TJSP 08/01/2020 - Pág. 1144 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2959
1144
Processo 1028040-60.2019.8.26.0405 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Citypark Estacionamentos Ltda - - Ricardo de Paula Coelho - - Antonio Assunção de Olim - BANCO BRADESCO SA - Vistos.
Tendo em vista a decisão de fls. 209, a ação perdeu o seu objeto. Ante o exposto, deixo de resolver o mérito dos embargos à
execução movida por CITYPARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA, RICARDO DE PAULA COELHO e ANTONIO ASSUNÇÃO
DE OLIM em face de BANCO BRADESCO S/A., nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não tendo os
embargantes em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 503, § único do
CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), PRISCILLA LACOTIZ (OAB 275339/SP)
Processo 1028908-09.2017.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Andre Luiz Mena - Ciência
às partes sobre a manifestação (esclarecimentos) do senhor perito de fls. 300/303. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB
68832/SP), LUIS CARLOS GERMANO (OAB 120009/SP), ELIZABETH FERREIRA PORTELA (OAB 129921/SP)
Processo 1028927-44.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011052-16.2018.8.26.0011 - 2ª VARA CIVEL
FORO REGIONAL XI - PINHEIROS) - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1028932-66.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Vistos,
Homologo a desistência requerida a fls. 38/39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência
deixo de resolver o mérito da ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ITAUCARD S/A em face de ROBERTO SANTOS
PEREIRA, nos termos do artigo 485 inciso VIII do Código de Processo Civil. Homologo também a renúncia do autor ao direito de
recorrer e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R.I. - ADV:
FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1029156-04.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ferticentro Transportes
Gerais Ltda - Vistos. Diante da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, aguarde-se seu julgamento. Intimese. - ADV: TÁREK CALLIL JOÃO (OAB 395811/SP)
Processo 1029280-84.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Djalma Maldonado Os réus residem e possuem domicílio na capital e, à toda evidência, estamos a nos defrontar com relação de cunho empresarial.
Justifique, pois, o autor, o ajuizamento junto à esta comarca. Postulada a redistribuição, defiro. - ADV: MARAIZA DA SILVA
GRAÇA (OAB 334231/SP)
Processo 1029371-77.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Toyota
do Brasil S.a. - Manifeste-se o autor sobre o andamento do feito em 5 dias. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB
206337/SP)
Processo 1030850-08.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Braslab Produtos Óticos Ltda - Vistos.
Em complementação da decisão de fls. 260, defiro a pesquisa do endereço de Wilson Vital Machado pelo sistema BACENJUD
e INFOJUD, conforme requerido às fls. 10, item IV. Cumpra-se no mais a decisão de fls. 260, expedindo-se as cartas de citação
lá determinadas. Intime-se. - ADV: ALEX ATILA INOUE (OAB 271336/SP)
Processo 1030869-14.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Pasfir Spe Ltda - Vistos.
Considerando-se o reduzido número de parcelas adimplidas pelo demandado, se comparadas ao preço total da avença, a falta
de atendimento às solicitações administrativas e, atentando-se para as despesas que o imóvel está gerando à autora, DEFIRO A
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de possibilitar a autora colocar à venda a unidade imobiliária compromissada
ao autor. Em contrapartida, não poderá - ao menos até o término da instrução processual - negativar o nome do demandado por
parcelas oriundas do contrato objeto desta ação. Cite-se o réu para os termos da presente ação que tramitará pelo rito comum.
Intime-se. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)
Processo 1030869-14.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Pasfir Spe Ltda - Recolha o autor,
em cinco dias, as custas para a citação da requerida. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP)
Processo 1031059-74.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - T.S.A. - Vistos. Defiro à autora
os benefícios da gratuidade processual. Nos termos da legislação de regência, imprescindível se mostra o preenchimento
de alguns requisitos para ver estendido o benefício ao gozo dos direitos assegurados, até a data da rescisão do contrato de
trabalho, pelo plano empresarial de saúde. São eles: demonstrar o período de contribuição, a rescisão do contrato de trabalho
sem justa causa, o requerimento para a extensão das coberturas e o indeferimento do pleito por parte da administradora do
plano de saúde. No caso não demonstrou a autora tais requisitos, razão pela qual o indeferimento da tutela de urgência é a
medida que se impões. Concedo à demandante o prazo de dez dias a fim de que informe eventual interesse em aditar sua inicial
ou simplesmente requerer o prosseguimento do feito, no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: EVANDRO ROBERTO
DE SOUSA SANT’ANA (OAB 407714/SP)
Processo 1031182-43.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Luiz
Coutinho - Eliane Xavier de Souza - - Francisco Mendes de Souza - Vistos. Homologo o acordo que chegaram as partes (fls.
265/267), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito e em consequência, nos termos do que disciplina o artigo
922 do Código de processo Civil, SUSPENDO o andamento do feito que deverá permanecer em arquivo até a chegada da notícia
do cumprimento do acordo ou de outra espécie de provocação da parte. P.R.I. - ADV: JANAINA YARA DE SOUZA MARTINS
GONÇALVES (OAB 209509/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CRISTIANE
AGUILERA PRADO (OAB 187676/SP), CARLOS EDUARDO PRADO (OAB 433739/SP)
Processo 1031987-93.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Companhia Ultragaz S/A Indução & Tratamento Térmico Eireli - - Wagner Manoel Ribas - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP), FERNANDO HEIDI KAMADA (OAB 252627/SP)
Processo 1080721-54.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Saudifitness Distribuidora de
Suplementos Alimentares Ltda. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de justiça, em cinco dias. - ADV: MÁRIO
GARCIA JUNIOR (OAB 232103/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP), KAROLINE RIBEIRO DE
SANTIS (OAB 361120/SP)
Processo 4011944-26.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Edcleberson Dalthon
de Oliveira Rodrigues - Instituto de Defesa do Consumidor - Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da execução, sob
pena de arquivamento. - ADV: JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), ANDRE LUIS DE MELO FAUSTINO
(OAB 220247/SP), JONATHAN DA SILVA PINTO (OAB 309333/SP), MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA (OAB 80543/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LISBOA RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º