TJSP 13/09/2019 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2891
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Processo 1000440-73.2015.8.26.0318/01">1000440-73.2015.8.26.0318/01 (apensado ao processo 1000440-73.2015.8.26.0318) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. P. 101-102: Defiro. Suspendo o
processo por 6 meses. Anote-se. Decorrido o prazo acima, vista ao exequente para manifestação. Int. - ADV: ROBERTO TARO
SUMITOMO (OAB 209811/SP), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1000573-47.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Evanilde Maria Paes de
Arruda Alves - Prefeitura Municipal de Leme - Vistas dos autos aos interessados para: Manifestarem-se, no prazo legal, sobre
as respostas do perito aos quesitos, às p. 333. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP), FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), PATRICIA MORAES (OAB 259248/SP)
Processo 1000836-11.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Ana Barbosa de Oliveira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 16 de
outubro de 2019, às 15h00. Depósito do rol de testemunhas no prazo comum de 10 dias. (A autora já apresentou - p. 177).
Incumbe aos advogados das informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada,
nos termos do art. 455, caput e parágrafos, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ILMA MARIA DE FIGUEIREDO
(OAB 309442/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP)
Processo 1001536-55.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria
Aparecida Poletti Naressi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em
5 dias, em termos de prosseguimento, nestes próprios autos, tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão que negou
provimento ao recurso de apelação interposto. - ADV: PAULO ARANHA PEIXE (OAB 11481/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO
(OAB 209811/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1002047-53.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luzimar Pereira dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos à autora para: Manifestar-se, em 5 dias, em termos de
prosseguimento, nestes próprios autos, tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão que negou provimento ao recurso de
apelação interposto pelo INSS e deu parcial provimento a sua apelação. - ADV: MARILIA MARTINEZ FACCIOLI (OAB 265419/
SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE
MORCELLI (OAB 172175/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP)
Processo 1002692-44.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Raphael Carneiro - Prefeitura Municipal
de Leme - Vistas dos autos aos interessados para: Manifestarem-se, no prazo legal, sobre a petição do perito, às p. 541. - ADV:
FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP)
Processo 1003169-33.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Helena Sestenari
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, indicando, motivadamente e com objetividade, os fatos que desejam
demonstrar. O requerimento genérico e injustificado de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JULIANO OLIVEIRA
DEODATO (OAB 246305/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), CAROLINA ZANI JORGE VIOLA (OAB
265986/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1003193-95.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Antonia Moreira de Souza - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos à autora para: Manifestar-se, em 5 dias, em termos de prosseguimento,
nestes próprios autos, tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão que conheceu do recurso de apelação interposto,
mas negou-se-lhe provimento. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP), JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP),
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1003322-66.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia de Habitação Popular
Bandeirante Cohabbd - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351
do CPC). - ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/
SP)
Processo 1003505-71.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Sergio Marques - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, no prazo legal,
sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ODAIR LEAL BISSACO
JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/
SP), NICOLE ELIZABETH DENOFRIO HILSDORF PORTO (OAB 136383/SP)
Processo 1003664-48.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Thereza dos Santos
Mano Oliva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial,
nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA movida por THEREZA DOS SANTOS MANO OLIVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL INSS, para condenar o réu a implementar em favor da autora aposentadoria por invalidez (arts. 42 e 44 da
Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 9.032/95), calculada nos moldes dos arts. 35 a 39 do Decreto 3.048/99, a partir
da data do requerimento administrativo (27.07.2017 p. 21). P. 69-70: Em juízo de cognição exauriente, presentes os requisitos
legais, conforme se depreende da fundamentação da sentença, concedo a tutela provisória, com fundamento no art. 300 do
Código de Processo Civil. OFICIE-SE ao INSS para que proceda à imediata implementação do benefício, sob pena de multa
diária no valor de R$ 300,00. Sobre os valores devidos, conforme posicionamento firmando pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento do RE 870.947, realizado em 20.09.2017, incidirão juros moratórios, a partir da citação, segundo a remuneração da
caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, e correção monetária
pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), tudo a ser apurado em futura liquidação de sentença (CPC, art.
509). Não há custas ou despesas processuais a ressarcir, por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita (p. 23-24). Relegase a fixação dos honorários advocatícios para a fase de liquidação do julgado, oportunidade em que será fixado no percentual
devido, nos termos do art. 85, §4º, II, do Código de Processo Civil, e incidirá sobre as parcelas vencidas até a data da sentença
(STJ, Súmula 111). TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado nº 912/2007, da Corregedoria-Geral de Justiça do Egrégio TJSP): (a)
Processo nº: 1003664-48.2017.8.26.0318 - 2ª Vara Cível da Comarca de Leme; (b) Segurado: THEREZA DOS SANTOS MANO
OLIVA; (c) Tipo de benefício: aposentadoria por invalidez; (d) Data do início: 27.07.2017 p. 21; (e) Renda mensal inicial: 100%
do salário-de-benefício, que por sua vez corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários-de-contribuição de
todo o período contributivo. P.I. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/
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