TJSP 10/12/2019 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2950
2016
dos autos consta, julgo procedente esta ação e declaro rescindido o contrato de locação existente entre as partes, decretando
o despejo da ré do imóvel locado, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; condeno a requerida ao
pagamento dos aluguéis e demais encargos contratuais discriminados na inicial, acrescidos dos vencidos até a data da efetiva
desocupação. Descumprida a determinação de fls. 111 e 114, indefiro a gratuidade da justiça postulada pela ré. Arcará a
requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do
valor da condenação. P.I. - ADV: FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FELIPE PALHARES GUERRA
LAGES (OAB 84632/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), MANOEL HENRIQUE OLIVEIRA (OAB 265686/
SP)
Processo 1002014-10.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mr Educacional Ss Ltda.
Epp - Vistos. Ciência à autora do quanto aduzido pelo Ministério Público às fls. 228/229. No mais, manifeste-se a parte autora
em prosseguimento. Intime-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES
(OAB 212795/SP)
Processo 1002111-73.2017.8.26.0347 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Maria Enedir Cardoso da Silva - Industria
e Comercio de Conservas Alimenticias Predilecta Ltda - Vistos. Aguarde-se por 10(dez) dias o cumprimento da parte final
da decisão proferida a fl. 221. Intimem-se. - ADV: FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP), FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB
264468/SP)
Processo 1002309-76.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Carlos Radaeli - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 353/374- Ciência às partes. Ao exequente, em prosseguimento. Aguarde-se por
30(trinta) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ABNER ESTEVAN FERNANDES
(OAB 296347/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1002366-60.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV: ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1002430-70.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Dobrada Urbanizadora Spe
Ltda. - Para expedição do mandado deverá a parte autora recolher as custas necessárias. - ADV: EDUARDO SILVA MADLUM
(OAB 296059/SP), WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO (OAB 322927/SP)
Processo 1002656-75.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos dos
Santos - Transfell Matão Transportes Ltda Epp - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação de
indenização promovida por Luis Carlos dos Santos contra Transfell Matão Transporte Ltda. Atento ao princípio da causalidade
e considerando que quem deu causa à demanda foi o requerente, arcará o autor com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente.
P.I. - ADV: SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/
SP), DAYANE KAREN ABUCHAIN (OAB 362110/SP)
Processo 1002765-26.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. e outro - Vistos. Fls.
144/145- Ao Administrador nomeado, Silvio César Saccardo, para início aos trabalhos periciais. Intimem-se. - ADV: JONATHAN
MIKE GONÇALVES DE CASTRO (OAB 410812/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1002797-94.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mavel Veículos Matão Eireli - Epp Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Na inércia, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP)
Processo 1003016-38.2017.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Jhony Maciel Raimundo - Vistos
etc. Diante do AR negativo de fls. 129/131 INTIME-SE a pessoa acima indicada para recolher as custas iniciais, calculadas em
R$ 132,65, através da guia DARE, cód 230-6, em 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1003045-94.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natanael Marinho
da Silva - Pagseguro Internet Ltda (Pag Seguro) - Vistos. Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento
do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito como incidente de
cumprimento de sentença e tramitará em apenso aos autos principais. Sem prejuízo, conforme consta no art. 526 do CPC,
vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em
pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Aguarde-se eventual manifestação das
partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
(OAB 270757/SP), NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP)
Processo 1003183-27.2019.8.26.0347 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Milton Aparecido Marchezan - - Eliana de Lourdes Jardim Marchesan - Banco Bradesco S/A - Isto posto e pelo mais
que dos autos consta, julgo procedentes estes embargos de terceiro movidos por Milton Aparecido Marchesan e Eliana de
Lourdes Jardim Marchesan em face de Banco Bradesco S/A e determino o levantamento da constrição judicial sobre o imóvel
discriminado na petição inicial. Ante a ausência de pretensão resistida, não há que se falar em condenação de qualquer das
partes no ônus respectivo. Custas “ex lege”. P.I. - ADV: CARLA DE BARROS BOTELHO (OAB 345725/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1003195-41.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A. - Vistos. Solicito à Vossa Senhoria as providências para informar a este Juízo o último endereço, bem como, o vínculo
laboral constante no CNIS do requerido, acima qualificado, indicando o endereço da empresa. Sem prejuízo defiro a pesquisa
através dos sistemas BacenJud, Infojud, Infoseg e SIEL mediante o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 15(quinze) dias.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. (oficio deverá ser endereçado pela parte interessada
comprovando nos autos no prazo de 15 dias) - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1003206-41.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - João Batista Simão - Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente esta ação movida
por João Batista Simão contra Central Nacional Unimed Cooperativa Central. Arcará a autora com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art.85, § 8º do CPC, em R$ 1.200,00 (um mil e
duzentos reais). P.I. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES
(OAB 390781/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1003459-29.2017.8.26.0347 - Monitória - Pagamento - Maria dos Santos Bernardo - Luiz Carlos Ciccone - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º