TJSP 13/11/2019 - Pág. 992 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2933
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(quatro) anos, e multa.” Assim, em se verificando que o sistema BACEN-JUD bloqueou valor superior àquele determinado, deve
a serventia proceder aimediata liberação do excedente, independentemente de nova determinação deste Juízo. 3- Efetivado o
pedido de bloqueio da importância da execução junto ao BACENJUD, sob protocolo nº 20190012337801, tendo sido realizado o
bloqueio de valor ínfimo (R$ 129,24) e desbloqueado em seguida, conforme relatório anexo. Requeira o credor o que de direito,
em 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: FERNANDA DE JESUS REBELATO (OAB 224916/SP),
FABIO ALVES (OAB 232776/SP), MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP)
Processo 0015583-61.2013.8.26.0554 (055.42.0130.015583) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - Banco Bradesco Sa - Gd Giupato - - Genivaldo Domingues Giupato - Vistos. Fls. 45/46 defiro, arquivando-se os autos
nos termos do art. 921, III, do CPC. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), SELMA BRILHANTE
TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), VERA LUCIA DE
CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)
Processo 0017289-89.2007.8.26.0554 (554.01.2007.017289) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Multicestas
Comércio de Alimentos Ltda Epp - Banco do Brasil Sa - VISTOS, etc... Diante da complexidade do trabalho a ser desenvolvido
pelo Perito Judicial, e levando-se em consideração que as alegações do réu não são suficientes para infirmar os esclarecimentos
do “expert”, rejeito a impugnação quanto aos honorários arbitrados, consignando-se que tratam-se de definitivos. Nesses termos,
arbitro os honorários do Senhor Perito Contábil em R$ 5.740,00 (cinco mil, setecentos e quarenta reais). Aguarde-se depósito
por 30 (trinta) dias. No mais, aguarde-se a elaboração do laudo do perito grafotécnico, que diante da data do e-mail de fls.
994, intime-o por telefone. - ADV: CARLA DANIELLE SAUDO GUSMÃO (OAB 215713/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DANIEL DE MORAES SAUDO (OAB 237059/SP), MARCO FELIPE SAUDO (OAB 247363/SP)
Processo 0017814-08.2006.8.26.0554 (554.01.2006.017814) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CCB
Brasil - China Construction Bank (Brasil) Banco Multiplo S/A - Mirthes Navarro Castello Marco - Massa Falida de Banco do
Progresso Sa - - Veromax Serviços Médicos Participações e Comércio Ltda - Vistas dos autos aos interessados para: Fls. 849
e 851: , Ciência as partes, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos da Caixa Econômica Federal e da Chubb
Seguros Brasil S/A. - ADV: FABIO DE SOUZA SANTOS (OAB 86952/SP), GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS (OAB 288205/SP), FERNANDO DENIS MARTINS
(OAB 182424/SP), MAURÍCIO MALUF BARELLA (OAB 180609/SP), JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP),
PAULO ROBERTO DIAS (OAB 16023/SP), FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 217017/SP)
Processo 0018496-50.2012.8.26.0554 (554.01.2012.018496) - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Reilub Comercio de Lubrificantes Ltda - Radepoxi Industrial Ltda Me - - Camal Assad Mamud Junior - - Marcia Gomes Mamud
- - Murillo Gomes Mamud - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema ARISP, haja vista que o serviço reclamado
está ao pleno alcance da parte interessada, que poderá ser adquirido no site www.arisp.com.br, satisfeitos os respectivos
emolumentos. Oficiem-se à CNSEG (Confederação das Empresas de Seguros Gerais) para que informe a este Juízo acerca de
eventual plano de previdência privada em nome dos executados. Deverá o credor, providenciar a impressão do mesmo junto
ao sistema, bem como comprovar a entrega, no prazo de 30 dias. - ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), DIEGO
BATELLA MEDINA (OAB 293532/SP)
Processo 0023418-08.2010.8.26.0554 (554.01.2010.023418) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Otacilia de
Melo Santana - M.C.R.P.M. - Vista dos autos ao autor:. Ofício disponível para impressão e encaminhamento, devendo comprovar
o protocolo, no prazo de 30 dias. - ADV: FREDDY JULIO MANDELBAUM (OAB 92690/SP), VALQUIRIA APARECIDA FRASSATO
BRAGA (OAB 96710/SP), DOUGLAS SIMÃO DIAS (OAB 388093/SP), PATRICIA VERONESI (OAB 136954/SP), FILINTO DE
ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP)
Processo 0024108-18.2002.8.26.0554 (554.01.2002.024108) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Arnaldo Miguel dos Santos Vasconcelos - Victor Augusto Camargo Tzelepis e outro - vVISTOS, etc... Reporto-me ao relatório da
decisão proferida a fls. 401/403, que foi determinada a habilitação do herdeiro da “de cujus”, nos termos do artigo 687 do Novo
Código de Processo Civil. O herdeiro Victor Augusto Camargo Tzelepis, foi citado para os termos da habilitação por edital (fls.
534), sendo-lhe nomeado Curador Especial, que ofereceu contestação por negativa geral (fls. 582/583). O credor manifestou
a fls. 588/589. É O RELATÓRIO D ESSENCIAL. DECIDO. É certo que a resposta com negação geral afasta, em princípio, os
efeitos da revelia, nos termos do parágrafo único do art. 341 do Código de Processo Civil. Mas se é verdade que não se pode
aceitar totalmente a presunção de veracidade dos fatos apontados pelo autor, não é menos correto concluir que impossível a ele
a demonstração de circunstâncias que caberiam aos réus, por oposição aos fatos constitutivos do seu direito (nesse sentido já
era o entendimento do Extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo: Ap. c/ Rev. 426.297 - 9ª Câm. - Rel.
Juiz EROS PICELI - J. 1.2.95; Ap. c/ Rev. 268.836 - 8ª Câm. - Rel. Juiz MARTINS COSTA - J. 10.8.87; EI 201.254 - 8ª Câm. - Rel.
Juiz MARTINS COSTA - J. 29.9.87, que foi mantido pela atual jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: 36ª
Câmara de Direito Privado - Apelação nº 0158674-63.2006.8.26.0100, da Comarca de São Paulo; 16ª Câmara de Direito Privado
- Apelação nº 0003395-65.2012.8.26.0006, da Comarca de São Paulo; 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público - Apelação nº
0161998-22.2010.8.26.0100, da Comarca de São Paulo). A certidão de óbito de fls. 274, não deixa dúvida de que Victor Augusto
Camargo Tzelepis é o único filho da falecida, e a contestação por negativa geral, não é suficiente para infirmar as alegações
do credor. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação, para determinar o prosseguimento da execução em
face de VICTOR AUGUSTO CAMARGO TZELEPIS, sucessor da executada Marta de Lourdes Camargo. Transitada esta em
julgado, manifeste-se o credor requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: MARTA DE LOURDES CAMARGO (OAB 105847/SP), JORGE LUIS CLARO
CUNHA (OAB 120803/SP), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP), MARCELO MUOIO (OAB 91808/SP), NATALI BAMBAM
CUORE (OAB 384592/SP), ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP)
Processo 0035127-21.2002.8.26.0554 (554.01.2002.035127) - Procedimento Sumário - Regiane Soares de Lima Fernandes
- Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte autora às fls.483/487, determinado a expedição de mandado de levantamento
eletrônico do depósito de fls.488, em favor dela e de sua procuradora, conforme formulários apresentados às fls.486/487. No
mais, defiro o prazo de 30 dias para que a autora manifeste sua satisfação com o crédito recebido ou, se o caso, apresente
conta das diferenças remanescentes. - ADV: ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)
Processo 0035622-50.2011.8.26.0554 (554.01.2011.035622) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Tiago Limieri - Norton Vieira Soares Junior - Vistos. Ciência ao devedor da data agendada para retirada do veículo, conforme
relatado a fls. 414. Aguarde-se, pois, a juntada aos autos da comprovação da entrega do veículo. - ADV: RODRIGO SOFIATTI
MOREIRA (OAB 32644/PR), FERNANDO BINATTO TAMBUCCI (OAB 192587/SP), WALDEMIR SIQUEIRA (OAB 109368/SP)
Processo 0038160-48.2004.8.26.0554 (554.01.2004.038160) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Espécies de Contratos - Banco Itau Sa - Marcos Fozetto e outro - VISTOS, etc..... Fls. 336/344: ciência aos interessados
acerca da certidão de objeto e pé do processo nº 0023315-45.2003.8.26.0554. Requeira o credor o que de direito, com vistas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º