TJSP 09/12/2019 - Pág. 773 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2949
773
São Paulo - Adma de Deus Silva - - Josiane Campos Gasparini Silva - - João Batista de Angelis Silva - - José Luiz Fonseca - Eliza Adélia Soares Fonseca - - Larissa Serrani Valera - - Victor Serrani Valera - - Argemiro Donizeti Caetano - - Lilia Madalena
Pereira Augusto - - Luis dos Reis Augusto - - Wilson Aparecido Alexandre - - Conceição Aparecida Nato Alexandre - - Moacir
Aureliano de Souza - - Maria Aparecida de Souza - - Darci Aparecida Rocha - - Maria de Fátima Lambrine Rocha - - Elisabete
Aparecida Orlando - - Simone Regina de Souza Izidoro - - João Alves de Mello Sobrinho - - Joana Garcia da Silva Melo - - Jair
Domingos da Costa - - Sonia Aparecida Ribeiro da Costa - - Antonio Benedito Pezzato - - Maria Luiza Pezzato - - João Batista
Izidoro - - Maria José Silva - - Gilmar Inácio Avelino - - Marilda Ferretti - - Célio Luis de Oliveira - - Antonio Tadeu Guidelli - Roseli das Graças Vieira Guidelli - - Marcos Antonio Candido - - Clarice Pires da Silva Candido - - Municipio de Santa Rosa
de Viterbo - Fls. 1196 e seguintes: ciente. Observando-se que o prazo final de cumprimento das obrigações se dará na data
de hoje (fls. 1138); aguarde-se o encerramento do expediente de hoje, juntem-se eventuais petições intermediárias, e dê-se
vista ao Ministério Público, para requerer o quê de direito. Int. - ADV: MARCELA ZERBA (OAB 358275/SP), FABÍOLA MARIA
GARCIA (OAB 334539/SP), VERA LUCIA DA FONSECA SILVA (OAB 88239/SP), JOÃO PAULO VIRGÍNIO DE ARAÚJO (OAB
376706/SP), VIVIAN MORETTO RIBEIRO (OAB 358611/SP), JULIANO FERNANDES DA SILVA (OAB 345032/SP), JULIANO
DE OLIVEIRA (OAB 173247/SP), DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP), ADMA DE DEUS SILVA (OAB 264373/SP),
VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP)
Processo 1001193-74.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.L.S.Q. - C.J.Q. - P.M.S.R.V. - Fls. 34: ciente quanto a informação médica, de que no momento, não há indicação de internação compulsória do
requerido Cláudio. Aguarde-se a devolução dos mandados. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (OAB 182938/
SP)
Processo 1001209-28.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Monica de Fatima
Batista de Araujo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SETOR DE PERÍCIAS DO FÓRUM DE RIBEIRÃO
PRETO - SP - Vistos. 1. Defiro a justiça gratuita à autora da ação. Anote-se. 2. Cite-se o INSS, como de estilo (por meio digital
- Portal), para contestar a ação no prazo legal de trinta dias e também para apresentar quesitos em dez dias contados de
sua citação. 3. Oficiem ao Setor de Perícias Médicas do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, como as formalidades de estilo;
solicitando-se designação de dia, hora e local para perícia médica de capacidade laborativa na parte autora. 4. Concedo prazo
de 15 dias para a parte autora apresentar seus quesitos e indicar assistente. 4.1.Encaminhem os quesitos das partes e do Juízo
ao Setor de Perícias Médicas. 4.2. Quesitos do Juízo: a) A autora da ação é portadora de alguma doença? Qual(is)? b) Essa(s)
doença(s) causa(m) incapacidade para o trabalho de cabeleireira? c) A incapacidade é total ou parcial? d) A incapacidade é
permanente ou temporária? e) Qual a data (ou período aproximado) do início da doença? f) Qual a data (ou período aproximado)
do indício da incapacidade? Int. - ADV: ISADORA MARIA SILVA DOS PASSOS (OAB 394875/SP)
Processo 1001239-63.2019.8.26.0549 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens (nº 0001550-48.2017.8.26.0547 - 1ª Vara do Foro de Santa Rita do Passa Quatro) - Unimed Santa Rita Santa Rosa e São
Simão Cooperativa de Trabalho Médico - Luciana Fernandes Tozetti - Nota do Cartório: Manifeste-se a parte requerente sobre a
certidão do Oficial de Justiça (fls. 46) com cumprimento negativo, no prazo de cinco dias. - ADV: GUILHERME PAIVA CORRÊA
DA SILVA (OAB 292228/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 1001249-15.2016.8.26.0549 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de
Pagamento S/A - Porto de Areia Santa Rosa Ltda Me - Nesta data, solicitei, através do sistema Infojud (Pt. 20191205004690),
cópia de declarações de ajustes prestadas pelos executados (CNPJ/CPFs 10.571.001/0001-40), no último exercício cadastral
disponível pelo sistema da Receita Federal. Juntem aos autos a resposta (negativa) ora obtida. Não há qualquer registro de
declaração prestada em relação ao CNPJ pesquisado. Fica a parte autora intimada a se manifestar em quinze dias, em termos
de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS
BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
Processo 1001261-24.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Carolina Silva Abachi - Loteamento Santa Rosa de Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda - 1. Fls. 27/29: mantenho o indeferimento
da justiça gratuita à parte autora, pois esta não trouxe aos autos elementos novos convincentes de sua hipossuficiência. A
Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária gratuita aos que comprovarem
hipossuficiência de recursos, de modo que a parte que pleiteia tal benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições
de pagar as custas e honorários, faça prova do alegado, fornecendo ao juiz elementos convincentes para o deferimento. Sem
contar que a parte autora contratou advogado particular, não podendo, pois, concluir que é pobre para o fim de obter o benefício.
Assim, pelo prazo derradeiro de 15 dias, comprove a parte autora nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de
cancelamento da distribuição. 2. Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos para extinção do processo. Intime-se. ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP)
Processo 1001261-24.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Carolina Silva Abachi - Loteamento Santa Rosa de Viterbo Jardim Bela Vista Spe Ltda - Fls. 34/35: anote-se a existência do
Agravo de Instrumento, apresentado pela parte requerente. Não convencido do desacerto da decisão recorrida, mantenho-a por
seus próprios fundamentos. Aguardem, por 90 dias, informações sobre o julgamento do Agravo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
DIAS DA CRUZ (OAB 394253/SP)
Processo 1001272-53.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Registro de nascimento após prazo legal - L.L.P.C.
- - C.M.C.P. - M.P.F. - - M.R.P. - Ciente quanto ao processado. Vista ao Ministério Público. Int./dil. - ADV: YURI HENRIQUE DE
CARVALHO PORTO (OAB 417995/SP)
Processo 1001288-07.2019.8.26.0549 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Manoel Plínio Neto - Jair
Rocha - Sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, deverá a parte autora emendar a petição inicial, em até 15 dias,
individualizando os aluguéis e acessórios vencidos e não pagos, descrevendo os valores individuais e as datas de respectivos
inadimplementos, e apresentando os cálculos devidos do total do crédito para viabilizar eventual purgação da mora pelo réu e
para viabilizar o julgamento do processo. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP)
Processo 1001289-89.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudinei
Maximiano - Vistos. Determino ao(à) rrequerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei,
para: 1) Inclusão de parte no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1001290-74.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benedito Marcos
Neto - Vistos. Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º