TJSP 01/11/2019 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2925
2011
Gontijo - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/12/2019 às 15:15h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Miguelópolis, Rua Pedro Cristino da Silva, nº 1005, Sala de Audiência 01, Centro, 14530000, Miguelópolis, (16) 3835-2235, [email protected]. Miguelópolis. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação, e que a parte autora será intimada da audiência através de seu advogado, pelo DJE).
- ADV: MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP)
Processo 1001555-85.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gema Teresinha Mendonca
Gontijo - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/12/2019 às 15:30h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Miguelópolis, Rua Pedro Cristino da Silva, nº 1005, Sala de Audiência 01, Centro, 14530000, Miguelópolis, (16) 3835-2235, [email protected]. Miguelópolis. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação, e que a parte autora será intimada da audiência através de seu advogado, pelo DJE).
- ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP)
Processo 1001558-40.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gema Teresinha Mendonca
Gontijo - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/12/2019 às 15:45h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania do Foro de Miguelópolis, Rua Pedro Cristino da Silva, nº 1005, Sala de Audiência 01, Centro, 14530000, Miguelópolis, (16) 3835-2235, [email protected]. Miguelópolis. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação, e que a parte autora será intimada da audiência através de seu advogado, pelo DJE).
- ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP)
Processo 1001592-15.2019.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose
Eduardo Marques Bordonal - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/02/2020 às 14:45h no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Miguelópolis, Rua Pedro Cristino da Silva, nº 1005, Sala de Audiência
01, Centro, 14530-000, Miguelópolis, (16) 3835-2235, [email protected]. Miguelópolis. Certifico, ainda, que as partes
devem comparecer munidas de documentos de identificação, e que a parte autora será intimada da audiência através de seu
advogado, pelo DJE. - ADV: JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP)
MIRACATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0583/2019
Processo 1000256-64.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - José dos Santos - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Vistos. Fls. 83 - Cadastrem-se as advogadas Ana Carolina Costa Vieira
Ribeiro, OAB/SP 380.229 e Aline Fernanda Costa Ribeiro, OAB/SP 328.690, no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: MELISSA
AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), ALINE FERNANDA COSTA RIBEIRO (OAB 328690/SP), ANA CAROLINA COSTA
VIEIRA RIBEIRO (OAB 380229/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ZANCHETTA (OAB 424942/SP)
Processo 1000467-03.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Antônio Bernardo de
Alcântara - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - Vistos. Tendo em vista que as partes arroladas testemunhas que são
funcionários públicos, proceda a serventia à requisição de Paulo Catira Batista (fls. 94) e Lucas Marques de Andres (fls. 96), para
comparecimento a audiência designada para o dia 20/112019 às 14:00 horas, encaminhando-se o ofício à Prefeitura Municipal
de Miracatu/SP. Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), RENATO CARDOSO MORAIS (OAB
299725/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO PRAZERES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0584/2019
Processo 1000961-62.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.S.B. - - J.S.T.B. - Defiro ao Autor os
benefícios da Justiça gratuita. Anote-se. Como se sabe, a exoneração de alimentos não é automática quando a prole atinge a
maioridade. Aos dezoito anos de idade cessa o poder familiar, mas permanece a obrigação alimentar com base no parentesco.
Nesse sentido, aliás, o entendimento consagrado com a Súmula nº 358 do STJ, sendo que, a propósito, já se decidiu: “Não
tem lugar a exoneração automática do dever de prestar alimentos em decorrência do advento da maioridade do alimentando,
devendo-se propiciar a este a oportunidade de se manifestar e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a
própria subsistência. Isto porque, a despeito de extinguir-se o poder familiar com a maioridade, não cessa o dever de prestar
alimentos fundados no parentesco”. Precedentes. (REsp 911.442/DF, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ 11.06.2007). Dessa feita,
considerando que não há, por ora, prova inequívoca suscetível de conferir verossimilhança às alegações da parte requerente
e, também, porque a imediata exoneração dos alimentos outrora fixados poderia implicar em dano irreparável ou de difícil
reparação à parte alimentária, INDEFIRO a TUTELA. Processe-se sem antecipação de tutela. Designo audiência de conciliação
para o dia 27 de novembro de 2019, às 15:30 horas, a ser realizada nesta 1ª Vara Judicial desta Comarca, sito na AVENIDA
DONA EVARISTA DE CASTRO FERREIRA Nº 50 - CENTRO - MIRACATU/SP. CITE-SE a parte ré, intimando-a do inteiro teor da
petição inicial e da presente decisão, bem como a fim de que compareça à audiência devendo comparecer acompanhado(s) de
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