TJSP 08/10/2019 - Pág. 1646 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2908
1646
Nº 2174386-19.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Municipio de São Caetano do Sul - Agravado: Marli Serachiani - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto
no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 30 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Andre Eduardo Medialdea (OAB: 212884/SP) - Débora Roggerio (OAB: 167402/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2177565-53.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - General Salgado - Agravante: Atons
do Brasil Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. - Agravado: Município de General Salgado - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de setembro de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Luciana
Alves Campos (OAB: 186345/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2187913-38.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Municipio de São Caetano do Sul - Agravado: Ailson Mas Angelo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto
no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao
mais. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Andre Eduardo Medialdea (OAB: 212884/SP) - Alessandra Lacerda Silva (OAB: 179110/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2187920-30.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Municipio de São Caetano do Sul - Agravado: Jose Francisco Gonaçalves - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao
disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Andre Eduardo Medialdea (OAB: 212884/SP) - Mariana Figueira Matarazzo
(OAB: 207869/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2198178-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Municipio de São Caetano do Sul - Agravado: Andreia Aparecida da Silva Cotias (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto à
questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC,
(comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Andre Eduardo Medialdea (OAB: 212884/SP) Gabriel Ciszewski (OAB: 256938/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2199286-66.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Municipio de São Caetano do Sul - Agravado: Arlete Razo Sofiatti (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto à questão decidida em
sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente
ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz
respeito ao mais. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Andre Eduardo Medialdea (OAB: 212884/SP) (Procurador) - Renata
Sofiatti (OAB: 152426/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2202773-44.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Município de São Caetano do Sul - Agravado: Alex Oliveira Franca de Assis (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto à questão
decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando
correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o
no que diz respeito ao mais. São Paulo, 27 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Andre Eduardo Medialdea (OAB: 212884/SP) Arlete Marques Ayres Breves (OAB: 111277/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2207893-39.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: MARVINI INDUSTRIA
E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de setembro de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Moacil Garcia (OAB:
100335/SP) - Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2213600-51.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SHEFA
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso no pertinente a esta questão e inadmite-se no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º