GILVANIA RODRIGUES
COBUS (OAB 135517/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS
(OAB 69062/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP)
Processo 1004884-02.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.L.S.C. - M.P. Vistos. Fls. 166/172. Recebo o recurso interposto pelo Município de Piracicaba. Processe-se. Int. - ADV: GILVANIA RODRIGUES
COBUS (OAB 135517/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO
SOARES (OAB 150050/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE
(OAB 119387/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP),
DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), ANA ROSA SIVIERO GOULARTE (OAB 375182/SP)
Processo 1004884-02.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.L.S.C. - M.P. Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos pela autora a fls. 173/174, eis que tempestivos, e determino a intimação
do embargado, para que, querendo, se manifeste nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, ao MP. Int.
- ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP),
CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCO
AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), DIEGO EUFLAUZINO
GOULARTE (OAB 286972/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), ANA ROSA SIVIERO GOULARTE
(OAB 375182/SP)
Processo 1010363-73.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.P.S. - Vistos.
Fls. 192/198. Recebo o recurso interposto pelo Município de Piracicaba. Processe-se. Int. - ADV: GILVANIA RODRIGUES
COBUS (OAB 135517/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO
SOARES (OAB 150050/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS
(OAB 69062/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP)
Processo 1010822-75.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.P. - 2. Após,
intime-se o requerido para que, também em 15 (quinze) dias, indique se pretende produzir provas, motivando-as nos mesmos
termos do item 1. 3. Cumpridas todas as determinações ou decorridos os prazos assinalados, dê-se nova vista ao Ministério
Público. 4. Int - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB
144865/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP)
Processo 1014920-40.2018.8.26.0451 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - F.P.M.P.S. - Vistos.
Fls. 170/177. Recebo o recurso interposto pelo Município de Piracicaba. Processe-se. Int. - ADV: MARCO AURELIO BARBOSA
MATTUS (OAB 69062/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 1016952-18.2018.8.26.0451 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - S.M.E. - Vistos.
Fls. 157/164. Recebo o recurso interposto pelo Município de Piracicaba. Processe-se. Int. - ADV: MARCO AURELIO BARBOSA
MATTUS (OAB 69062/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP)
Processo 1531813-49.2018.8.26.0451 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - G.G.G. - Intimação do(a)
defensor(a) do(a) adolescente G. G. G. para se manifestar em memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANA MARIA
RODRIGUES JANEIRO (OAB 337218/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0544/2019
Processo 0003775-14.2012.8.26.0451 (451.01.2012.003775) - Procedimento Sumário - Domingos Antonio Nardacchione Banco Unibanco Sa - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ordem nº 2012/001179 Vistos. Fls.145: anote-se e observese. Certifique-se o transito em julgado. Após, cumpra-se a parte final da sentença. Oportunamente, remetam-se os autos ao
arquivo. Intime-se. Piracicaba, 21 de maio de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), FABIO ROGERIO FURLAN LEITE (OAB 253270/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE
SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 0003977-20.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wagner Renato Ramos
- MUNICIPIO DE PIRACICABA - Pelo exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do
mérito no tocante aos débitos relativos ao IPTU e Taxa de Limpeza Pública dos exercícios de 2001 a 2005 e, com fundamento
no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para declarar a inexigibilidade dos demais débitos pela
ocorrência da prescrição, nos termos da fundamentação, e, por consequência, JULGO EXTINTAS, com fulcro no art. 487, II, das
execuções fiscais nº 0040797-29.2000, nº 0062115-63.2003 e nº 0041088-29.2000. Por consequência, determino ao réu que
proceda a baixa administrativa dos débitos em questão (IPTU dos exercícios de 1995 e 1998 a 2005; Taxa de Limpeza Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º