TJSP 24/10/2019 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2920
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Processo 0000721-07.2019.8.26.0027 (processo principal 1000582-72.2018.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Antonio Zanini Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Manifestese o exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 32/34 no prazo legal. - ADV: APARECIDA DE FATIMA
PINHEIRO (OAB 274551/SP)
Processo 0000722-89.2019.8.26.0027 (processo principal 1000448-45.2018.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Benefícios em Espécie - Terezinha da Silva Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Em razão dos valores aqui
discutidos pertencerem à requerida, cujo processo de interdição tramita por este Juízo, sob nº 1000226-43.2019.8.26.0027,
dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Este despacho, devidamente assinado, servirá como mandado.
Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP)
Processo 0000754-94.2019.8.26.0027 (processo principal 1000727-31.2018.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Anaiza Pereira Vicente - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Determino à requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as pena da Lei, para a inclusão
do Instituto Nacional do Seguro Social no polo passivo da presente ação. Para a inclusão e retificação da parte, bem como a
recategorização dos documentos, é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de
1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.
tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: APARECIDA DE FATIMA
PINHEIRO (OAB 274551/SP)
Processo 0000754-94.2019.8.26.0027 (processo principal 1000727-31.2018.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Anaiza Pereira Vicente - Instituto Nacional do Seguro Social Manifeste-se a exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos de fls. 33/46 no prazo legal. - ADV:
APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP)
Processo 0000757-49.2019.8.26.0027 (processo principal 1000298-64.2018.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Adriano de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos,
comprove documentalmente a implantação do benefício e apresente os cálculos. A presente decisão, devidamente assinada,
servirá como mandado. Int. - ADV: RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO (OAB 407659/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES
BARDELLA (OAB 318500/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0000824-14.2019.8.26.0027 (processo principal 1000592-53.2017.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - Maria Cristina Garuti - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Manifeste-se o Instituto requerido
sobre os cálculos apresentados pela requerente às fls. 14/18. Esta decisão, devidamente assinada, servirá como mandado.
Expeça-se o necessário. Intime-se - ADV: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP)
Processo 0000826-81.2019.8.26.0027 (processo principal 1000144-51.2015.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SIMONE GOMES DA COSTA - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos, comprove a implantação do benefício ou apresente os cálculos. A presente decisão, devidamente assinada,
servirá como mandado. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), JULIANA SALATE BIAGIONI
(OAB 277919/SP)
Processo 0000860-56.2019.8.26.0027 (processo principal 1000814-21.2017.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Marcos de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos ou
concorde com os cálculos apresentados. A presente decisão, devidamente assinada, servirá como mandado. Int. - ADV: ANA
CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA
BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0000972-25.2019.8.26.0027 (processo principal 1000763-73.2018.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Antonio Donizete Guedes - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.
534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, comprove documentalmente
a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) até o
limite de R$-5.000,00 (cinco mil reais). A presente decisão, devidamente assinada, servirá como mandado. Int. - ADV: EDNA
CAIRES BRANDÃO (OAB 313995/SP)
Processo 0000974-92.2019.8.26.0027 (processo principal 1000251-90.2018.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sérgio Adriano Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do
seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
A presente decisão, devidamente assinada, servirá como mandado. Int. - ADV: LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP),
MAURO MARCHIONI (OAB 31802/SP), NICHOLAS SAVOIA MARCHIONI (OAB 380098/SP), MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB
122466/SP)
Processo 0000989-61.2019.8.26.0027 (processo principal 1002396-39.2017.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Rosely Elita Pontes Hornstein - Vistos. Determino à exequente a correção do
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