TJSP 09/01/2020 - Pág. 96 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2960
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RECURSO INOMINADO – SERVIÇO/CONTRATO BANCÁRIO – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE C– MANUTENÇÃO DE
SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Diomario de Souza Oliveira (OAB:
29723/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP)
Nº 0100043-64.2019.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: CLAUDINEI FERREIRA
DE SOUZA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – APURAÇÃO DE ‘QUANTUM DEBEATUR’–
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO REVOGADA – PROVIDO EM PARTE. - Advs: Svetlana Dobrevska Cvetanoska (OAB: 232295/
SP) - Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Tatiana Capochin Paes
Leme (OAB: 170880/SP)
Nº 0100063-55.2019.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Facebook Serviços
Online do Brasil Ltda. - Agravado: LUCAS COSTA MACEDO - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – RAZÕES RECURSIS QUE SE CONFUNDEM COM O
MÉRITO EM SI CONSIDERADO/VEDADA SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA – REVISÃO DE MULTA COMINATÓRIA / A MULTA NÃO
É NESTA FASE PROCESSUAL DEFINITIVA/JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Celso de Faria
Monteiro (OAB: 138436/SP) - Larissa Dominiski (OAB: 334600/SP)
Nº 0100064-40.2019.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Banco Santander
(Brasil) S.a. - Agravado: VALDIR ZANELLA RAMOS - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISÃO DE MULTA COMINATÓRIA – A MULTA NÃO É NESTA FASE PROCESSUAL
DEFINITIVA/JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP)
- Thiago Augusto Seabra Marques (OAB: 289974/SP)
Nº 0100065-25.2019.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Telefônica Brasil S/A
- Vivo - Agravado: Yuri Mateus Napoleão Laszlo Broggio - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Não conheceram o recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACORDO ENTRE PARTES / PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO
PREJUDICADO. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)
Nº 0100071-32.2019.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Elektro Redes S.a.
(Atual Denominação de Elektro Eletricidade e Serviços S.a.) - Agravada: ANA CAROLINA PRADO AZEVEDO - Magistrado(a)
Rafael Vieira Patara - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESTABELECIMENTO DO
SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES TÉCNICAS DE RESPONSABILIDADE
DO CONSUMIDOR / RAZÕES RECURSAIS QUE SE CONFUNDEM COM MÉRITO / VEDADA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA
– REVISÃO DE MULTA COMINATÓRIA / A MULTA NÃO É NESTA FASE PROCESSUAL DEFINITIVA/JURISPRUDÊNCIA
PACIFICADA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)
Nº 0100072-17.2019.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cubatão - Agravante: RODRIGO SANTIAGO
LIMA PEREIRA - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESERÇÃO EM RECURSO INOMINADO – DECISÃO
MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Flavia Magalhães Artilheiro (OAB: 247025/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme
(OAB: 170880/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP)
Nº 0100073-02.2019.8.26.9059 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: G8 COLCHOES EIRELI
- Agravada: RAIMUNDA NASCIMENTO BARBOSA DE LIMA - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – PREPARO RECOLHIDO A MENOR / DESERÇÃO MANTIDA. PROVIMENTO
NEGADO. - Advs: Hélio Justino Vieira Junior (OAB: 222892/SP)
Nº 1000395-89.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recte/Recda: Sandra Maria de
Lima e outro - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Magistrado(a) Rafael Vieira Patara - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR – SERVIDOR PÚBLICO – DIREITOS ESTATUTÁRIOS – MANUTENÇÃO
DE SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO.RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO
– JULGAMENTO ‘CITRA PETITA’ – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RECONHECIDA – EXTINTO PROCESSO QUANTO AO
PEDIDO CONTRAPOSTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PROVIDO EM PARTE. - Advs: Glauce Maria Pereira (OAB: 224200/
SP) - Fausto de Freitas Ferreira (OAB: 44110/SP) - Sergio Alexandre Menezes (OAB: 163767/SP) - Dulcineia Leme Rodrigues
(OAB: 82236/SP) - Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) - Jorge Eduardo dos Santos (OAB: 131023/SP)
Nº 1000396-74.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal
de Itanhaém - Rcrda/Rcrte: Cleide Aparecida Luiz e Silva - Magistrado(a) Jamil Chaim Alves - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIDOR PÚBLICO – DIREITOS ESTATUTÁRIOS – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Fausto de Freitas Ferreira (OAB:
44110/SP) - Sergio Alexandre Menezes (OAB: 163767/SP) - Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) - Dulcineia Leme
Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Glauce Maria Pereira (OAB: 224200/SP)
Nº 1000490-13.2019.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: Flávio Oliveira
Lima - Recorrido: Via Varejo S/A - Magistrado(a) Helen Cristina de Melo Alexandre - Negaram provimento ao recurso. Por
maioria de votos. - RECURSO INOMINADO – REPARAÇÃO MORAL – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Renato Carvalho Donato (OAB: 334044/SP) - Rodrigo Gonzalez (OAB:
158817/SP)
Nº 1000726-71.2019.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Rita de Cassia
Lopes Binelli - Recorrido: Joao Carlos da Silva - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA/CORRETAGEM/RESTITUIÇÃO – MANUTENÇÃO
DE SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Rita de Cassia Lopes Binelli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º