TJSP 23/09/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2897
2010
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), PAULO CESAR DE SOUSA (OAB 255228/SP), JUVENAL ANTONIO
DA SILVA (OAB 28437/SP)
Processo 1009058-33.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Morio Hayakawa - Eva Maria da Silva Dias - “ Providencie o autor, informar endereço da parte requerida para citação. “ - ADV:
NILCE TIEMI AKIYAMA (OAB 243994/SP)
Processo 1009333-79.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Libertad - Guilherme Domingos Pizani - “ Providencie o recolhimento das despesas postais para expedição da(s) carta(s). “ ADV: EDINETE COSTA DE OLIVEIRA (OAB 183352/SP), ERINALDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 246680/SP)
Processo 1009375-31.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clayton
R de Carvalho Comercio Varejista de Brinquedos - Jaqueline de Castro Pereira - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ SARAIVA ALVES
(OAB 265215/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP)
Processo 1010022-31.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paloma
Aparecida Fontes de Andrade - SPE - Empreendimento Mogi 33 LTDA - - Dicalp Comercial e Construtora LTDA - “ Providencie
a parte interessada o recolhimento do valor referente à taxa para pesquisas on line (código 434-1 - R$ 16,00 por pesquisa/
pessoa). “ - ADV: RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP), FRANCISCO SOARES LUNA (OAB 94021/SP)
Processo 1010479-58.2019.8.26.0361 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Adonira Verginia Speranza
Jimenez - Conceição dos Santos Melo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência e necessidade, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/SP),
FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
Processo 1011203-62.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Aparecida Vieira - Banco
Mercantil do Brasil S/A - “Ao requerente para réplica em 15 dias. “ - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP),
LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), JAIR NUNES DA ROSA (OAB 52787/SP)
Processo 1011404-54.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria de Fatima
Brito - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Petição retro. Indefiro. A multa em caso de descumprimento da
liminar já foi definida nas decisões proferidas. Intime-se. - ADV: VANESSA PINHEIRO SEIXAS E SILVA (OAB 400099/SP)
Processo 1012367-62.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Henrique de Paula Silva - BV
Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível requerida por
Henrique de Paula Silva em face de BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. O autor foi intimado para dar
cumprimento ao despacho inicial, sob pena de indeferimento, e, porém, manteve-se inerte no prazo legal, fato que demonstra
prescindir da tutela jurisdicional. Diante disso, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 330, IV, do Código de Processo
Civil, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso I, do mesmo Estatuto Processual.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: JORGE DIMAS
CARNEIRO (OAB 91069/SP)
Processo 1012589-30.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Joao Batista Aguiar do Nascimento - Vistos. Tendo em vista a manifestação
retro, torno prejudicado o prosseguimento do feito. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão retro e cumpra-se a parte final.
Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1012793-11.2018.8.26.0361 - Monitória - Duplicata - Rcom - Equip. e Serviços para Telecomunicação Ltda Epp - Rfp Usinagens Industrias Ltda - Massa Falida - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Vistos. Petição retro.
Indefiro, necessário se faz o ingresso com o incidente de cumprimento de sentença. Nesta oportunidade declaro o transito
em julgado da sentença. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de dez dias para que a parte exequente
promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença)
(Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive com apresentação de cálculo atualizado e discriminado do débito nos exatos termos
do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao
artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso,
dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo
atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG.
Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do
processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar
o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo de petição”, selecionar o item “156 Cumprimento de Sentença”, ou “151
Liquidação por Arbitramento” ou ainda “157 Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. O incidente, assim, será
instaurado com numeração própria e tramitará eletronicamente (artigo 1.286 NSCGJ). Observo, ainda, que todas as petições
referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, acima referido, sendo que as petições
erroneamente encaminhadas ao processo principal não serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela
serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos.
Decorrido o prazo de trinta dias, arquivem-se imediatamente estes autos como BAIXADOS, indicando-se o código 61.615.
Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP)
Processo 1012972-08.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Yuji Nakaoto - Alberto Vieira de Sá - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as anotações de estilo.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP), CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), SARA
ELEN NEVES VEIGA (OAB 416501/SP)
Processo 1013215-83.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Claudio Costa - “Manifeste-se a parte requerente, diante ausência de citação da parte requerida, tendo em vista
que o AR foi recebido por terceira pessoa, estranha ao processo.” - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/
SP)
Processo 1013330-70.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Walcyr Fernandes Silva - Vistos. Tendo em vista a manifestação retro de desistência do prosseguimento do feito,
prejudicado o recurso de folhas 54/59. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença retro. Após, arquivem-se com baixa em
definitivo no sistema. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1013775-88.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vulcabras I Azaléia-se Calçados e
Artigos Esportivos Limitada - Claudinei Cipollini Mogi das Cruzes Me - “ Providencie o recolhimento das diligências do Oficial de
Justiça em 05 dias. “ - ADV: KARINE DE BACCO GEREMIA (OAB 92961/RS), DANIELA ZINI BOZARDI (OAB 101077/RS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º