TJSP 04/12/2019 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2946
2024
235 do E. Superior Tribunal de Justiça - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. Por fim,
tenha-se em conta que o aludido entendimento foi consagrado pelo Encontro dos Juízos das Varas da Família e das Sucessões
do Fórum da Capital de São Paulo, em enunciados que foram publicados para servir de orientação sobre o tema: Enunciado 19.
Nas ações revisionais e de exoneração de alimentos a distribuição é livre em relação à ação de alimentos. Posto isto, rejeito
a distribuição por dependência, porque em afronta ao princípio constitucional do juiz natural, determinando a livre distribuição
do feito para uma das Varas de Família e Sucessões local, com urgência. Int - ADV: RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA (OAB
118817/SP)
Processo 1021874-81.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Carlos André
Fernandes da Silva - Jose Valdir Jungers Pinheiro - Me - Vistos. Fls. 120/122: Inobstante os fatos narrados pela parte ré,
mantenho a audiência de instrução retro designada. Também indefiro o pedido de suspensão do feito, por não vislumbrar a
hipótese prevista no art. 315 do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca do quanto noticiado pelo réu, mormente
o boletim de ocorrência de fls. 123/124. Intime-se. - ADV: CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 185174/SP), FRANCISCO ALVES
DE LIMA (OAB 55120/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS BITTENCOURT
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1050/2019
Processo 0002601-02.2019.8.26.0361 (processo principal 1002689-57.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda. - FLS: 49 - Deverá a parte exequente providenciar
o recolhimento da taxa de pesquisa requerida no valor de R$16,00 na guia F.E.D.T.J código 434-1. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS
(OAB 164023/SP), ANDREA VIANNA FEIRABEND (OAB 127093/SP)
Processo 0003872-17.2017.8.26.0361 (processo principal 1009075-11.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Beverly Hills - Lizandra de Souza Menezes Sasso - - Paulo Cesar Peronti Sasso
- Certidão fls. 104: ciência às partes para eventual manifestação no prazo legal. - ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY
MATOS (OAB 201508/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), RONALD STEVIS CASSIOLATO (OAB 378707/SP), MARIA
CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO (OAB 49969/SP)
Processo 0004532-74.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1008670-43.2013.8.26.0361) (processo principal
1008670-43.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A - Antonio Carlos Pereira dos Santos - Petição da parte exequente fls. 92: Manifeste-se o executado no
prazo legal. - ADV: JANDIR NUNES DE FREITAS FILHO (OAB 260160/SP), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA
SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0008196-84.2016.8.26.0361 (processo principal 1002647-47.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Condomínio - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA MARINHA - FRANCISCO CARLOS PEREIRA e outro - Caixa Economica
Federal - Nehemia Administraçao de Bens Proprios S/A - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Providencie a parte credora
(CEF) a juntada do formulário MLE no seu novo formato, conforme Comunicado CG nº 483/2019 disponível no endereço:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP),
MONICA SALOTO NOGUEIRA (OAB 302869/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB
235460/SP), ARTUR RAFAEL CARVALHO (OAB 223653/SP), TEREZA VALERIA BLASKEVICZ (OAB 133951/SP)
Processo 0008513-14.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1016222-54.2016.8.26.0361) (processo principal 101622254.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Associação de Desenvolvimento Educacional Csm - Ciência
à parte exequente acerca do ofício recebido retro encartado, para eventual manifestação no prazo legal. - ADV: WALTER
VECHIATO JUNIOR (OAB 137390/SP)
Processo 0008721-61.2019.8.26.0361 (processo principal 1020465-70.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - FLS: 40 - Providencie a parte exequente o recolhimento
das pesquisas requeridas no valor de R$16,00 por pesquisa solicitada - código 434-1 na guia do F.E.D.T.J. - ADV: SILVIA
APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0008954-34.2014.8.26.0361 (processo principal 1004846-76.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - MARCO ANTÔNIO PEDROSO GODOY - Banco do Brasil S/A - Depósito de fls. 165 já levantado,
conforme comprovante retro. Quanto ao depósito de fls. 592 junte as partes o formulário MLE com o valor correspondente do
seu saldo, como estabelecido em r. Sentença de fls. 607/608. - ADV: LUCIENE ALVES DE LIMA (OAB 240211/SP), MILENA
PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0011987-56.2019.8.26.0361 (processo principal 1013086-78.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Construmétodo Manutenção Industrial Ltda. - Kimberly Clark Brasil Industria e Comercio de
Produtos de Higiene Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado
pelas partes às fls. 32/37. Nos termos do artigo 922 do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral do
acordo, que deverá ser comunicado nos autos para extinção definitiva do feito. Translade-se cópia desta sentença para as ações
de execução de titulo extrajudicial sob o n.º 1011359-84.2018, embargos à execução n.º 1013086-78.2018. Após, arquivem-se.
Expeça-se MLE dos valores depositados nos autos dos embargos à execução sob n.º 101.3086-78/2018 às fls. 92/93, em favor
das partes nos termos do acordo. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser
cumprida de imediato, arquivando-se os autos. P.R.I. - ADV: MÁRIO AMORIM CONFORTI (OAB 390434/SP), SANDRA GOMES
DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB 269964/SP), CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (OAB 288595/SP), VITOR JOSÉ
FERREIRA DO COUTO (OAB 426471/SP)
Processo 0012707-23.2019.8.26.0361 (processo principal 1002236-67.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Navega Advogados Associados - Viaçao Bertioga Ltda - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado,
JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se
MLE dos valores depositados (Fls. 55/56), em favor do exequente, observando-se o formulário retro. Publicada esta sentença,
certifique-se, incontinênti, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes. Oportunamente, arquivem-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º