TJSP 18/09/2019 - Pág. 2501 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2894
2501
bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do devedor, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o
depósito na forma da lei. No mesmo ato, acaso infrutífera a penhora, proceda-se à descrição dos bens que guarnecem a casa
do devedor, nos termos do § 1º, do art. 836 do CPC, ficando desde já deferido o concurso de força policial para a realização do
ato, em caso de resistência. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que,
em cinco dias, diga em termos de prosseguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção
sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, do CPC, sendo vedada a citação por edital (art. 18, § 2º, da Lei 9099/95).
Inexistindo bens a serem penhorados ou na hipótese de não ser localizado o devedor, o processo será imediatamente extinto
(art. 53, § 4º, da Lei 9099/95), expedindo-se a competente carta de crédito se assim a parte requerer. Ficam cientes as partes de
que, em caso de estarem desassistidos de advogado, qualquer mudança de endereço deverá ser informada ao Juízo, sob pena
de reputar-se eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei 9099/95). Sem condenação em
custas e honorários advocatícios, ante o que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. Cite-se.(designado o dia 29 de outubro de 2019, às
10:00 horas, para realização de audiência de tentativa de conciliação) - ADV: RONALDO JOSÉ GOMES DA SILVA (OAB 327601/
SP)
Processo 1001373-39.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Janaina
Medeiros do Nasicmento - Sony Brasil Ltda. - - Fast Shop S/A (Unidade Shopping D. Pedro) e outro - Vistos. Homologo,
para que surtam efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes, RESOLVENDO O MÉRITO DA DEMANDA, NOS TERMOS
DO ART. 487, III, b, DO NCPC. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se de imediato o trânsito em
julgado. No mais, nada sendo requerido, determino o arquivamento dos autos. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB
6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MARCIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 62668/RS), JÉSSICA
MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP)
Processo 1001397-04.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Lucimar Fátima de Souza Tomaz - Magazine Luiza S.a e outro - Vistos. Reitero a decisão de fl. 141. Intime-se a
requerente para que se manifeste, em cinco dias, em termos de satisfação da obrigação, sob pena de extinção do feito. Intimese. - ADV: VANESSA MARISA DE SOUZA (OAB 404257/SP), MAYRA BRESSA BARBOSA PIRES (OAB 305862/SP), JOÃO
AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1001406-63.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Nelci Pereira dos
Santos - - Valdinei Luiz Macedo - Vistos. Fl. 122: Defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se. (designado o dia 29 de outubro de
2019, às 09:20 horas, para realização de audiência de tentativa de conciliação) - ADV: GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB
340058/SP)
Processo 1001446-45.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lucilene Tezoto Me - Manifeste-se a
parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de págs. 66. Data correta da audiência de conciliação: 24 de setembro de
2019, às 11h00min. - ADV: DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP)
Processo 1001447-30.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lucilene Tezoto Me - Vistos. Fl. 74/75:
Defiro. Expeça-se o necessário. Intime-se.(designado o dia 22 de outubro de 2019, às 16:00 horas, para realização de audiência
de tentativa de conciliação) - ADV: DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP)
Processo 1001454-85.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Multifer Indaiatuba
Comercio e Locacao de Maquinas Epp - Akila Construções Pre Fabricadas Eirelli - Vistos. Conforme petição de fls. 35/36,
marque nova data de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. (designado o dia 05 de novembro de 2019, às 11:20
horas, para realização de audiência de tentativa de conciliação.) - ADV: ROBERTO BISPO DOS SANTOS (OAB 279004/SP),
PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP)
Processo 1001463-47.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - C.R.S. - “Autor manifestar sobre a contestação apresentada, dentro do prazo legal, sob as penas da lei”. ADV: MARIA ANGELICA RAMOS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 244656/SP)
Processo 1001502-44.2019.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10040139620198260248 - Vara do Juizado
Especial Cível da Comarca de Indaiatuba/SP) - Neuzeli Sieg - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de
Justiça de págs. 09, no prazo legal. - ADV: ADRIANO MASCHIETTO PUCINELLI (OAB 105411/SP)
Processo 1001505-96.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Palmira
Valeria de Oliveira Leme Baldacini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - “Autor manifestar sobre a contestação
apresentada, dentro do prazo legal, sob as penas da lei”. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP),
VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1001534-49.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Francisco
Couto Berndt - “Autor manifestar nos autos sobre a contestação apresentada, dentro do prazo legal, sob as penas da lei”. - ADV:
ANA PAULA DE OLIVEIRA SCAFFI (OAB 364656/SP)
Processo 1001685-15.2019.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 00037153220198260019 - Vara do
Juizado Especial Cível da Comarca de Americana - SP) - João Vitor Rodrigues de Souza - Vistos. Cumpra-se. Após, devolva-se
ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: BEN HUR GOMES (OAB 397630/SP)
Processo 1001715-50.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Planeta Bike Comercial Ltda
Me - - Rosângela Buratto Mengato - INTIMAÇÃO da requerente para que, no prazo de 05 dias, informe o Juízo se o acordo de
pág. 30 foi integralmente cumprido. - ADV: ARIADNE FERNANDA MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 1001915-57.2019.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 10022270220178260114 - 2ª Vara
do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas/SP) - José de Castro Januario Filho ME - Avaf Instalações Industriais e
Comercio EIRELI - Vistos. Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV:
LUIS CARLOS DE MATOS (OAB 87629/SP), ALEXANDRE CÉSAR BARBOSA PINTO (OAB 190567/SP)
Processo 1001919-94.2019.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10022861620188260288 - Juizado Especial
Cível e Criminal) - Mecânica J A Ituverava Ltda EPP - Vistos. Cumpra-se. Cite-se e intime-se o requerido. Após, devolva-se ao
Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: DONIZETI GABRIEL DE SOUSA (OAB 105265/SP)
Processo 1001925-04.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Tomaz Henrique Marini
Brischi - “Manifeste-se o autor sobre a não localização dos requeridos, dentro do prazo legal, sob as penas da lei’. - ADV:
LEONARDO FERREIRA (OAB 401545/SP)
Processo 1001938-03.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Rivelino de
Oliveira Souza - Vistos. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art.
829, do Código de Processo Civil - CPC, sem custas e condenação em honorários advocatícios em razão do que dispõe o art. 55
da Lei 9.099/95. Sem prejuízo, designe-se audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento,
consignando que, se por algum motivo não houver acordo, no prazo de 15 (quinze) dias contados após a realização da sessão,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º