TJSP 03/09/2019 - Pág. 2419 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2883
2419
do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade a que faz jus (fls. 140), extinguindo-se tal obrigação decorrido o prazo
supra sem que haja cobrança na mesma forma do referido dispositivo. Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior
recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância,
independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC). Transitada em julgado esta decisão, atente-se o réu
para que seja observado o disposto no artigo 523, de sorte a cumprir espontaneamente a decisão, no prazo de quinze dias, sob
pena de incorrer em multa e honorários de 10% sobre o montante da condenação, ensejando ainda, a requerimento do autor,
a eclosão da execução. Se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado através do convênio existente com a
Defensoria Pública, expeça-se certidão de honorários, fixados estes no valor máximo da tabela. Publique-se e intime-se. - ADV:
MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP), LIDIA OMARA DOS SANTOS (OAB 381024/SP)
Processo 1000399-63.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Jose Ferreira Filho - Luis
Henrique Pessoa - *AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, sobre o AR negativo juntado. - ADV: BRUNO GARCIA MARTINS
(OAB 206898/SP)
Processo 1000704-81.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fernanda Helena Silveira Royal Holiday Brasil - - Vacation Travel Advisory S/A (Royal Holiday) - *Intimação do requerente, na pessoa de seu defensor,
para retirar a carta precatória expedida, que encontra-se disponibilizada no site do E. tribunal de Justiça para que providencie a
distribuição e posterior comprovação de entrega nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do comunicado 2290/2016,
da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB
156050/SP), MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (OAB 185030/SP)
Processo 1001524-32.2019.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Thiago Medeiros de Oliveira - Fica a parte interessada ciente do resultado Bacenjud a fls. 39/40. - ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1002197-64.2015.8.26.0363 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Rosana Aparecida Baptista - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão União Paraná/são Paulo - Sicredi
União Pr/sp - *ÀS PARTES: Manifestem-se, no prazo legal, sobre o laudo juntado. - ADV: MICHELLE MENEZES LUCAS (OAB
265434/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), JAMILLE BASILE NASSIN BARRIOS (OAB 305813/SP), SÉRGIO DE
OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP)
Processo 1002289-42.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito e Investimento de Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - V R Franco e Teodoro Lima Me - *AO
EXEQUENTE: Manifeste-se, no prazo legal, sobre a pesquisa juntada: “infrutífera”. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB
356107/SP)
Processo 1002315-40.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Martini Comercio
de Veiculos Ltda - ADILSON DENIS FERREIRA ME - AO REQUERIDO: Intimado, no prazo legal, apresentar contrarrazões. ADV: CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), GESLER
LEITÃO (OAB 201023/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP)
Processo 1002565-68.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Carlos Caique Makoto Machado - Fica a parte interessada ciente do resultado da pesquisa
(Bacenjud) a fls. 129/130. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1002879-14.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria e Comércio de Plásticos
Rio Pardo Ltda - R. M. C. de Camargo-me - Fica a parte interessada ciente da pesquisa realizada Renajud a fls. 59. - ADV:
RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP)
Processo 1003301-57.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - André Gustavo Rocha Silva - Fica a parte interessada ciente do resultado da pesquisa (Bacenjud) realizada a fls.
79/80. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)
Processo 1003973-94.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nereu Mathias Fernanda Dinarowski Mendes - - Uniclinic Odontologia Ltda Me - *CIÊNCIA ÀS PARTES: Intimado o requerente que foi marcada
a data da perícia no Instituto de Criminologia de São Paulo/IMESC, dia, 17 de outubro de 2019, às 14:00h, endereço Rua
Barra Funda, 824, bairro Barra Funda, São Paulo/SP. Faz-se necessário frisar que o periciando deverá comparecer munida de
documentos como de identificação original com foto (RG ou CNH), sem a qual não será atendido, carteira de trabalho (CTPS),
bem como os documentos médicos pertinentes (Exames médicos, de imagem, laboratoriais, cópias de prontuários medicos,
dentre outros) Pasta número 464701 (informar na perícia) Chegar com 30 minutos de antecedência. AO REQUERIDO: Recolher,
no prazo legal, as custas referente à perícia a ser realizada, no valor de R$ 367,73 (50%). Instruções de pagamento: tipo
de depósito bancário identificado simples; Banco do Brasil - 001; agência 1897-X; conta corrente 8231-7; titutal Instituto de
Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC; CPF do depositante; alfa numérico nome do periciando. - ADV: RENE
GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP), RICARDO DE PADUA SALLES (OAB 352306/SP), ANDRE SIMIONATO CASTRO (OAB
352128/SP), JULIA NAVARRO PERIOTO (OAB 334588/SP)
Processo 1005188-08.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Reinaldo Augusto Capitoni - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - * AO REQUERIDO: Recolher, no prazo legal, as custas referente à perícia a ser realizada, no
valor de R$ 735,46 (100%). Instruções de pagamento: tipo de depósito bancário identificado simples; Banco do Brasil - 001;
agência 1897-X; conta corrente 8231-7; titutal Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC; CPF do
depositante; alfa numérico nome do periciando. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), FRANCO MATIUSSI DA SILVA
(OAB 223733/SP)
Processo 1005188-08.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Reinaldo Augusto Capitoni - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - CIÊNCIA ÀS PARTES: Intimado o requerente que foi marcada a data da perícia no Instituto de
Criminologia de São Paulo/IMESC, dia 08 de outubro de 2019, às 08:40h, endereço Rua Barra Funda, 824, bairro Barra Funda,
São Paulo/SP. Faz-se necessário frisar que o periciando deverá comparecer munida de documentos como de identificação
original com foto (RG ou CNH), sem a qual não será atendido, carteira de trabalho (CTPS), bem como os documentos médicos
pertinentes (Exames médicos, de imagem, laboratoriais, cópias de prontuários medicos, dentre outros) Pasta número 464911
(informar na perícia) Chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), FRANCO
MATIUSSI DA SILVA (OAB 223733/SP)
Processo 1005355-93.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antonio Nery Pereira - Aliança do Brasil Cia. de Seguros Aliança do Brasil - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por ANTONIO NERY PEREIRA
contra COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, nos termos do art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil.
CONDENO o autor ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo
em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Anote-se que a exigibilidade
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