TJSP 07/01/2020 - Pág. 1006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2958
1006
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora
para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se
quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III - em sendo formulada
reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA
GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP)
Processo 1013300-61.2019.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.L.O. - Compareça a autora em cartório para
lavratura dos termos de guarda. - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)
Processo 1013526-66.2019.8.26.0320 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução J.J.A. - M.A.D. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da
justiça gratuita face os documentos de fls. 12 e 16. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DIEGO DA PAZ DE
SOUZA (OAB 428617/SP)
Processo 1013529-21.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.C.M. - E.L.C.M. - Vistos. Processese em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face o documento de
fls. 13. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP)
Processo 1013790-83.2019.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luzia Belotti - José Antonio Belotti Vistos. O pedido de justiça gratuita será apreciado após a apresentação do monte a ser partilhado. Nomeio inventariante, nos
termos do artigo 617 do Código de Processo Civil, o(a) Sr(a). LUZIA BELOTTI, independentemente de compromisso. Processese, com observância do seguinte, em 20 (vinte) dias: juntada de cópia dos seguintes documentos do “de cujus”: R.G., C.P.F.,
certidão de óbito, certidão de casamento e escritura de pacto antenupcial, se o caso; juntada de certidão comprobatória de
inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, a ser obtida no endereço http://www.censec.org.br/, relativa
ao inventariado; juntada de certidão negativa da Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, relativa
ao inventariado; juntada de cópia dos seguintes documentos do cônjuge supérstite, herdeiros e, havendo, dos respectivos
cônjuges: R.G., C.P.F., certidão de nascimento ou de casamento dos cônjuges, conforme o caso, e qualificação contendo a
nacionalidade e a profissão; juntada do plano de partilha com a descrição dos respectivos bens, dívidas e obrigações; havendo
bens imóveis urbanos, juntada dos seguintes documentos: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis,
cópia do carnê de IPTU contendo as informações cadastrais, certidão negativa de tributos municipais e declaração de quitação
de débitos condominiais, se o caso; havendo bens imóveis rurais, juntada dos seguintes documentos: certidão de ônus expedida
pelo Cartório de Registro de Imóveis, cópia da declaração de ITR dos últimos 05 (cinco) anos ou certidão negativa de débitos
de imóvel rural, emitida pela Receita Federal do Brasil, e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, expedido pelo INCRA.
havendo bens móveis, juntada dos seguintes documentos: CRLV de veículos automotores, extratos bancários, certidão da junta
comercial ou de cartório de registro civil de pessoas jurídicas, notas fiscais de outros bens, inclusive jóias, e outros, conforme o
caso. juntada de representação de todos os interessados; intervenção do Ministério Público, se o caso. oportuna conclusão para
sentença. Intime-se. - ADV: LARISSA SALLES POMPEO TANK (OAB 294242/SP)
Processo 1013858-33.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.C.S. e outro - M.A.O.S. - Vistos. Processese em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita face os documentos
de fls. 09 e 10. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 4003181-97.2013.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - B.R.S.S. - Vistos. Fls. 339 - Expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora dê
andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB
304192/SP)
Processo 4003181-97.2013.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - B.R.S.S. - Vistos. Fls. 340: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido
o prazo e não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RILTON JOSE DOMINGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMARA MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1113/2019
Processo 0019928-83.2019.8.26.0320 (processo principal 1006784-64.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.F.N.R. - W.A.R. - Vistos. Recebo a petição de fls. 13 como emenda a inicial.
Intime-se o executado nos termos da decisão de fls. 14. Intime-se. - ADV: JOAQUIM ANTONIO ZANETTI (OAB 80964/SP),
VANIA PINKE RODRIGUES (OAB 114617/SP), LUIZ ADRIANO TROVALIM (OAB 325896/SP), NAYLA WISS MALDONADO DE
MOURA (OAB 355393/SP), IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP)
Processo 1003611-90.2019.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanda Aparecida Pacagnella - - Odécio Pereira
Lima - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Cohab Bandeirante - Vistos. Ante a certidão de fls. 139, manifestem-se
os autores no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito ao prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se pessoalmente a
dar andamento em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP),
SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB 204364/SP)
Processo 1006922-89.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.F.M. - I.M. e outro - Vistos. Fls. 51/55 Ciência ao autor acerca do oficio recebido. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA
DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1009977-48.2019.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.S.P. - F.A.P. - Vistos. Fls.84/85 - Manifeste-se a
parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do oficio recebido. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao
feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/
DP)
Processo 1009979-57.2015.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Roldão de Oliveira - Maria Claudete Bertolo
e outro - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de fls. 497. - ADV:
CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI (OAB 36994/SP), SIMONE BEATRIZ ALVES DOS SANTOS FUMAGALLI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º