TJSP 03/09/2019 - Pág. 521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2883
521
para o dia 16 de outubro de 2019 p.f., às 15 h 30 min. Intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu advogado, pela Imprensa.
Conforme dispõe o art. 455 do CPC, caberá ao advogado da parte providenciar o comparecimento das testemunhas arroladas
às fls. 13/14. Depreque-se a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, se caso, observando-se o Comunicado
nº 2290/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, que dispõe que fica sob responsabilidade da parte autora a distribuição da
deprecata e respectiva comprovação nestes autos, no prazo de 15 dias após a liberação do documento no SAJ. Int. - ADV: LIZ
MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES (OAB 211801/SP), ADRIANA BRAZ (OAB 302017/SP)
Processo 1007813-06.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Rosane Aparecida Malavazzi - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e demonstrando
a pertinência e relevância de cada fato a ser provado, justificando-se ainda a aptidão do meio probatório. No silêncio, ou caso
manifestem desinteresse na produção de provas, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: FABIANO DA SILVA
DARINI (OAB 229209/SP), HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO (OAB 191283/SP)
Processo 1008135-26.2018.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida
Máximo Peliki - Prefeitura de Itapetininga do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se
a municipalidade, na pessoa de seus procuradores, pela imprensa, para que providencie o depósito de 50% dos honorários
periciais, conforme já decidido às fls. 144. Prazo de quinze dias. A Fazenda Estadual já realizou o depósito da parte que lhe
cabia (fls. 152). Efetivado pagamento pelo Município, intime-se o Sr. Perito para realizar os trabalhos. Int. - ADV: THIAGO
CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP), HELENA APARECIDA PAULINO DOS SANTOS (OAB 339680/SP), FERNANDO ARAUJO
SCHEIDE DE CASTRO (OAB 284151/SP), GRAZIELA AYRES ETO GIMENEZ (OAB 159753/SP), KAREN GRAZIELA PINHEIRO
MARQUES (OAB 151445/SP)
Processo 1008594-62.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Inês da Silva - AVISO DO
CARTÓRIO: Foi(ram) cadastrado(s), conferido(s) e validado(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) n.(s) 2019.0076945, o(s) qual(is)
encontra(m)-se aguardando pagamento. - ADV: SAMANTHA NOGUEIRA FERREIRA (OAB 370429/SP)
Processo 4003755-79.2013.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação Indireta - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES e
outros - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o
processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas,
despesas processuais honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, mas suspensa exigibilidade de
tais verbas, por serem beneficiários da Justiça Gratuita. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo CPC (artigo
1.010, § 3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Desde já, observo que, com
o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo “ad quem”, na forma do artigo 1.010, § 3º.
Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15
dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas
homenagens e cautelas de estilo. Com o retorno do Tribunal, os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo
prazo de 30 dias após o trânsito em julgado e, em seguida serão arquivados. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotandose a extinção. P.I.C. - ADV: JURACI DE PROENÇA SOARES SOBRINHO (OAB 350458/SP), FERNANDO ARAUJO SCHEIDE
DE CASTRO (OAB 284151/SP)
RELAÇÃO Nº 0575/2019
Processo 1001037-58.2016.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Raimundo Romão - Diga a parte
exequente sobre as pesquisas de endereços realizadas, conforme requerido. Int. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB
314944/SP)
Processo 1001226-36.2016.8.26.0269 (apensado ao processo 1005743-84.2016.8.26.0269) - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - João Carlos de Oliveira e outro - Recebo a petição de fls. 226/230 como emenda à inicial. Citem-se e intimem-se
na forma da lei. Edital com prazo de 30 dias. Se for o caso, efetuem-se as pesquisas de praxe para a localização das pessoas
que devam ser citadas, expedindo-se os ofícios que forem necessários. As respostas devem ser verificadas pelo próprio
cartório. Não sendo possível a localização em nenhum dos endereços informados nos autos ou a própria pesquisa em razão de
insuficiência de dados, cite(m)-se por edital com prazo de 30 dias. Para o saneamento, o cartório deverá primeiramente certificar
se realizadas todas as citações e intimações. No que se refere à citação dos confrontantes, deverá constar nos respectivos
mandados que, caso o ocupante atual do imóvel seja pessoa diversa do confinante a ser citado, o Sr. Oficial de Justiça deverá
fazer as seguintes indagações a quem o atende-lo: 1) a que título reside no imóvel? (se é proprietário, possuidor, inquilino,
herdeiro, etc); 2) qual sua qualificação completa? (filiação, número de CPF e RG, estado civil e, se casado, qual o nome do
cônjuge) e 3) em se tratando de atual proprietário/possuidor, de quem o adquiriu? Sem prejuízo, o autor deverá apresentar
certidão de distribuição de feitos possessórios. Int. - ADV: ALESSANDRO CARRIEL VIEIRA (OAB 314944/SP)
Processo 1002205-90.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Antônio Furtado - - Maria Lucia Rocha
Peretti Furtado - - Elio Jorge Macruz - - Maria de Lurdes Rodrigues Furtado Macruz - - Alcides de Lima - - Maria Helena Furtado
de Lima - - Antônio Carlos Rodrigues - - Maria Helena Tambelli Rodrigues - Vistos. O levantamento de fls. 80/83 apresenta
os requisitos registrários conforme parecer do Cartório de Registro de Imóveis às fls. 92. Sendo assim, os autores deverão
apresentar emenda à inicial no sentido de constar a descrição completa do imóvel, nos termos do referido parecer, bem como
requerendo a citação e intimação dos proprietários e confinantes, fornecendo os respectivos endereços. Providencie-se no
prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ERICK DOS SANTOS LICHT (OAB 273509/SP)
Processo 1003679-96.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudinei Nunes - - Katia Pereira Nunes CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA ao autor para se manifestar sobre a manifestação do Cartório de
Registro de Imóveis de folhas 74/75. Nada Mais. - ADV: SANDRO SCHEMITE F. DE ALMEIDA (OAB 300549/SP)
Processo 1006531-35.2015.8.26.0269 - Usucapião - Aquisição - Hélio Palermo Filho e outro - VITI VINÍCOLA CERESER
- - AYRTON LARAGNOIT e outros - Diga a parte exequente sobre o endereço informado pelo sistema INFOJUD. Int. - ADV:
REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP), SERGE ATCHABAHIAN (OAB 115913/SP), LIGIA MARIA CANTON (OAB
56829/SP)
Processo 1007533-74.2014.8.26.0269 - Usucapião - Aquisição - EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA ME - PROCURADORIA DO
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO e outros - AVISO DO CARTÓRIO: Expedidas e liberadas nos autos Cartas Precatórias às folhas
296/297 e 298/299, as quais deverão ser devidamente instruídas e distribuídas pelo requerente, comprovando-se nos autos, no
prazo de 30 dias. - ADV: JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB
231240/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º