TJSP 07/10/2019 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2907
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de Mineiros do Tietê Concessão de Serviços e Saneamento - Vistos. Processo baixado do Tribunal. Negaram provimento ao
recurso e majoraram os honorários advocatícios devidos pela apelante para R$ 900,00, observada a gratuidade. No mais,
mantida a sentença. Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência da baixa dos autos. Anoto que a parte vencida é beneficiária da
justiça gratuita e, neste caso, deve ser observado os benefícios da suspensão da cobrança relativa à sucumbência, nos termos
do art. 98, §3º do CPC. Nos termos do item 2 da sentença proferida, expeça-se mandado para intimação pessoal da autora
para cumprimento da obrigação de fazer. Após a intimação positiva, nada mais sendo requerido, arquive-se o processo com
as anotações necessárias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDRE LUIS
BERNARDINO DA SILVA (OAB 300644/SP), RENAN MARCONDES FACCHINATTO (OAB 285794/SP), JOÃO NEGRINI NETO
(OAB 234092/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP)
Processo 1010854-76.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - D.A.S. - Vistos.
Fl. 68: Concedo mais 15 dias de prazo, para a parte exequente requerer o que entender de direito em prosseguimento do
feito. Decorrido o prazo sem a providência, voltem conclusos para extinção do processo nos termos do art. 485, IV do CPC,
independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1011209-23.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Eva Corcine D Eleutério Vistos. Ante a interposição de apelação pela parte requerente, intime-se a parte requerida a apresentar contrarrazões em
15 dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o juízo
de admissibilidade e eventual processamento. Int. - ADV: MARIA TEREZA LOPES BELO PASCHOALLINI (OAB 115382/SP),
ORLANDO ROSA PARIS (OAB 264585/SP)
Processo 4000793-81.2013.8.26.0302 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - GESLER FAUSTINO DA
CUNHA e outros - Vistos. Processo baixado do Tribunal. Não conheceram do recurso interposto. Cumpra-se o v. Acórdão.
Manifeste-se a parte autora para requerer o que direito em execução do julgado, mediante peticionamento eletrônico através
da opção: “Petição Intermediária de 1º Grau” no Portal E-SAJ, Categoria: “Execução de Sentença”, selecionando-se a classe,
conforme o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento
de Sentença Contra a Fazenda Pública”. Prazo: 30 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se o processo ao
arquivo, com as anotações necessárias, sem prejuízo de futuro desarquivamento pela parte interessada para as providências
que julgar cabíveis. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB
356592/SP)
Processo 4001298-72.2013.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - LUCAS CERQUEIRA DO
REGO - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimentos - Vistos. Processo baixado do Tribunal. Deram parcial
provimento ao recurso interposto, para declarar regular o valor cobrado a título de tarifa de cadastro e reconhecer que não
houve cobrança de tarifa de emissão de boletos. Reconhecida a sucumbência mínima do banco réu, deve o autor arcar com
pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa,
observada a gratuidade. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora para requerer o que direito em execução do
julgado, apresentando planilha de cálculo para liquidação de sentença, mediante peticionamento eletrônico através da opção:
“Petição Intermediária de 1º Grau” no Portal E-SAJ, Categoria: “Execução de Sentença”, selecionando-se a classe, conforme
o caso: “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença
Contra a Fazenda Pública”. Prazo: 30 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se o processo ao arquivo, com
as anotações necessárias, sem prejuízo de futuro desarquivamento pela parte interessada para as providências que julgar
cabíveis. Int. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP),
RODRIGO PEDRO FORTE (OAB 300542/SP)
Processo 4004732-69.2013.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - GENITO TOSCANO e outro - Maria Tereza
Morandi Afonso - - Amadeu Afonso e outros - Carta de sentença expedida, disponível para retirada em cartório. - ADV: HELCIUS
ARONI ZEBER (OAB 213211/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BRAZ DANIEL
ZEBER (OAB 27701/SP)
Processo 4006117-52.2013.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elia Belluzzo
Munerato - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se a parte executada a se manifestar sobre o cálculo apresentado pela
exequente em fls. 273. Prazo: 15 dias. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA
(OAB 140055/SP), LUCIANA MARIA DE ALMEIDA FERRAZ COSTA (OAB 124738/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA LUCHETA CARRARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO CANATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0364/2019
Processo 0007917-76.2019.8.26.0302 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001791.53.2017.8.26.0084 - Vara de
Violência Doméstica e Famíliar Contra a Mulher) - L.G.P. - Para a realização do ato deprecado (inquirição da vítima) designo
o próximo dia 16 de outubro de 2019, às 17:00h. Notifique-se. Se se tratar de réu preso, requisite-se sua apresentação à
autoridade competente (Comunicado CG nº 1337/2015), com a antecedência mínima exigida (NSCGJ, art. 403). Comunique-se
o Juízo deprecante (eletronicamente, via e-mail institucional - NSCGJ, arts. 112 a 121; Comunicado CG 2/2014). Se a vítima não
residir nesta Comarca nem houver informação precisa acerca de endereço em outra Comarca, devolva-se a carta precatória ao
Juízo Deprecante. Havendo informação de endereço certo em outra Comarca, remeta-se a deprecata ao novo Juízo Deprecado
observado o seu caráter itinerante , informando-se o Juízo Deprecante, tudo independentemente de novo despacho. - ADV:
CARLOS GUILHERME DOBNER RODRIGUES ROCHA (OAB 233312/SP)
Processo 1500423-86.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - G.B.S. - Nota de cartório: ciência à
Defesa da juntada do laudo de páginas 166/172. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
Processo 1500767-67.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.C.R. - 1. Os elementos coligidos
até o momento não permitem concluir, acima de qualquer dúvidarazoável, pela incidência de causas excludentes da ilicitude do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º