TJSP 02/12/2019 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2944
3670
PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 0000460-66.2019.8.26.0698 (processo principal 1000977-88.2018.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - P.M.P. - J.C.S.A. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado das
pesquisas - fls. 18/37. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB
226885/SP), DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP), MARCIO ANTONIO MOMENTI (OAB 141795/SP)
Processo 0000502-18.2019.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0480 18 011390-8 - Juizado Especial Cíve/
Crime de Patos de Minas/MG) - Justiça Pública - WILSON LUIZ DE ALMEIDA - Diante da aceitação manifestada a fls. 28/30,
com a concordância do Ministério Público, homologo as transações civil e penal realizadas (fls. 17/18), para que produzam
seus legais e jurídicos efeitos. Fica o autor do fato intimado, através de sua Procuradora, a cumprir as obrigações assumidas,
mediante a comprovação dos pagamentos e demais condições aceitas. Comunique-se o E. Juízo deprecante e proceda-se à
fiscalização das condições impostas. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE
(OAB 255926/SP)
Processo 0000509-10.2019.8.26.0698 (processo principal 1001614-73.2017.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Paulo Henrique de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE
DO ALTO - - Estado de São Paulo - - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação da
Fazenda do Estado. Intimem-se. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP), JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/
SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0000532-53.2019.8.26.0698 (processo principal 1000533-21.2019.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Obrigações - Licínia Elizabeth Bugança Delgado - Companhia de Seguros Aliança do Brasil - - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Fls. 22: defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico do depósitos de fls. 7 e 20, mediante o cumprimento dos
Comunicados SPI 474/2017 e 1514/2019. Deverá o I. Advogado proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ÍndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), para os depósitos efetivados após 01/03/2017. Int. - ADV: MAYARA
SENA E SILVA COELHO (OAB 392100/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0000852-74.2017.8.26.0698 (processo principal 1001036-13.2017.8.26.0698) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Rodolfo Bena da Silva Me - Luciana Ap. Bertholo Busete - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se,
em 05 dias, sobre o resultado do mandado - fls. 85. - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP), MANUELA ANOVAZZI
LAPERA (OAB 377698/SP)
Processo 1000016-50.2018.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jacimar Aparecida Pereira Marcos Vinicius Martins - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado - fls. 208.
- ADV: PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA (OAB 318086/SP)
Processo 1000050-25.2018.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Jair Vitorio Colombo - Celso Aparecido
Pirondi - Aguarde-se provocação por 30 dias. Int. - ADV: FABIO LUÍS BETTARELLO (OAB 217169/SP)
Processo 1000063-87.2019.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilberto Aparecido Moeda - Roma
Comercio e Representacoes Agricolas - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado das
pesquisas - fls. 128/130. - ADV: AFONSO BONFATI TASSO (OAB 331192/SP), ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/
SP)
Processo 1000095-92.2019.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Benedito Batista Ferreira - Maria José
Batista Carvalho - Fls. 51/52: uma vez que já enviada a tentativa de bloqueio “on-line, libere-se o despacho que determinou
o seu cumprimento. Aguarde-se a resposta do Bacen, juntando-se nos autos o resultado obtido. Após, tornem conclusos para
apreciação do pedido da executada. Int. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), PATRICIA ALESSANDRA
RODRIGUES MANZANO (OAB 243568/SP)
Processo 1000125-64.2018.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Regineraldo Jesus Aveiro - Celso
Aparecido Pirondi - - Neusa Aparecida Momenti Pirondi - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o
resultado das pesquisas - fls. 253/257. - ADV: LUCILAINE CRISTINA RISSI (OAB 390311/SP)
Processo 1000168-64.2019.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Solutec Informatica Eireli
Me - Ari Soares Teixeira - Vistas dos autos ao autor para: (x) ciência do despacho de fls. 83 não publicado no Diário Oficial por
problemas técnicos. - ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP)
Processo 1000191-10.2019.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Solutec Informatica Eireli Me
- Maicon Roberto Pereira Ângelo - Vistos. Fls. 89/91: aguarde-se por mais 10 dias. Intimem-se. - ADV: GABRIEL RISSI VIEIRA
(OAB 389911/SP), JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP)
Processo 1000289-92.2019.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Genivaldo
Nascimento Guimaraes - Banco Cifra - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 487,
inciso I, do CPC, para o fim de: a. DECLARAR inexigível o débito imputado ao autor, procedendo-se a baixa no gravame; b.
CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da parte autora, do valor correspondente a R$ 3.000,00 (três reais), a título de danos
morais, com juros de mora a contar do evento danoso e correção monetária do arbitramento, consoante súmulas nº 54 e 362, do
STJ. Deixo de condenar a requerida nas despesas processuais e honorários de sucumbência, consoante determinação do art.
55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo legal e, necessariamente, por advogado (art.
41, §2º, da Lei n.º 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição
do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, “caput” e parágrafos, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente
poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei n.º 9099/95). Oportunamente,
arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: FLAVIA ALMEIDA
MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), DAYANY CRISTINA DE GODOY GALATI (OAB 293526/SP)
Processo 1000369-56.2019.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - João Batista Gonçalves Lima - Valdecir
Higino Gussi - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme noticiado, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Declaro insubsistente a penhora de fls. 32. 3. Após o trânsito
em julgado, arquive-se o feito, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Publique-se e intimem-se. - ADV: YAGO
MATOSINHO (OAB 375861/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), FABIO ALEXANDRE SUMMA (OAB 170252/SP)
Processo 1000373-93.2019.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Haroldo Aidar - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e outro - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC,
para CONFIRMAR a tutela deferida às fls. 50/51, DECLARAR a inexigibilidade dos débitos cobrados, bem como CONDENAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º