TJSP 09/12/2019 - Pág. 1473 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2949
1473
Processo 1034380-14.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Joanna D’arc Apparecida
Dias Gamarra e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a determinação de suspensão
do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo
Tema Repetitivo nº 1029/STJ (Aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença
individual oriundo de ação coletiva que seguiu o processamento ordinário em Vara da Fazenda Pública) que tramitem no território
nacional, suspendo o feito no estágio em que se encontra até ulterior deliberação do c. STJ no Tema em questão. Intime-se. ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)
Processo 1036741-04.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Prefeito - Loraine Aparecida Pestilli Fernandes MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão intimando-se os patronos das partes para tal pelo DJE.
Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se. Intime-se - ADV: LORAINE APARECIDA PESTILLI FERNANDES
(OAB 259666/SP), JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP)
Processo 1037104-88.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Juarez
dos Santos Freitas - Diretor Técnico da Diretoria de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão intimando-se os patronos das partes para tal pelo DJE. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta)
dias, arquive-se. Intime-se - ADV: ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB
314507/SP), RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP), MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/
SP)
Processo 1038990-59.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Branca
das Neves e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista a determinação de suspensão do
processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada pelo
Tema Repetitivo nº 1029/STJ (Aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ao cumprimento de sentença
individual oriundo de ação coletiva que seguiu o processamento ordinário em Vara da Fazenda Pública) que tramitem no território
nacional, suspendo o feito no estágio em que se encontra até ulterior deliberação do c. STJ no Tema em questão. Intime-se. ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 1039372-18.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Neyde Elvira Leal - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. 1. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à obrigação de fazer, com fundamento no
artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 246/252: intime-se a executada nos termos do art. 535 do CPC. P.R.I. ADV: ROBERTA CAVALETTI DE CARVALHO (OAB 246370/SP), MARIÚCHA BERNARDES LEIVA (OAB 255543/SP)
Processo 1039492-56.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Felipe Garcia Mazzetto
- Municipalidade de São Paulo - Vistos. Processe-se o recurso, intimando-se o recorrido (impetrante) nos termos do artigo
1.010, §1º, do CPC. Após, encaminhem-se ao e. Tribunal da Justiça (§3º do art. 1.010, CPC). Intime-se. - ADV: FABIO ALVIM
FERREIRA (OAB 418764/SP), FABIO DE OLIVEIRA PROENCA (OAB 151819/SP)
Processo 1040512-19.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental Multieco Tecnologia Industrial Ltda. - Diretor Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão intimando-se os patronos das partes para tal pelo DJE. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta)
dias, arquive-se. Intime-se - ADV: GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD (OAB 296883/
SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP)
Processo 1040682-30.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aparecido Vanderlei
Calegari e outro - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão intimando-se os patronos das partes
para tal pelo DJE. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se. Intime-se - ADV: MICHELLE ESTEFANO
MOTTA DE MOURA (OAB 236137/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP)
Processo 1041239-80.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Marlene Correa Leite Galdini
- Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de
sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/
SP)
Processo 1041300-72.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Canaã Comercio e Representações
Ltda - Estado de São Paulo e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir
via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se - ADV: WILLIAM LIMA
BATISTA SOUZA (OAB 264293/SP)
Processo 1043249-63.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Saúde - Elenir Seccatto Romio - Vistos. Cumpra-se o
V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo
requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se - ADV: DANIELA AIRES FREITAS (OAB 161109/SP)
Processo 1043749-95.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Edsom Roberto
Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução
deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se - ADV:
DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES (OAB 90130/SP)
Processo 1044524-81.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Raul Rezende Carvalho,
- Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o
v. acórdão intimando-se os patronos das partes para tal pelo DJE. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se.
Intime-se - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ANA CLAUDIA CARDOSO BRAGA (OAB 133621/SP)
Processo 1044720-51.2015.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Elmar Bistene Rodrigues e outros - Vistos. Fls. 541: defiro o prazo. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
TOFFOLI (OAB 89826/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 1045045-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licenças - Angeli Correia da Silva - Vistos. Cumprase o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada
sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 1045991-61.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Crédito Tributário - São Paulo Futebol Clube - Diretor
Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão intimando-se os patronos das partes para
tal pelo DJE. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se. Intime-se - ADV: MARCELO BUENO ZOLA (OAB
255980/SP), SIMONE APARECIDA VICENTINI (OAB 186876/SP), FAISSAL YUNES JUNIOR (OAB 129312/SP)
Processo 1046181-92.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Medida Cautelar - Tubetes Havai Artefatos de Papel
LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão transitado em julgado. Eventual execução
deverá prosseguir via incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se - ADV:
VIVIAN BACHMANN (OAB 155169/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º