TJSP 09/01/2020 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2960
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após executada a liminar, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de
propriedade em nome da autora ou de terceiro por ela indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. No prazo supra, o réu
poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela autora na petição inicial, hipótese
na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Concretizada a busca e apreensão, o réu deverá ser citado para apresentar
contestação no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar. Defiro o bloqueio judicial do veículo para o fim de inserir
em seu cadastro restrição judicial atinente à sua circulação, a qual deverá ser imediatamente retirada em caso de apreensão
do bem. Antes, porém, deverá a requerente providenciar o recolhimento da guia prevista no Provimento CSM nº 1864/2011,
consolidado pelo Comunicado CSM nº 170/2011, para que a serventia proceda ao necessário através do sistema RENAJUD. A
requerente deverá, para cumprimento da ordem judicial, acompanhar diariamente a movimentação processual para ter ciência
da carga do mandado e do oficial designado, oportunidade em que poderá fornecer os meios necessários para realização do ato.
Autoriza-se, desde logo, que Oficial de Justiça se valha das prerrogativas previstas nos artigos 212, 252, 253, 846 e 846, § 2º
do Código de Processo Cível, requisitando força policial com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, caso necessário.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Segue em anexo a senha do
processo para consulta eletrônica. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000224-76.2015.8.26.0233 - Monitória - Duplicata - Racine Tratores Ltda. - Transportadora Delta e Serviços
Agricolas Eireli - Vistos. Fls. 249/253 e 259/261: Cumpra-se o V. Acórdão que deu provimento à apelação interposta pela
requerida. No mais, tendo em vista que eventual fase de cumprimento de sentença deve ser instaurada observando-se as
orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, observadas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA (OAB 158693/SP), MARCELO JOSE
GALHARDO (OAB 129571/SP)
Processo 1000561-60.2018.8.26.0233 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jardim
Primavera Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Conclusão indevida. Subam os autos à Superior Instância, conforme
já determinado. Int. - ADV: LUCIANO AMORIM BIANCO (OAB 216928/SP)
Processo 1000726-15.2015.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se o requerente em
prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000894-12.2018.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Fls.
193: No prazo legal, manifeste-se o(a) Requerente(s) acerca do mandado cumprido negativo. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000913-81.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo
Goncalves - Vpar Construtora e Incorporadora e outros - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que,
com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Consigno, outrossim, que a distribuição do ônus da prova quanto aos fatos trazidos à
colação observará a regra do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cujos requisitos estão aqui preenchidos. Se
houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de testemunhas também em 15 (quinze)
dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se sobre o interesse na designação de
audiência para tentativa de conciliação. Int. - ADV: PAULA ADRIANA COPPI (OAB 179424/SP), PAULA NATALEN FARIAS DE
MORAES MULLER (OAB 296090/SP)
Processo 1001010-81.2019.8.26.0233 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Joel Borges de Araujo - Valdecir Emilio de Souza - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que,
com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol
de testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da pauta, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se
sobre o interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Int. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/
SP), PATRICIA REGINA T RODRIGUES PAREDES (OAB 137829/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP)
Processo 1001011-66.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Servtrônica Segurança
Eletrônica Ltda - Vistos. Fls. 38/39: acolho a emenda à inicial. Anote-se. Diante da natureza e especificidades da causa, não
vislumbro, por ora, possibilidade de composição amigável. Assim, de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo de designar audiência de conciliação(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-SE a parte requerida
para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 dias para apresentar defesa, contados da juntada do
comprovante da carta AR devidamente cumprido. Incumbe à parte requerida alegar, na contestação, toda a matéria de defesa,
expondo as razões de fato e de direito com as quais impugna o pedido da autora. Presumem-se verdadeiras as alegações
de fato não impugnadas, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 341, incisos I, II e III, do CPC. Incumbe, ainda, à parte
requerida, esclarecer se tem interesse na tentativa de conciliação perante este juízo. Expeça-se carta para citação postal (AR
digital). Int. - ADV: JOÃO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 227317/SP)
Processo 1001040-19.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jovaci Carneiro
Santos - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em
termos de prosseguimento.” - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
Processo 1001082-68.2019.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Vistos. Fls.102: Defiro. Expeça-se a carta precatória. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 1001087-90.2019.8.26.0233 - Monitória - Duplicata - Valec Distribuidora de Veículos Ltda - Geomar Fundações
Especiais Eireli - Em cumprimento à r. determinação de fl.47, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, referente
ao(s) depósito(s) de fls.38, observando o Formulário MLE juntado às fls.51. - ADV: RODOLFO BOQUINO (OAB 175670/SP),
LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), PRISCILA LEMES (OAB
418737/SP)
Processo 1001087-90.2019.8.26.0233 - Monitória - Duplicata - Valec Distribuidora de Veículos Ltda - Geomar Fundações
Especiais Eireli - Vistos. Fls.53/55: Ciente. Aguarde-se o depósito das demais parcelas. Int. - ADV: RODOLFO BOQUINO (OAB
175670/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), PRISCILA
LEMES (OAB 418737/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º