TJSP 19/11/2019 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2936
2017
9.099/95. Cite-se e intime-se. - ADV: PAULA CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP)
Processo 1005764-67.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marina de Jesus Baiao
Mestriner - Fernando Menna Barreto de Araujo - Vistos. Diante do bloqueio de valores garantindo a execução, providencie-se
a transferência do valor penhorado para conta judicial e expeça-se ofício para exclusão do nome do executado do cadastro do
SERASA, nos termos do artigo 782, § 4º do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de fevereiro
de 2020 ás 14h00min.,a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA), sito
na Rua Francisco Franco Filho, nº 132, Jardim Bela Vista, nesta cidade. Não sendo mais possível apresentação de embargos
à execução em audiência de conciliação no CEJUSC, de acordo com a ordem de serviço nº 01/2015-CEJUSC, da lavra do
D.Dr. Roginer Garcia Carniel e, não havendo acordo entre as partes, o prazo para oposição de embargos a execução será
de 05 dias contados da data da audiência realizada, sendo possível a sua apresentação oral com o comparecimento da parte
no Juizado Especial durante o prazo assinalado. Na hipótese de apresentação de defesa oral, a parte deverá comparecer no
Juizado munida de toda documentação pertinente. Manifestação do exequente em 05 dias. Os prazos no Sistema do Juizado
serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: LAURA DA SILVA
MASTRACOUZO (OAB 386673/SP)
Processo 1006203-78.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria Aparecida
de Souza Gonçalves - Center Car Utilitários - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
DECIDO. A requerente deixou transcorrer o prazo determinado sem manifestação, conforme determinado na decisão de fls. 26,
demonstrando falta de interesse de agir. Portanto, se a parte é devidamente intimada a emendar a inicial, não atende ao que lhe
fora determinado, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Dito isto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo
sem julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Os prazos
no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. (Através do
Comunicado CG 916/2016 e Provimento CG nº 17/2016 que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, as unidades judiciais estão
dispensadas de cálculo e indicação do valor de preparo, cabendo ao advogado zelar pelo correto recolhimento, sendo que
este inclui além das custas o valor referente ao envio da Mídia (CD) referente aos autos, quando for o caso. Assim, de acordo
com o Enunciado 80 do FONAJE, não será permitida complementação do preparo a posteriori. O prazo para eventual recurso
inominado é o da Lei 9.099/95, não tendo sido alterado com o NCPC.) - ADV: LEONARDO LEITÃO FERREIRA (OAB 340107/
SP)
Processo 1006289-49.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Alan Felipe Caires
- Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Fls. 215: Indefiro o pedido de desentranhamento, visto tratar-se de processo digital.
Diante do pedido retro, fica sem efeito a petição juntada às fls. 176/214. Façam-se as necessárias anotações. Intime-se. - ADV:
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), CLAUDIA LOPES GOMES (OAB
210433/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1006828-15.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Flavio Bernardo - Priscila de
Paula Marques - Vistos. Determino ao autor a correção do cadastro processual para retificação do polo ativo, no prazo de 10
dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. ADV: REGINALDO APARECIDO MASSUIA (OAB 418483/SP)
Processo 1006922-60.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Otavio Felipe Filho - Flavio
Alexandre de Andrade - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 09 e nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do
Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Havendo o descumprimento do acordo, o exequente
deverá protocolar o pedido como incidente de cumprimento de sentença. Será de responsabilidade do exequente, quando da
quitação do débito, informar nos autos o pagamento completo. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Os prazos no
Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: JOAO
LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
Processo 1007261-19.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rosimeire Aparecida Ribeiro - Luis
Gonzaga Ferreira - Vistos. Façam-se as necessárias anotações a fim de corrigir o valor da causa. Cite-se para pagamento
do débito em 3 dias. Efetivada a citação e decorrido o prazo sem pagamento, tornem conclusos. Os prazos no Sistema do
Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: SAMANTA SILVA
CAVENAGHI (OAB 386927/SP), GUILHERME RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 411568/SP)
Processo 1007300-50.2018.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Bruna Cristina Eloi - - Marco Antonio
Teixeira - Emerson Carlos Taiochi - Vistos. Cumpra-se as demais providências determinadas às fls. 39. Indefiro a pesquisa na
Arisp porque os exequentes poderão diligenciar junto ao C.R.I. local para localização de bens imóveis em nome do executado.
Ademais, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://
www.oficioeletronico.com.br). Intime-se. - ADV: TATIANA APARECIDA MENDES MANGILI (OAB 149201/MG), MAILSON LUIZ
BRANDAO (OAB 264979/SP), VICENTE ARTUR POLITO (OAB 218187/SP)
Processo 1007373-85.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Iara Mirian Mariano Sterpeloni
- Achiles Luiz - - Adelia da Silva Luiz - Vistos. Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Efetivada a citação e decorrido o
prazo sem pagamento, tornem conclusos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de
alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: DULCE DE PAIVA LEOFORTE (OAB 140313/SP)
Processo 1007424-96.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Henrique Ferrari Sebastião Roberto Pinto - - Maria Aparecida Palacio - Vistos. Recebo a emenda. Façam-se as necessárias anotações para
corrigir o valor dado à causa. Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Efetivada a citação e decorrido o prazo sem
pagamento, tornem conclusos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração
legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: ROBERTO GONCALVES DA SILVA (OAB 105584/SP), ANA PAULA GONÇALVES
DA SILVA (OAB 278451/SP), ANA CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 394218/SP)
Processo 1007480-32.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Valter Cimadon
- Roval Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Recebo a inicial. Designo a audiência de conciliação para o dia 17
de fevereiro de 2020, ás 09h20min., a ser realizada no CEJUSC (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E
CIDADANIA), sito na Rua Francisco Franco Filho, nº 132, Jd. Bela Vista, nesta cidade. De acordo com a ordem de serviço nº
01/2015-CEJUSC, da lavra do D.Dr. Roginer Garcia Carniel, a contestação não mais será apresentada na data da audiência
de conciliação. Sendo assim, a contestação deverá ser apresentada em 5 dias a contar da data da audiência realizada, sendo
possível à apresentação oral da defesa com o comparecimento da parte no Juizado Especial, durante o prazo assinalado. Na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º