Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 05/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. São Bernardo do Campo, 19 de maio de 2020. CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0000780-76.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: LUMIA INDUSTRIES LLC, RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL-PART PARTICIPACOES, IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, THOLOR DO BRASIL LTDA., MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, STOCKBANK PARTICIPACOES LTDA, CBR INDUSTRIA B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos. Considerando que a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo aderiu ao esforço concentrado conduzido pelo E. Tribunal Regional Federal para virtualização dos feitos da Primeira Instância, encaminhando todo seu acervo de autos físicos em tramitação, além daqueles que se encontravam arquivados em Secretaria, para a Central de Digitalização do TRF3; Considerando que a movimentação de processos para digitalização superou a quantia de 9.000 feitos, sendo realiza

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esgotada a discussão administrativa do crédito tributário, a única possibilidade de obter o almejado documento será com o oferecimento de bens à penhora na execução fiscal, entretanto está ainda não foi proposta, posto que normalmente decorre tempo considerável entre o encerramento da instância administrativa e a formalização da penhora nos autos da execução, uma vez que, entre esses dois momentos, tem lugar uma série de atos que devem necessariamente ser cumpridos, a saber: o e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalvado entendimento pessoal em sentido oposto, curvo-me à posição firmada pela maioria do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 574.706, finalizado em 15 de março de 2017, fixando a tese de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS" sob a sistemática da repercussão geral. Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, garantindo às impetrantes o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Solicitem-se informações, a serem prest

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0000780-76.2018.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: LUMIA INDUSTRIES LLC, RAGI REFRIGERANTES LTDA, DETTAL-PART PARTICIPACOES, IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, THOLOR DO BRASIL LTDA., MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, STOCKBANK PARTICIPACOES LTDA, CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA, CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRI

Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5017532-46.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO PAULO APELADO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER ''D'', SUBCONDOMINIO SHOPPING CIDADE SAO PAULO, CONDOMINIO EDIFICIO FARIA LIMA FINANCIAL CENTER, METROPOLITANO ADMINISTRADORA LTDA, TIETE ADMINISTRADORA LTDA Advogado do(a) APELADO: PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883-A Advogado do(a) APE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD - SP296883 Advogados do(a) REQUERIDO: GUILHERME TILKIAN - SP257226, GABRIEL MACHADO MARINELLI - SP249670, PAU

Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o disposto no artigo 6º e no artigo 1.017, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como na Resolução 88/2017, alterada pela Resolução 141/2017 da E. Presidência dessa Corte Regional, intime-se a agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena de inadmissão do recurso, traga, de maneira ordenada e em orientação retrato, cópia completa, visível, legível e sem supressão de bordas, da decisão agravada, uma vez que não consta seu verso (vide ID 3561363 – f.