TJSP 09/12/2019 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2949
2002
retornarão ao respectivo Ofício Judicial para normal prosseguimento. A requerimento de ambas as partes, poderá o Setor
redesignar a sessão dentro dos 30 dias subsequentes. Martinopolis, 05 de dezembro de 2019 - ADV: DIRCE LEITE VIEIRA
(OAB 322997/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0724/2019
Processo 1000380-11.2018.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.A.C.S.
- Vistos. Manifeste-se o Ministério Público, de conformidade com o disposto no art. 179, inciso I, do Código de Processo Civil. ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP), DANIELE FARAH SOARES (OAB 277864/SP)
Processo 1001552-51.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.V.M. e outro - J.B. e outro - Vistos. 1. Diante
dos documentos que acompanham a inicial, comprovando a verossimilhança do alegado, do parecer favorável do Ministério
Público (fl. 473) e para regularizar uma situação fática, DEFIRO a guarda provisória da menor aos requerentes, mediante
compromisso, a ser prestado em cartório no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a
adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como acelerar o andamento processual, deixo para o momento
oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das
situações em que flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada
a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Ademais,
não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução
paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação. 3. Cite-se, advertindo-se a parte ré que o prazo para
apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias, e que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos como verdadeiros
os fatos articulados pelo autor na inicial. 4. Fica a parte ré cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra
do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art.
9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe
o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. 5. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO DE
CITAÇÃO. CUMPRA-SE. Intime-se. - ADV: HUGO LEONARDO PIOCH DE ALMEIDA (OAB 232988/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0725/2019
Processo 0001945-90.2019.8.26.0346 (processo principal 0054335-81.2012.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Ilca de Freitas da Costa - Vistos. Intime-se a fazenda executada, na pessoa de seu
representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução nos termos do
disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos principais, onde tramitaram a fase de conhecimento,
os quais permanecerão no oficio de justiça para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados no prazo de 30
(trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento definitivo, após o que deverão ser arquivados definitivamente, com
lançamento de movimentação especifica (“61615 - Arquivado Definitivamente). Comunicado nº CG 1789/2017. Int. - ADV:
RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 1000012-02.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Ricardo da Silva Franco - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Diante do teor do v. Acórdão que manteve
o julgamento de improcedência da ação, e considerando a gratuidade da justiça concedida a(o) autor(a), arquivem-se
definitivamente os autos, com as baixas necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ
(OAB 119745/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP)
Processo 1000318-68.2018.8.26.0346 - Mandado de Segurança Cível - Acumulação de Cargos - Izabel Cristina Marion
Correia - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Diante do teor do v. Acórdão que manteve o julgamento de improcedência
da ação, e considerando a gratuidade da justiça concedida a(o) autor(a), arquivem-se definitivamente os autos, com as baixas
necessárias no sistema informatizado. Int. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB 274634/SP)
Processo 1000678-37.2017.8.26.0346 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Marilda Aparecida Guilherme e outros - Vistos. Ciência às partes da baixa
dos autos e do teor do v. Acórdão. Após, nada sendo postulado, arquivem-se os autos, observada as formalidades de praxe e
procedendo-se as devidas anotações. Int. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), MAURO FERREIRA
DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
Processo 1000736-69.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vera Lucia da Silva
Canisares - Vistos. Intime-se perito para entrega do laudo no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: WELLINGTON LUCIANO
SOARES GALVAO (OAB 148785/SP)
Processo 1000945-43.2016.8.26.0346 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Antonio Trevisan Filho - - Reinaldo
Trevisan - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos e do teor do v. Acórdão. Após, nada sendo postulado, arquivem-se os
autos, observada as formalidades de praxe e procedendo-se as devidas anotações. Int. - ADV: GERALDO FRANCISCO DO
N.SOBRINHO (OAB 152399/SP)
Processo 1000975-10.2018.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Raissa Kely de Oliveira da
Cruz - - Rosimeire Oliveira da Cruz - Intimação do patrono do autor para manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo
de 15 dias. - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 1001263-89.2017.8.26.0346 - Protesto - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Hucam Empreendimentos e
Participações S/c Ltda - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Diante do teor do v. Acórdão, manifeste a parte autora
requerendo o que direito no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSE GILBERTO BROCHADO (OAB 150000/SP)
Processo 1001454-37.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Silvio Honorato Silva
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