TJSP 10/12/2019 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2950
2015
Processo 1000029-69.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Ivanildo Batista de Araujo
- Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente esta ação movida por Ivanildo Batista de Araújo
contra Ativa Adm Administração Patrimonial Ltda e Benedito Bernardo, para condenar os requeridos, solidariamente, a pagarem
ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 4.653,12 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e três reais e
doze centavos); a título de indenização por danos estéticos o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e a título de indenização por
danos morais o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Aos danos materiais referidos acima, acrescer-se-ão correção monetária
desde a data do fato e juros de mora a partir da citação; aos danos morais e estéticos acrescer-se-ão correção monetária a
partir desta data (Súmula 362, STJ) e juros de mora a partir da citação. Tendo o autor decaído em parte mínima do pedido,
arcarão os requeridos, solidariamente, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo
em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação. P.I. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/
SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), CAMILA
BERTOLUCI FARIA (OAB 277167/SP), RICARDO MANZONI BATISTA RIBEIRO (OAB 193067/SP), CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), UBIRAJARA MENDES PEREIRA (OAB 203748/SP)
Processo 1000034-23.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000221-65.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vanderlei
Carlos Schiavetto - ‘Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 227/300- Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo de
instrumento interposto pelo executado (fl. 189) Intimem-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP),
TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000464-72.2019.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osvaldo
dos Santos - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 352/372- Ciência às partes. Ao exequente, em prosseguimento. Aguarde-se por
30(trinta) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI
PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1000468-12.2019.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rute
Terezinha Guandalini Brava - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Fls. 351/433- Ciência às partes. Ao exequente, em prosseguimento.
Aguarde-se por 30(trinta) dias. Intimem-se. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000675-11.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Leafar Participações Ltda. Agropecas Industria e Comercio de Maquinas Ltda e outros - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente esta
ação movida por Leafar Participações Ltda. contra Agropeças Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., Thiago Marchesan, José
Roberto Marchesan e Gabriela Marchesan e condeno os requeridos, solidariamente, a pagarem à requerente a importância de R$
30.717,74 (trinta mil setecentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), acrescido dos aluguéis devidos até 05/04/2019
e não incluídos no débito discriminado na inicial, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora desde os vencimentos.
Em razão da sucumbência, condeno, ainda, os requeridos no pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas desde
a data do efetivo desembolso, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação. P.I. - ADV:
YASMIN FERRARESE SILVA (OAB 334755/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), PAULO ROGERIO SILVA
(OAB 147139/SP), ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP)
Processo 1000924-59.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Banco Bradesco S/A - Vistos. A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais e não o fez. (fl. 92) Dispõe
o art. 290 do Código de Processo Civil: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado,
não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim sendo, descumprida a intimação
lançada nos autos, a extinção do feito, comunicando-se o Cartório Distribuidor, é medida de rigor. Ressalto ser desnecessária
a intimação pessoal da parte autora em tais casos. Neste sentido é a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça,
“verbis”: “O cancelamento da distribuição com apoio no art. 257 não depende de prévia intimação pessoal da parte” (STJCorte Especial, ED no REsp 264.895, Min. Ary Pargendler, j. 19.12.01, maioria, DJU 15.4.02 - apud Theotônio Negrão, CPC
e legislação processual em vigor, Saraiva, 46ª ed., pág. 368). Isto posto, com fundamento no art. 485, inciso X do CPC, julgo
extinto este processo sem apreciação do mérito. Comunique-se o Cartório Distribuidor. P.I. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO
(OAB 297248/SP)
Processo 1000936-73.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Venicio Ramos - Vistos. Ao Ministério
Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP)
Processo 1000945-35.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Agro Toledo - Insumos Agrícolas
Eireli - Fl. 92 - Ciência. Deverá a parte exequente recolher as custas para a intimação do executado quanto à penhora. - ADV:
ANTONIO ERIVANDO FELIX (OAB 339602/SP)
Processo 1001259-49.2017.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da
Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Vistos. Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio
Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a)
requerido(a) acima especificado(a), pelo seguinte motivo: ( X ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( )
ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1001489-57.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - R.L.P.C. - G.S. e outro Vistos. Diante do recolhimento da taxa judiciária a fls. 143/144 cumpra-se o despacho de fl. 140. Intimem-se. - ADV: ESTELA
BARRIOS TRENCH (OAB 313056/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), JOAO CARLOS MANAIA
(OAB 90881/SP)
Processo 1001601-89.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Trolli Marcos Antonio Troli - Isto posto e pelo mais que dos autos consta julgo IMPROCEDENTE esta ação movia por Maria Aparecida
Trolli contra Marcos Antonio Trolli. Arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios
que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Por ser beneficiária da Assistência Judiciária, a cobrança das verbas
de sucumbência ficará adstrita ao disposto no artigo 98, §2° e §3° do CPC. P.I. - ADV: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
280330/SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP)
Processo 1001844-04.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - H
Store Ltda Me e outro - Fls.456/457- Ciência. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1001927-83.2018.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Arnaldo Romeu Inácio - - Dina Aurea Batista Inacio - Igreja Mundial do Poder de Deus e Outro - Isto posto e pelo mais que
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