TJSP 01/10/2019 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2903
2010
Art. 33 “caput” c/c Art. 40 “caput”, III ambos do(a) SISNAD do Código Penal, junto ao Sistema de Solicitação de Indicação pelo
Convênio OAB/DPE. Após, intime-se o defensor(a) da nomeação e para a apresentação de defesa prévia no prazo de dez (10)
dias. Deverá, ainda, ser expedido termo de compromisso próprio para o defensor assinalar por qual meio deseja ser intimado
de todos os atos e termos da ação (Provimentos CSM nº(s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008). Intimem-se. Mirandopolis, 24 de
abril de 2019. - ADV: PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)
Processo 1500350-83.2018.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CLODOALDO DA FONSECA Vistos. Melhor revendo os autos, verifico que não é o caso de audiência no art. 16 da Lei 11.340/2006(retratação) como constou
à fl. 96, visto que há Denúncia nos autos. Não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária do acusado, vez que não
comprovadas, liminarmente, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos I a IV do artigo 397 do C.P.P. Designo o dia 17 de
outubro de 2019, às 14:30h, para a realização da audiência de instrução, interrogatório e julgamento. Intimem-se. Requisitemse. Depreque-se as necessárias. Servirá a cópia do presente por carta precatória, mandado de intimação, ofício para requisição
de réu preso, ofício de requisição de policiais militares para depor em audiência e comunicação de requisição de réu preso. Não
há necessidade na permanência do(a) ré(u) nesta Comarca até o final da Instrução. Intimem-se. Mirandopolis, 13 de setembro
de 2019. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 1500590-38.2019.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CAMILA FERNANDA POZZARI NEGRI - Vistos. A prescrição ocorrerá em 23/09/2031. Remetam-se os autos e a mídia de gravação
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Seção Criminal, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Mirandopolis, 24 de
setembro de 2019. - ADV: LUCAS LEAL DE FREITAS (OAB 374153/SP)
Processo 1500793-97.2019.8.26.0356 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Maus Tratos M.L.S.B. - Vistos. Fls. 28/47: trata-se de pedido de reconsideração interposto pela defesa, tendo como objeto a decisão que
concedeu as medidas protetivas de urgência. Em síntese, alega-se que os fatos ocorreram por um desentendimento entre as
partes e que problemas de saúde de ordem psíquica, sofridos por ambas, teria contribuído para o ocorrido. Intimado, o Ilustre
Promotor de Justiça manifestou pelo indeferimento (fl. 51). É o breve relatório. Fundamento e decido. Indefiro o pedido de
reconsideração interposto pela defesa, adotando como razões de decidir as invocadas pelo representante do Ministério Público.
Com efeito os fatos estão sendo apurados em procedimento investigatório próprio (1500894-37.2019.8.26.0356) e as alegações
da defesa não são suficientes para revogação das medidas anteriormente concedidas. Assim sendo, fica mantida a r. Decisão
de fls. 15 pelos seus próprios termos e fundamentos. Intimem-se. Mirandopolis, 20 de setembro de 2019. - ADV: MARCUS
WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0910/2019
Processo 0008257-86.2018.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - A.V.A.S.
- Vistos. Manifeste-se a defesa, no prazo de cinco (05) dias, em relação à testemunha não intimada FABIANO MENEGHULI.
Intimem-se. Mirandopolis, 27 de setembro de 2019. - ADV: JOSE SOARES DE SOUSA (OAB 78737/SP), RENERIO LUIZ
SOARES SOUSA (OAB 92058/SP)
Processo 1500706-78.2018.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins THAINA REDAELLI MATANO - Vistos. Ante a certidão de fls.156, oficie-se à OAB local comunicando o ocorrido. Intimem-se.
Mirandopolis, 27 de setembro de 2019. - ADV: DÉBORA CELESTINO DE OLIVEIRA (OAB 165441/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 30.09.2019
RELAÇÃO Nº 0288/2019
Processo 0002285-04.2019.8.26.0356 (processo principal 1001767-31.2018.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudimir Couto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo
Pedon dos Reis - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 122/123 como pedido de concessão de Assistência Judiciária Gratuita. 2.
Assim, a fim de analisar a possibilidade de concessão dos benefícios da gratuidade, junte, a parte demandante, os três últimos
demonstrativos de pagamentos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: CLAUDIMIR COUTO
(OAB 409005/SP)
Processo 0003014-35.2016.8.26.0356/02 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandra Maria Golin - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVÍNIA - Vistos. 1. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 81 em favor da exequente. Expeça-se
Mandado. 2. Após, tornem à exequente para nova manifestação, haja vista o mandado de levantamento expedido às fls. 69.
Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOSE RENATO MONTANHANI (OAB 136790/SP), EDUARDO MARCOS FILHO (OAB 318578/
SP)
Processo 0005585-71.2019.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Vanessa Keli
Fellissiani - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO
(OAB 184618/SP)
Processo 0005859-35.2019.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Aguila
Veruska Abreu Lima - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Compulsando o presente incidente, constato que a Data
Base a ser inserida corresponde a julho de 2019, conforme se depreende às fls. 17 da planilha de cálculos homologada, Ante o
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