TJSP 19/09/2019 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2895
2824
selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”
ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o
caso; 5- No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na
seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do
início da fase executiva (cálculo); 6- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo,
a serventia providenciará o arquivamento dos autos. 7- Deverá a parte autora dizer se concorda com os valores apresentados e
caso positivo, informar os dados necessários - a) número de meses exercícios anteriores; b) deduções individuais; c) número de
meses exercício corrente; d) ano exercício corrente; e) valor exercício corrente e d) valor exercícios anteriores. Caso discorde
do cálculo, deverá apresentar os cálculos de liquidação do julgado e requerer a intimação do Instituto-réu nos termos do art. 535
do CPC (apresentar impugnação nos próprios autos). 8- Após, cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO (OAB 342953/SP), FABIO JUNIOR APARECIDO
PIO (OAB 275674/SP)
Processo 1000725-55.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marina Ferreira José Ordem: 2019/000282 Vistos. Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar comprovante de residência em seu
nome. Ademais, ante a concordância das partes, homologo o laudo pericial de fls. 97/103, para que produza seus jurídicos
efeitos. Arbitro os honorários aos Peritos nomeados às fls. 65 em R$600,00 (seiscentos reais), requisite-se o pagamento nos
termos da Resolução nº 541/07 do Conselho da Justiça Federal. Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV:
ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 1001092-79.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Simone Fachini
Medeiros - Citação do INSS e intimação do laudo. - ADV: WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR (OAB 242066/SP)
Processo 1001332-39.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Alcino Caetano
Severino - Ciência do ofício de implantação de benefício. Vistas ao Instituto-réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar
o cálculo dos valores atrasados, conforme ofício nº. 21.221.0/75/2007. - ADV: EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO FIGARO (OAB
264458/SP)
Processo 1002051-50.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Dorival Canciano Vistos. Encaminhe-se a petição retro ao perito para prestar os esclarecimentos solicitados. Após, vistas às partes. Valerá a
presente Decisão por mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 1002055-87.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Rosimeire da Rocha No prazo de 15 dias, diga a parte autora sobre a proposta de acordo do inss, bem como se manife4ste sobre o laudo pericial de
fls. 48/54. - ADV: ANTONIO HENRIQUE TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 213133/SP)
Processo 1002131-14.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Madalena de Jesus
Monteiro - Ordem: 2019/000774 Vistos. Ante a concordância das partes, ainda que tácita, homologo o laudo pericial de fls.
43/48, para que produza seus jurídicos efeitos. Arbitro os honorários aos Peritos nomeados às fls. 27 em R$600,00 (seiscentos
reais), requisite-se o pagamento nos termos da Resolução nº 541/07 do Conselho da Justiça Federal. Após, tornem conclusos
para sentença. Intimem-se. - ADV: CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB 229398/SP)
Processo 1002544-27.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Vera Maria de Oliveira - Intimação
do INSS para contrarrazões de apelação. - ADV: PRISCILA DE SOUZA DIAS COSTA (OAB 403782/SP)
Processo 1002742-64.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida Celia Guolo
Alves - No prazo de 15 dias, diga a parte autora em réplica, bem como manifeste-se sobre o laudo pericial. - ADV: FERNANDES
JOSÉ RODRIGUES (OAB 206433/SP)
Processo 1002788-53.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Carla Nunes de
Oliveira - Citação do INSS e intimação do laudo. - ADV: ALEX FABIANO DRUZIAN DE PAULA (OAB 153928/SP)
Processo 1002800-67.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Francisca Alves Pates
de Oliveira - Ordem: 2019/001013 Vistos. Ante a concordância da(s) parte(s) homologo o laudo pericial de fls. 67/72 para que
produza seus jurídicos efeitos. Arbitro os honorários ao Perito médico nomeado(s) à(s) fl(s). 51 em R$600,00 (seiscentos reais),
requisite-se o pagamentos nos termos da Resolução nº 541/07 do Conselho da Justiça Federal. Após, tornem conclusos para
sentença. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB 173903/SP)
Processo 1003457-43.2018.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Natalino da
Silva Alves - Fica a parte autora intimada da data da perícia, conforme ofício do perito retro juntado. - ADV: ISSAMU IVAMA
(OAB 44817/SP)
Processo 1004521-59.2016.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- João Guilherme - Ciência do ofício de implantação de benefício. Vistas ao Instituto-réu para, no prazo de 30 (trinta) dias,
providenciar o cálculo dos valores atrasados, conforme ofício nº. 21.221.0/75/2007. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI
(OAB 283124/SP)
Processo 1004787-41.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Noeli Rodrigues da
Silva - Manifeste-se o advogado da requerente sobre a certidão do oficial de fl.42, informando se tem ciência da perícia conforme
ofício de fl. 40: Data: 05 de novembro de 2019, Horário: 10hs e 15 min. Local: Avenida Luiz Osório, 929 A- Penápolis-SP. - ADV:
CLAUDINEI BARRINHA BRAGATTO (OAB 339023/SP)
Processo 1004964-05.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - José Jorge Seabra - No prazo de
15 dias, manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos. - ADV: MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO (OAB 205914/
SP)
Processo 1005199-69.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilson Whillian
Rodrigues da Silva - Carlos Riberto Vidal - - Município de Avanhandava - Manifeste(m) se o(s)/a(s) requerente(s) sobre a(s)
contestação(ões) juntada(s). Intime(m) se o(s)/a(s) requerido(s)/a(s) para comprovar(em) o recolhimento da taxa de mandato.
- ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), RICHARD ALVES COMOTTI (OAB 355407/SP), GILSON DE ALMEIDA
BARBOSA (OAB 236515/SP)
Processo 1005333-96.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Rubens Wohnrath Vasconcellos - Manifeste(m) se o(s)/a(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões) juntada(s). - ADV:
TERESA CRISTINA DA SILVA SOARES (OAB 293222/SP)
Processo 1005655-19.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosalia Franco Silva
- Fica a parte autora intimada da data da perícia, conforme ofício do perito retro juntado. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO
GAMBERA (OAB 186220/SP), ALLINE AMÉLIA MANZALI GARCIA COSTA (OAB 251226/SP), ALLAN CARLOS GARCIA COSTA
(OAB 258623/SP)
Processo 1005677-77.2019.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º