TJSP 12/09/2019 - Pág. 2126 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2890
2126
COSTA (OAB 157975/SP), FÁBIO FONSECA PIMENTEL (OAB 157863/SP), ANDRE LUIZ ALVES LIGEIRO (OAB 157824/SP),
SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), WASHINGTON LUIS DE
OLIVEIRA (OAB 147223/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/
SP), FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (OAB 137779/SP), DARCI SILVEIRA CLETO (OAB 76733/SP), LILIAN NEPOMUCENO
TOZIM (OAB 240380/SP), VIVIANE DE SOUZA VIEIRA (OAB 251700/SP), MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/
SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCIANA MARIA VIDAL BALAN (OAB 243799/SP), FABIO
VIEIRA (OAB 243795/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP), VICTOR COLUCCI NETO (OAB
238342/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MIGUEL BAKMAM XAVIER JÚNIOR (OAB 236896/SP), GIUSEPPE
GIAMUNDO NETO (OAB 234412/SP), CARLOS ELY ELUF (OAB 23437/SP), REGINA CELIA LUCHINI (OAB 232006/SP), JOSE
LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/
SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), SIMONE APARECIDA
GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB
52050/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 256009/SP), JAQUELINE
NICOLIELO SCHINEIDER (OAB 255152/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), FABIANA TEIXEIRA
BRANCO (OAB 202084/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB
220482/SP), KATIA HELENA GIL GARCIA (OAB 217761/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), ANDRÉ GUSTAVO
VEDOVELLI DA SILVA (OAB 216838/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP), EDVALDO LUIS BIAZZI (OAB
223358/SP), ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 209461/SP), JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI
(OAB 210357/SP), FLAVIA VIEIRA CARVALHO COSTA (OAB 214519/SP), EDUARDO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (OAB
21621/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), TONY
CRISTIANO NUNES (OAB 231520/SP), VANESSA PLINTA (OAB 204006/SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP),
CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB
206438/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CAROLINA PEDEZZI BIAGI (OAB 230511/SP), SABRINA GIL SILVA
MANTECON (OAB 230259/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP)
Processo 0003186-77.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003186) - Procedimento Comum Cível - Cheque - FLÁVIO PAVANELLI
e outro - Valentim Osmar Barbizan - Valter Porta - - Gilson Spier - - Schewertz e Rech Ltda Epp - - Ilza Marins Porta - - Liliane
Porta - - Sandra Porta - - Davi Porta - - Juliana Porta - - Luciane Porta do Nascimento - - Daniel Rodrigo Porta - Augusto Jose
Neves Tolentino - Vistos. 1.Fls.1334/1336: tome-se por termo a PENHORA do imóvel objeto da matrícula nº 60.802 do 18º
Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. 2. Após, de acordo com a deliberação do Juízo Deprecado (fl.1336), INTIMESE o exequente, na pessoa de seu advogado, via dje, para que providencie a juntada, diretamente aos autos da precatória
nº 1017233-66.2019.8.26.0021, de cópia do termo de penhora acima mencionado, a fim de ser dado continuidade aos atos
deprecados. 3. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a resposta apresentada nos autos pela CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (fl.1337). 4.Proceda a serventia a RETIFICAÇÃO da penhora de dois dos imóveis constantes do termo de penhora
de fl.413, mediante certidão no termo respectivo, para que a constrição recaia sobre 100% dos imóveis objeto das matrículas
nºs. 12.204 e 73.555, ambas do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. A seguir, proceda a serventia ao registro “on
line” da penhora de 50% restante dos imóveis objeto das matrículas nºs. 12.204 e 73.555, ambas do 18º Cartório de Registro de
Imóveis de São Paulo, consignando-se no campo “endereço” a observação de que se trata agora do registro da penhora de 50%
restante de cada qual dos imóveis, haja vista que já foi averbado anteriormente nas matrículas imobiliárias, 50% da penhora.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), RENATA LARISSA SARTI
COMAR (OAB 304850/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/
SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/
SP), EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP), MARLI APARECIDA ANSELMO (OAB 276235/SP), ALCIDES OLIVEIRA
FILHO (OAB 12276/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/
SP), SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP)
Processo 0003186-77.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003186) - Procedimento Comum Cível - Cheque - FLÁVIO PAVANELLI e
outro - Valentim Osmar Barbizan - Valter Porta - - Gilson Spier - - Schewertz e Rech Ltda Epp - - Ilza Marins Porta - - Liliane Porta
- - Sandra Porta - - Davi Porta - - Juliana Porta - - Luciane Porta do Nascimento - - Daniel Rodrigo Porta - Augusto Jose Neves
Tolentino - Fica o exequente, na pessoa de seu advogado, intimado a providenciar a juntada do Termo de Penhora, expedido
a fl.1339, nos autos da precatória nº 1017233-66.2019.8.26.0021. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/
SP), MARCELY MIANI (OAB 329610/SP), RENATA LARISSA SARTI COMAR (OAB 304850/SP), FABIO EDUARDO BRANCO
CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), APOLLO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 109708/SP), ALCIDES OLIVEIRA FILHO (OAB
12276/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), EDU EDER DE CARVALHO (OAB 145050/SP), MARLI APARECIDA
ANSELMO (OAB 276235/SP), AUGUSTO JOSÉ NEVES TOLENTINO (OAB 209729/SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO
(OAB 214508/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), SABRINA DANIELLE CABRAL (OAB 264035/SP)
Processo 0004318-53.2004.8.26.0368 (368.01.2004.004318) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.
- A.D.P. - - J.A.M. - - J.C.M. - - O.M. - - M.S.M. - Vistos. JOÃO ANTONIO DE MORAES apresentou impugnação à penhora que lhe
promove BANCO DO BRASIL S/A, alegando que o valor penhorado trata-se de importe depositado em caderneta de poupança
e, portanto, impenhorável, conforme dispõe inciso X, do artigo 833 do CPC (fls. 480/485). Juntou documentos (fls. 486/489).
Instado, o impugnado refutou o pedido para liberação, uma vez que se vislumbram saques e movimentações incompatíveis com
conta poupança (fls. 493/495). É o relatório. Decido. A presente impugnação não merece ser acolhida. Da análise dos extratos
de fls. 487/489, é possível verificar que a conta de poupança restou desnaturalizada, uma vez que se vislumbram saques
efetuados pelo executado. Nesse passo, necessário reconhecer que a conta bancária em questão serve, na realidade, para
que o executado administre sua vida financeira, não havendo como acreditar que esteja poupando valores em referida conta.
Portanto, está descaracterizada a natureza de “poupança”, de forma que, retirar o bloqueio junto a ela, constitui burla ao sistema
da impenhorabilidade. Assim, REJEITO a impugnação, ficando, pois, INDEFERIDO o pedido e mantida a constrição. Transitada
em julgado esta decisão, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Sucumbente, condeno o impugnante ao
pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios, devidos neste incidente, que ora fixo,
por equidade, em R$ 300,00, com fulcro no artigo 85, § 8º, do CPC. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO VICENTE VITOR (OAB
350190/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), LUCILENE FAVERI
OLIVER (OAB 256252/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
2ª Vara
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