TJSP 11/10/2019 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2911
2015
fazer constar que a citação da empresa requerida deverá se realizar na pessoa de seu representante legal, Raimundo Gomes,
e não da empresa propriamente dita, haja vista não ser o endereço desta e sim do seu representante. Considerando que a
precatória já se encontra assinada e liberada nos autos, o autor deverá encaminhar a cópia da petição de fls. 48 e do presente
despacho que deferiu o pedido juntamente com a precatória. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA
(OAB 128222/SP)
Processo 1003270-17.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Benedita Cardoso da Silva BANCO PAN S.A. - Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID
NUNES (OAB 226919/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004082-25.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Silmara
Rondam Predolin - Robison Fernando da Graça - O documento juntado às fls. 12 consta como proprietário do veículo Carlos
Henrique Predolin Cia Ltda, contudo no polo ativo da presente demanda consta a Sra. Silmara Rondam Predolin, portanto,
esclareça a autora. - ADV: EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP)
Processo 1004183-62.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Andreia Priscila Rinaldi - Jovana Amélia
Mendes - Através da presente publicação fica o exequente cientificado de que deverá vincular o título que instrui a presente
demanda escrevendo, a caneta, no próprio documento, em sua parte frontal, o número do processo e a respectiva vara: Processo
nº 1004183-62.2019.8.26.0347 - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matão. - ADV: ALINE MARTINS MACHADO
(OAB 340976/SP)
Processo 1004275-11.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Daniel Hsieh Soledade
- Viação Danúbio Azul Ltda - - DECOLAR.COM LTDA - - TAM - Linhas Aéreas S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado,
diga o autor, protocolando petição intermediária sob a denominação de cumprimento de sentença, se o caso. - ADV: SUELEN
OTRENTI (OAB 372483/SP), TAMYRIS SCODELER ARIJIAN (OAB 365300/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ANTONIO CARLOS LAUTENSCHLAGER COLÓ (OAB 161988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0912/2019
Processo 0004250-15.2017.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Thereza Donato
Lopes - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - Vistos. Informe a parte credora, no prazo de cinco dias, os dados bancários
para a expedição do MLE, por meio de formulário disponível no endereço www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.
Docx, que deverá ser juntado aos autos. Após, cadastre-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, para conferência e oportuna
assinatura, que será automaticamente encaminhado ao banco indicado. A opção pelo recebimento diretamente na boca do
caixa poderá ser assinalada no formulário apenas se o valor a ser recebido for inferior a R$5.000,00. Se assinalada a opção,
intime-se após assinatura, para comparecimento pessoal na agência bancária. No caso de Advogado nomeado, os dados a
serem informados no formulário deverão ser os da parte. Quando a parte não estiver assistida por advogado, e o valor inferior a
R$5.000,00, expeça-se o MLE independente de formulário, para recebimento na boca do caixa, intimando-se quando em ordem,
para comparecimento pessoal na agência. Int. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ORLANDO AUGUSTO
CARNEVALI (OAB 275207/SP)
Processo 0004384-08.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Jose Augusto
Leite - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Tendo em vista que nos autos já há sentença de mérito, bem como que trata-se de
parte desassistida de advogado, encaminhe-se a parte à OAB, mediante ofício, para nomeação de advogado e eventual recurso.
Int. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0005726-54.2018.8.26.0347 (processo principal 1003083-14.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Celso Aparecido Thomé - Município de Matão - Ante o exposto, julgo extinta
a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Publique-se. Arquive-se. Int. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO
(OAB 183849/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1004139-43.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Ronison
Carlos Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Reputo dispensável a realização de audiências nesse
momento processual. Cite-se a requerida para apresentar defesa, no prazo de trinta dias, cientificando-a que, caso tenha
proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação
de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF). Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS
(OAB 338189/SP)
Processo 1004141-13.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ronison Carlos
Marques - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Reputo dispensável a realização de audiências nesse momento
processual. Cite-se a requerida para apresentar defesa, no prazo de trinta dias, cientificando-a que, caso tenha proposta
de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de
proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF). Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB
338189/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO DOMINGOS RINHEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0487/2019
Processo 0000140-02.2019.8.26.0347 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.O.M. - Vistos.
Fl.108/110: Providencie a serventia a nomeação de defensor que deverá manifestar-se nos autos em 05 (cinco) dias, nos termos
do artigo 37 da Lei Federal 12.594/12. Intime-se. - ADV: MÁRCIA PINTO SOBRINHO (OAB 399832/SP)
Processo 1001481-46.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - S.C.A.M. - F.P.E.S.P. Vistos. Fls.131/142: A requerida para contrarrazões. Int. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP), IVYE RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º