TJSP 19/12/2019 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2957
2013
Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, uma vez que o presente
incidente versa sobre honorários sucumbenciais fixados na sentença da fase de conhecimento e, o requerimento de desistência
funda-se na entrega amigável do veículo, objeto da busca e apreensão. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 0005715-34.2018.8.26.0344 (processo principal 1017806-76.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Duplicata - Auto Posto Avenida Esmeralda Ltda - Tangará Recuperadora de Veículos Ltda Me - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça de fls. 212, no prazo de quinze dias. - ADV: JULIANA FERNANDES MOREIRA (OAB 365034/SP)
Processo 0005813-19.2018.8.26.0344 (processo principal 1019378-67.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Sérgio Medeiros Bacetti - À parte autora: Manifestar-se, no
prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o AR de fls. 121 devolvido pelos Correios sem a entrega ao destinatário. Nada Mais.
- ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), GISELE
LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 0006054-56.2019.8.26.0344 (processo principal 1007740-03.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - P.P.G.J. - R.S.L. - Para expedição de carta de intimação da penhora de valores pelo sistema Bacen, traga
parte exequente, em 15 dias, o endereço atualizado da parte executada. Int... - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR
(OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 0007023-71.2019.8.26.0344 (processo principal 1002744-93.2017.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigações - Luiis Carlos Pacífico - Guido Carlos Antonio Lanza e outros - Vistos. Diante do pedido
de citação por edital do réu GUIDO, formulado pela parte autora, determino a utilização dos sistemas BACENJUD, INFOJUD,
RENAJUD para verificação dos endereços do executado/réu, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Com o pagamento,
a ser feito em 05 (cinco) dias, efetue-se a ordem de consulta, salientando-se que não haverá devolução do valor recolhido
em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Em se tratando de parte beneficiária da Assistência Judiciária, fica
dispensada do recolhimento das taxas de pesquisa. No mesmo prazo acima concedido, traga a autora certidão de breve relato
da JUCESP ou entidade assemelhada, caso o executado/réu se trate de pessoa jurídica. Determino, também, para atendimento
às exigências do art.256, §3º do CPC, que a parte providencie à expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço
público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, fazendo constar que a reposta deverá ser encaminhada
diretamente ao 2º Ofício Cível, Fórum Marília-SP, localizado na Rua Lourival Freire, 120, CEP 17519.050, sala 44, térreo,
e-mail [email protected], preferencialmente via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante.
O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização. A parte deverá comprovar, em 05(cinco) dias,
o atendimento aos termos deste despacho, sob pena de extinção. Consigno, desde já, que caso reste infrutífera a diligência
requerida pela autora, os endereços encontrados em razão das determinações supra ainda não diligenciados deverão o ser,
sob pena de nulidade, devendo a autora providenciar o necessário. Por fim, caso todas as diligências determinadas acima se
mostrem infrutíferas, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de citação por edital. Int. - ADV: AURELIO CARLOS
FERNANDES (OAB 208616/SP), ADRIANO DORETTO ROCHA (OAB 241876/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB
253232/SP), RUY MACHADO TAPIAS (OAB 82900/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP)
Processo 0007175-22.2019.8.26.0344 (processo principal 0030028-06.2011.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Paulo
Sérgio Rigueti - Raphael Corrêa Ramos - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: GILBERTO GARCIA (OAB 62499/SP), PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP)
Processo 0007539-91.2019.8.26.0344 (processo principal 1015381-42.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Adriana Galhardi Ginez - Guilherme dos Santos Falandes - Vistos. Dê-se ciência à exequente da juntada
do ofício procedente do SCPC. Diante das diligências realizadas e, considerando a falta de localização de bens penhoráveis
para garantia do débito, declaro frustrada a execução. Arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, III, do CPC, anotando-se
no SAJ a suspensão da ação (cód. 61613). Int. - ADV: ALAN SERRA RIBEIRO (OAB 208605/SP), ISABELA NUNES YOSHINO
(OAB 349653/SP)
Processo 0007663-74.2019.8.26.0344 (processo principal 4003686-16.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Osorio e Maya Ferreira Advogados - - Caravieri e Ricci Sociedade de Advogados - Alex Rotoli
Baldelin - Vistos. Manifestem-se os exequentes Osório e Maya Ferreira Advogados sobre o prosseguimento do feito, no prazo
de quinze(15)dias. Int.. - ADV: CLAUDIA KUGELMAS MELLO (OAB 107102/SP), CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE
MOURA (OAB 138628/SP), FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 172523/SP), TIAGO DOMINGOS DE ALMEIDA
RICCI (OAB 314452/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP)
Processo 0009211-37.2019.8.26.0344 (processo principal 1015432-53.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Maria Regina Aparecida Borba Silva - Tailane Franchi de Godoy Pádua - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em
cumprimento à r determinação de fls. 65, expedi Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual, após conferido e assinado,
estará apto a ser pago pelo Banco do Brasil. Nada Mais. - ADV: MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (OAB 138261/SP),
BRASILINA RIBEIRO DE GODOY (OAB 47393/SP), SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP)
Processo 0009297-08.2019.8.26.0344 (processo principal 1002901-95.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Mantenedora do UNIVEM - Centro Universitário
Eurípides de Marília/SP - Erick Gonçalves de Vito Ferraz - Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze (15) dias, sobre
a insuficiência de saldo na conta corrente do executado, para efetivação da penhora. Nada Mais. - ADV: ALVARO TELLES
JUNIOR (OAB 224654/SP)
Processo 0009900-81.2019.8.26.0344 (processo principal 0026685-36.2010.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu
- Neiva Regina da Silva - - Triana Helena Molina - - Ana Carolina Vicente de Souza - Expeça-se o mandado de desocupação
voluntária do imóvel situado na Rua Mário Bataiola, n.º 501, bloco B1, G02, térreo, ap. 03, para que o atual ocupante do imóvel
o desocupe no prazo determinado de 60 (sessenta) dias, sob pena diligência de ser cumprida coercitivamente. (guia do oficial
em fl. 145). Decorrido o prazo, sem a desocupação espontânea e após o recolhimento de nova diligência para condução do
oficial de justiça, expeça-se o mandado de reintegração e posse do referido imóvel em favor da parte exequente. Neste caso,
defiro a ordem de arrombamento e reforço policial, servindo está decisão, como requisição de força policial, nos termos do artigo
196, XX das NSCGJ. Int.. Cumpra-se. - ADV: ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA (OAB 105962/SP), JOAQUIM ALVES DE
SANTANA (OAB 301307/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALESSANDRA DE
VASCONCELOS MARTINS GARCIA (OAB 339978/SP), ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB 300817/SP)
Processo 0010239-74.2018.8.26.0344 (processo principal 1006338-52.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º