TJSP 02/09/2019 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2882
2023
com a observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além de guardar coerência com a finalidade a que
se destinam. Medidas pleiteadas que não favorecem o adimplemento da dívida, mas apenas flagelam em demasia o executado.
Possível violação de direitos fundamentais e da menor onerosidade da execução que não se justifica na espécie. Precedentes
desta C. Câmara. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO, com observação. (Agravo de Instrumento / Fixação. 226087151.2018.8.26.0000, Relator(a):Alexandre Marcondes. 3ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento:09/04/2019) - ADV:
JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP), JOÃO ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES (OAB 415461/SP), SANDRA
CRISTINA FERNANDES COSTA M. DE MORAES (OAB 260430/SP)
Processo 0003959-02.2019.8.26.0361 (processo principal 1012710-63.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Liliantur Transporte Escolar Intermunicipal Ltda Epp - Retificadora Motobrás Ltda - Fls.
56/57 - e-mail e oficio da 3ª Vara Cível de Mogi das Cuzes- digam as partes. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB
177932/SP), RAUSTON BELLINI MARITANO (OAB 253437/SP), JULIANA BIADOLLA (OAB 380491/SP)
Processo 0004043-03.2019.8.26.0361 (processo principal 1004146-95.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fixação - P.M.M.F. e outro - A.P.F. - 1 - Sem prejuízo do prazo para manifestação do novo depósito efetuado pelo devedor
conforme intimação de fls. 170, apresente a exequente memória atualizada do débito em 05 dias. Oportunamente e cumpridas as
determinações, tornem. Int - ADV: JOEL PEREIRA DE NOVAIS (OAB 56053/SP), AYUCH AMAR (OAB 129243/SP), BENEDITO
CELSO COURBASSIER DANTAS (OAB 203774/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP)
Processo 0004609-49.2019.8.26.0361 (processo principal 1008150-10.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edinaura Martins Lima - Otica Lucio Malta Ltda (Nome Fantasia: Oculos
Mania) - Vistos. Foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida,
conforme extrato em anexo. Não foram encontrados valores em nome do(s) executado(s) por inexistência de relacionamentos
em instituições financeiras. Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de
inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP),
MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB 346744/SP)
Processo 0004737-06.2018.8.26.0361 (processo principal 1002539-52.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - “Fls. 91/ 96 (Sul América, Chubb, Zurich): diga
a parte autora”. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 0005944-06.2019.8.26.0361 (processo principal 1008947-83.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Cs Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda - Absalão Pedro da Silva - - Maria
Jose Garcia - Proceda a serventia a regularização do incidente com o cadastro dos executados junto ao sistema. Na forma do
artigo 513, §2º, I, CPC e com o recolhimento das despesas em 10 dias, intimem-se os executados para que, no prazo de 15
(quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º,
inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no
art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: ALEX
COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), COSTA PEREIRA E DI PIETRO ADVOGADOS (OAB 10676/SP), JULIANO DI PIETRO
(OAB 183410/SP)
Processo 0006450-79.2019.8.26.0361 (processo principal 1005784-95.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.M.O. - - S.S.E. - T.C. - Ciência aos autores do mandado de levantamento
eletrônico gravado, conforme fl. 50, devendo aguardar os trâmites internos, para a efetivação da transferência. - ADV: NATHALIE
GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 367268/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0010294-37.2019.8.26.0361 (processo principal 1007742-53.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Albino Francisco Cerveira Ameixieira - Carmen Terezinha Francescato Massuda - - Maria Gorete da Silva
Schiszler - Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor
indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Se não houver representação
ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em
julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da despesa pelo exequente (artigo 513, §2º, II e
§4º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil. Acaso necessário, a presente servirá como mandado/carta. Int - ADV: GLAUCIA CRISTINA
DA SILVA MANGELO (OAB 335062/SP), PAULO JORGE DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 146799/SP), JOSELAINE RIBEIRO
SANO (OAB 361713/SP)
Processo 0010803-65.2019.8.26.0361 (processo principal 1006871-86.2018.8.26.0361) - Impugnação de Crédito - Concurso
de Credores - Servico Social Industria Papel Papelao Corticao Est S Paulo Sepaco - Multiverde Papeis Especiais Ltda. - Vistos.
Sobre a impugnação, diga o administrador da recuperação judicial, no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: VICENTE ROMANO
SOBRINHO (OAB 83338/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 0011004-57.2019.8.26.0361 (processo principal 0020178-37.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Posse
- Joel Batista Pereira - Maria Eudeci Figueiredo Hatanaka - Na forma do artigo 513, §2º, I, CPC, intime-se o executado para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido
de custas, se houver. Se não houver representação ao executado, ou se representado pela DPE, bem como, se instaurado o
incidente após o prazo de 01 ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada por carta, com prévio recolhimento da
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