TJSP 08/11/2019 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2930
2110
Comarca de Frutal) - Sebastião Guidastre Filho - Cumpra-se. Após, devolva-se, com nossas homenagens e cautelas de estilo. ADV: VALERIA CRISTINA BARBOSA PACHECO (OAB 63596/MG)
Processo 1002643-28.2019.8.26.0363 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Na forma do artigo
701, § 2º do CPC, em caso de não pagamento ou de oferecimento de embargos, os documentos apresentados pelo(a) autor(a)
convertem-se, em títulos executivos. Assim, nos termos do artigo 513 § 2°, intimem-se pessoalmente (o) (s) (a) (s) executado
(s) (a) (s) para que, no prazo de 15 (quinze dias), contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado (artigo
231, I e II , do Código de Processo Civil) pague (m) o valor indicado no demonstrativo e atualizado do débito, acrescido de
custas, se houver. Fica (m) a (s) partes executados (as) advertida (s) de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze dias), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2°, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência efetuada a ser efetuada. Por
fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante recolhimento das respectivas taxas,
a parte exequente poderá requerer à serventia expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos
fins previstos no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. Antes, porém, deposite o autor no prazo de 5 dias, a diligência do
Sr. Oficial de Justiça ou a taxa postal . - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1002706-24.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Jaguary
- Iej - Verifica-se que o aviso de recebimento de fls. 191 não foi recebido pelo próprio interessado. Sendo assim, para se evitar
futura arguição de nulidade, expeça-se mandado de citação. Antes, porém, deposite o autor no prazo de 5 dias, a diligência do
Sr. Oficial de Justiça. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP)
Processo 1002735-40.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Santa Camargo Hernandez
- Defiro, expeça-se o necessário devendo, primeiramente, o exequente recolher a diligência de oficial de justiça no prazo de 15
dias. - ADV: JULIANA PAULA MARTINS GOULART (OAB 351186/SP)
Processo 1002747-54.2018.8.26.0363 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Lucas Henrique
Theodoro de Sá - Por ter sido integralmente satisfeita a obrigação, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado da sentença. Oportunamente,
feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), CAMILLA
GONÇALVES SOUZA DE CICCO (OAB 361560/SP)
Processo 1002747-54.2018.8.26.0363 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Lucas Henrique
Theodoro de Sá - Arbitro os honorários advocatícios em favor do(a) patrono(a) dativo(a) da parte, pelos serviços prestados nos
termos da tabela do convênio Defensoria/OAB. Expeça-se a certidão. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/
SP), CAMILLA GONÇALVES SOUZA DE CICCO (OAB 361560/SP)
Processo 1002760-24.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cofres e Móveis
de Aço Mojiano Ltda. - Reitere-se: “Vistos. Para a realização das diligências solicitadas, providêncie a comprovação da taxa
prevista no art.2º, XI, DA Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.
Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando,
ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se
os autos.” - ADV: RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP)
Processo 1002917-89.2019.8.26.0363 - Monitória - Duplicata - Avec Jundiaí Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda Expeçam-se cartas de citações no endereço de fls. 59 “ item 1”. Para citação no Sitio São Jorge, deposite no prazo de 15 dias,
a diligência do Sr. Oficial de justiça - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 1002970-70.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Donizete Nery Junte o autor documento que comprove o alegado às fls. 41. - ADV: RAFAEL SOARES ROSA (OAB 239473/SP)
Processo 1003007-97.2019.8.26.0363 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Ana Claudia de Souza
- - Donizeti Domingues Cezar - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - CDHU - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade à resolução da lide, em
quinze dias, sob pena de preclusão, bem como, informem se há interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.
Intime-se. - ADV: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO (OAB 90423/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/
SP), JOSÉ ALEXANDRE PALANDI (OAB 373706/SP), MARIA LAURA LOURENÇO DE ARNALDO SILVA (OAB 401368/SP)
Processo 1003375-09.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gmad Americana Suprimentos para
Movelaria Ltda. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS
SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 1003375-09.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gmad Americana Suprimentos para
Movelaria Ltda. - Defiro, providencie-se o necessário. - ADV: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (OAB 50808/SP)
Processo 1003419-62.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Qualiciclo Agricola Ltda - Com a
expedição do termo de penhora, providencie-se a expedição dos mandados pleiteados as fls 88. - ADV: RODRIGO APARECIDO
MATHEUS (OAB 263514/SP)
Processo 1003492-34.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Recolher diligência
de oficial de justiça no prazo de 15 dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003522-69.2018.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fanal Piracicaba Comercio de
Combustiveis Ltda - Trans Mogi Ltda-me - Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, da penhora lavrada por termo as
fls 80, bem como para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. Sem prejuízo, intime-se o executado, também na
pessoa de seus precuradores para que indique a localização dos veículos encontrados no sistema RENAJUD, sob as penas da
lei. Por fim, proceda o exequente o recolhimento da taxa de acesso ao sistema RENAJUD para bloqueio dos referidos veículos,
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MIRIAN HELENA CARUY E SILVA (OAB 83323/SP), LILIANA PROVASI VAZ (OAB
146759/SP), LUCIENE DE CASSIA GOMES CHAVES (OAB 340115/SP), THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP)
Processo 1003602-96.2019.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1002947-77.2017.8.26.0272 - 2ª Vara Cível da
Comarca de Itapira) - Gustavo Castelhano Gonçalves - Maria Suelma de Melo - Cumpra-se a decisão de fls 37. - ADV: ANDRE
APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP), VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/SP)
Processo 1003641-93.2019.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias, em termos do prosseguimento. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
(OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
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