TJSP 05/12/2019 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2947
1036
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 6603/2019 - Itaquaquecetuba
EXEQTE
: J.P.
EXECTDO
: M.V.S.F.
ADVOGADO : 155335/SP - Anderson Aurelio Marques Begliomini
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1531313-80.2019.8.26.0278
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2349554/2019 - Itaquaquecetuba
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : GUSTAVO MACHADO
VARA:1ª VARA CRIMINAL
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LUIZ BATALHA NAVAJAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENI DE ARAÚJO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0655/2019 referente Juizado Especial da Fazenda Pública (Em 04/12/2019) Glória.
- Processo 1007600-70.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Dércio
Santos de Araújo - M Helena da Silva Souza Automóveis Epp - - Maria Helena da Silva Souza e outros - 1) - SENTENÇA DE
FLS. 151-152: “Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de
desistência formulado pelo autor em relação à FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Defiro o pedido para que
seja incluída no polo passivo da presente demanda Lúcia de Lourdes da Silva (fls. 63). Em observância aos princípios que
norteiam os Juizados Especiais Cíveis, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 20/02/2020, às 12h15. Cite-se
e intimem-se as requeridas (Lourdes da Silva e Maria Helena) com as advertências de praxe. P.I.C.”; 2) - EM PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, DEVERÁ O(A) SUBSCRITOR(A) - DRA. ERICA COZZANI - DA PETIÇÃO DE FLS. 01-14 , PELA PARTE
AUTORA, APRESENTAR AOS AUTOS A PROCURAÇÃO CONSTITUINDO-O(A) COMO ADVOGADO(A) NOS AUTOS; 3) - EM
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERÁ O(A) SUBSCRITOR(A) - DR. ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR - DA PETIÇÃO
DE FLS. 45-49 , PELA PARTE REQUERIDA M HELENA DA SILVA SOUZA AUTOMÓVEIS EPP, APRESENTAR AOS AUTOS A
PROCURAÇÃO CONSTITUINDO-O(A) COMO ADVOGADO(A) NOS AUTOS. - ADV: ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR
(OAB 180838/SP), ERICA COZZANI (OAB 297165/SP)
- Processo 1009467-64.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Antonio
Martins Larguesa - DECISÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE FL. 122: “Vistos. Em sede de cognição sumária, considerando a
presunção de legitimidade do ato administrativo, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se a Prefeitura
Municipal de Itaquaquecetuba/SP, com a observação do prazo de 30 dias para apresentar sua contestação. Int.” - ADV: JOAO
LUIZ POMAR FERNANDES (OAB 63780/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO LUIZ BATALHA NAVAJAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENI DE ARAÚJO MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0657/2019
Processo 0001181-51.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aquisição - Joel Bezerra da Silva - Maria
Aogusta dos Santos Araujo - Vistos. Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento. A decisão não padece de
obscuridade, contradição ou omissão, hipótese de cabimento dos embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALVES
(OAB 267006/SP), WELLINGTON FERREIRA ROMAO MONTEIRO (OAB 401498/SP)
Processo 0001441-94.2019.8.26.0278 (processo principal 0005330-03.2012.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Euclides Teodoro de Oliveira Neto - Prefeitura Municipal de
Itaquaquecetuba e outro - Intimem-se as rés a comprovarem em 10 dias a disponibilização do medicamento ao autor. Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 270803/SP), EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB 175243/SP)
Processo 0002061-43.2018.8.26.0278 (apensado ao processo 1008367-45.2017.8.26.0278) (processo principal 100836745.2017.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ana Paula Nunes de Jesus Ferreira - Intime-se a parte
credora para que informe os dados pessoais e dados bancários da pessoa que irá levantar os valores. Somente poderá ser
indicada a conta da parte credora ou do patrono que possuir poderes nos autos para levantar valores (dar e receber quitação).
O formulário do MLE pode ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx . IMPORTANTE:
É NECESSÁRIO DEIXAR EXPRESSO DE QUEM SÃO OS DADOS BANCÁRIOS FORNECIDOS. Prazo de 05 dias. - ADV:
RICARDO BESERRA DE SOUZA (OAB 318461/SP)
Processo 0002268-08.2019.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer CATUMBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (nome fantasia: “ 5009 Veículos DBR “ ) - Vistos. Extinto o processo sem provimento
de mérito, revogo a determinação para bloqueio do bem, até mesmo porque direcionada a pessoa incerta. Observe-se. Intimese. - ADV: LUCIELLA BERNARDES CORREA BARBOSA (OAB 292807/SP)
Processo 0002464-75.2019.8.26.0278 (processo principal 1002070-85.2018.8.26.0278) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional Itaquaquecetuba Ltda Me - Intime-se a parte credora para que informe os
dados pessoais e dados bancários da pessoa que irá levantar os valores. Somente poderá ser indicada a conta da parte
credora ou do patrono que possuir poderes nos autos para levantar valores (dar e receber quitação). O formulário do MLE pode
ser baixado no site: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx . IMPORTANTE: É NECESSÁRIO DEIXAR
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