TJSP 23/10/2019 - Pág. 3747 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2919
3747
expedido com URGÊNCIA o alvará de soltura clausulado e procedida a intimação do réu para comparecimento em Juízo, para
assinatura do respectivo termo. Isto posto, considerando o ofício de fls. 637, fixo as seguintes condições: I - Comparecimento
mensal e obrigatório em Juízo, a fim de informar suas atividades; II - Proibição de frequentar bares ou assemelhados. III Proibição de ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar ao Juízo o lugar onde será encontrado. O
descumprimento de qualquer das obrigações impostas poderá acarretar em prisão preventiva, nos termos do artigo 282, § 4º, do
Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Por fim, faça-se constar no corpo do alvará a ser assinado
pelo réu a data designada para a audiência de instrução e julgamento, qual seja 05/11/2019 às 14h00, a ser realizada no Juízo
desta 2ª Vara de Tietê. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS
CUNHA (OAB 312650/SP)
Processo 0001300-26.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio
Genético - Luis Carlos de Moura e outro - Depreque-se a oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca (fls. 67). Com o
retorno da precatória será designada audiência de interrogatório. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a defesa. - ADV: IARA
MIRELI BURANI DE CAMPOS (OAB 388333/SP)
Processo 0002709-08.2016.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Ademir do Nascimento e outros
- Intime-se o Dr. Thiago Servilha, defensor nomeado do réu Joel Ribeiro, para apresentar contrarrazões à apelação interposta
pelo Ministério Público, no prazo de 8 dias. - ADV: ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB 146539/SP), THIAGO
SERVILHA (OAB 327165/SP)
Processo 1002563-47.2016.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Antônio
Carlos Favero Uliana e outros - F. 382: Manifeste-se a defesa. - ADV: ANDRÉIA TEZOTTO SANTA ROSA (OAB 224410/SP),
JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA (OAB 81347/SP)
Processo 1500761-76.2018.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOHN
LENNON ALVES MACIEL - 1) Recebo a apelação interposta pelo réu. Abra-se vista ao defensor para apresentar as razões de
apelação, no prazo de oito dias, nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal. Após, abra-se vista ao Ministério
Público para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. 2) Expeça-se guia de execução provisória. 3) Verifique a serventia
se já decorreu o prazo para recurso para o Ministério Público, certificando, se o caso, o trânsito em julgado. - ADV: VALDECI
SARAIVA DE GODOI (OAB 346585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0691/2019
Processo 0001390-68.2017.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - JOÃO BATISTA PIRES - Homologo
o cálculo do valor da taxa judiciária (f. 376). Intime-se o réu para que efetue o pagamento, no prazo de 10 dias (art. 50, caput,
do Código Penal), na forma prevista no art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: EDUARDO
BELLOTTO (OAB 289707/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0694/2019
Processo 1002495-92.2019.8.26.0629 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - K.G.D. e outro - 1)
Solicite-se à OAB a indicação de advogado para atuar como curador especial do requerido, que está preso. 2) Oportunamente,
intime-se o curador especial para apresentar resposta, no prazo legal. - ADV: MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA HELENICE BORTOLETTO BASSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2019
Processo 1002495-92.2019.8.26.0629 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - K.G.D. e outro - 1)
Solicite-se à OAB a indicação de advogado para atuar como curador especial do requerido, que está preso. 2) Oportunamente,
intime-se o curador especial para apresentar resposta, no prazo legal. - ADV: ANDRE LUIS PIETROBON (OAB 231863/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO HENRIQUE DI FIORE MANUEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANO ALVES FARAH
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2019
Processo 0001131-05.2019.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Quitando
Já Eireli - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade delas e expondo
com clareza os fatos a serem demonstrados, sob pena de indeferimento. - ADV: FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES
(OAB 362161/SP)
Processo 0001146-71.2019.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos Prefeitura do Município de Tietê - Fls. 32: Defiro, oficie-se à OAB local para indicação de advogado para defender os interesses
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º