TJSP 04/12/2019 - Pág. 3407 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2946
3407
SP)
Processo 1003122-96.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvana Aparecida de
Assunção Pinheiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se. Em que pesem os argumentos expendidos na inicial, inexiste, ao menos em cognição sumária, prova pré-constituída
inequívoca no sentido de que o(a) autor(a) preencha um dos requisitos legais para a concessão do benefício, qual seja, a
incapacidade laborativa. Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para comprovar a limitação para o
exercício da atividade laboral. Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida. Cite-se a autarquia requerida com as
advertências legais. Int.- - ADV: KATIA CRISTINA DE MOURA (OAB 128157/SP)
Processo 1003122-96.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Silvana Aparecida de
Assunção Pinheiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - manifestar-se a requerente, em 15 dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: KATIA CRISTINA DE MOURA (OAB 128157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR JUAREZ AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2019
Processo 1001213-24.2016.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Claudinei de Oliveira
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Vista dos autos à autarquia requerida para
cumprimento do julgado com a apresentação do cálculo de liquidação de sentença nos termos do acordo. Com a apresentação
do cálculo, manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: KATIA CRISTINA DE MOURA (OAB 128157/SP)
Processo 1003118-59.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Petracco Barra de
Souza Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
Cite-se a autarquia requerida com as advertências legais. Int. - ADV: MARCOS BATISTA DOS SANTOS (OAB 137430/SP)
Processo 1003163-63.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Leonilda Rosa de Miranda
Caetano - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em
que pesem os argumentos expendidos na inicial, inexiste, ao menos em cognição sumária, prova pré-constituída inequívoca no
sentido de que a autora preencha um dos requisitos legais para a concessão do benefício, qual seja, a incapacidade laborativa.
Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para comprovar a limitação para o exercício da atividade laboral.
Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida. Cite-se a autarquia requerida com as advertências legais. Int. ADV: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO (OAB 46303/SP)
Processo 1003171-40.2019.8.26.0629 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Gilsandro Alves Garcia - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro
Social para que, no prazo de TRINTA dias, apresente eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo
535 do Código de Processo Civil. Em se tratando de ofício requisitório de pequeno valor (RPV), fica dispensada a intimação da
autarquia executada para os efeitos de compensação, previstos nos §9º e §10º do artigo 100 da Constituição Federal (artigo 6º
da Resolução nº 115/2010-CNJ). Int. - ADV: JOSE JOAO DEMARCHI (OAB 67098/SP), GUILHERME FORLEVIZE DEMARCHI
(OAB 301094/SP), JULIANA MARIA FORLEVIZE DEMARCHI (OAB 393752/SP)
Processo 1003182-69.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jadir Nunes Pina - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anotese. Cite-se a autarquia requerida com as advertências legais. Int. - ADV: SIEIRO PAULINO SILVA JÚNIOR (OAB 77139/PR)
Processo 1003199-08.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Antonio Gilberto Marconi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Cite-se a autarquia requerida com as advertências legais. Int. - ADV: DANIEL FRANÇA DE MACÊDO FILHO
(OAB 424370/SP)
Processo 1003210-37.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Paulo Reis Barbosa
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Em
que pesem os argumentos expendidos na inicial, inexiste, ao menos em cognição sumária, prova pré-constituída inequívoca no
sentido de que o autor preencha um dos requisitos legais para a concessão do benefício, qual seja, a incapacidade laborativa.
Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para comprovar a limitação para o exercício da atividade laboral.
Assim sendo, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida. Cite-se a autarquia requerida com as advertências legais. Int. ADV: MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA COUTO (OAB 46303/SP)
Processo 1003212-07.2019.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Eugênia de
Arruda David - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, bem como a
prioridade na tramitação do processo. Anote-se. Cite-se a autarquia requerida com as advertências legais. Int. - ADV: ISAMARA
COLLODETTI CAVALLINI (OAB 421360/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA XAVIER DA SILVA SALMASO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CESAR JUAREZ AMORIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2019
Processo 0000298-55.2017.8.26.0629 (processo principal 1001371-79.2016.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Alimentos - Bianca Spezzoto França - Marcelo Ricardo França - Vistos. Intime-se a genitora da exequente a dar andamento
ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (artigo 485, III, do Código de Processo Civil), por meio de mandado. Int. - ADV:
MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM (OAB 110589/SP), CARLOS ALBERTO ASSUMPÇÃO (OAB 347459/SP)
Processo 0001133-09.2018.8.26.0629 (processo principal 1000659-21.2018.8.26.0629) - Cumprimento de sentença Revisão - I.A.L.S. - F.A.A.S. - Vistos. Fls. 78: intime-se o executado para que comprove nos autos o pagamento da pensão
alimentícia a partir de maio de 2019 ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de ser decretada sua prisão. Int. - ADV:
AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), THIAGO SERVILHA (OAB 327165/SP)
Processo 0001558-02.2019.8.26.0629 (processo principal 0005633-70.2008.8.26.0629) - Remoção de Inventariante Inventário e Partilha - Maria Celia Marques - - Francisco Antonio Marques - - Nanci Gave Rossi - - Fabiana Angélica Rossi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º