TJSP 30/10/2019 - Pág. 1475 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2923
1475
SEVERINO (OAB 106941/SP), BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0010273-58.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Nancy de Borba Pereira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em relação ao
valor referente ao estorno do imposto de renda, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuaisORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº
749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Int - ADV: TATIANA ALVES SEGURA
PONTES (OAB 208929/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0010677-12.2019.8.26.0071 (processo principal 1034907-72.2017.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jessé da Silva - - Gislaine Cristina de Carvalho - DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acerca do alegado às fls. 42/46,
manifeste-se a executada no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI
(OAB 102723/SP), FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP)
Processo 0011489-54.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mega Bauru Loterica
Ltda-me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: JOSE
ROBERTO ANSELMO (OAB 112996/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0011491-24.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Juliano Yoshiro Saitome - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV:
BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0011497-31.2019.8.26.0071 (processo principal 1025198-76.2018.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Lisandre Laborda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Considerando a manifestação do exequente em que há concordância com o cálculo apresentado pela executada, HOMOLOGO
os valores apresentados a fls. 55/57, atualizado até setembro/2019. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos
termos do Comunicado DEPRE 394/2015, devendo, ainda, observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação:
“os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da
documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas.”. Após, ao arquivo. Int. - ADV: RENATA CARRARA
BUSSAB (OAB 318150/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0011962-40.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Deo Comercio de Bauru
Ltda - Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV:
MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
Processo 0011962-40.2019.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - D. Alves Rações Bauru
Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MIGUEL
FERES GUEDES (OAB 418888/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
Processo 0012250-85.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Dublins Bauru Comercio
de Alimentos e Bebidas Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste,
no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos
conclusos. Int - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
Processo 0012250-85.2019.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lfr Gimenes Bar Me
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MIGUEL
FERES GUEDES (OAB 418888/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
Processo 0012480-30.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Giselda Monteiro Branco
de Oliveira Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05
(cinco) dias, acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV:
MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0012481-15.2019.8.26.0071 (processo principal 1005261-46.2019.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Loc Master Comercio e Locações de Maquinas e Ferramentas Eirelli - Prefeitura
Municipal de Bauru - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de
fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MIGUEL FERES GUEDES (OAB
418888/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0012482-97.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - M C Zago Veiculos Me
- PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: MARCO
AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP), GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP)
Processo 0012483-82.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Silva e Andrade Corretora
de Seguroes Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo
de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int
- ADV: JOSE ROBERTO ANSELMO (OAB 112996/SP), MARCO AURELIO UCHIDA (OAB 149649/SP)
Processo 0012499-36.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - D L Crepaldi Me PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV: WAGNER
TRENTIN PREVIDELO (OAB 128886/SP), MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP)
Processo 0013092-65.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Tania Cristina Bueno
Murback - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca da petição de fls., sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos. Int - ADV:
EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP), GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP)
Processo 0013092-65.2019.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Tania Cristina Bueno
Murback Eireli Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Intime-se a Executada para que se manifeste, no prazo de
05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 13/14, sob pena de futuro bloqueio de verba pública. Após, voltem os autos conclusos.
Int - ADV: GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP), EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP)
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