TJSP 10/01/2020 - Pág. 181 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2961
181
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2020
Processo 0000014-76.2017.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - SONIA APARECIDA
ALVES - Vistos. I-) Tendo em vista o endereço do acusado(a), fls. 94, determino expeça-se carta precatória para o r. Juízo
competente, deprecando o acompanhamento e fiscalização das condições impostas a(o) acusado(a) por ocasião da concessão
da suspensão condicional do processo, anexando-se à precatória, as peças de praxe II-) Após, aguarde-se o cumprimento da
suspensão ou eventual incidente. Intime-se. - ADV: PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP)
Processo 0000014-76.2017.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - FERNANDO SANTOS
DE OLIVEIRA - SONIA APARECIDA ALVES - Vistos. Tendo em vista que o(a) sentenciado(a) FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA
cumpriu integralmente as condições que lhe foi imposta por ocasião da suspensão condicional do processo, não havendo motivo
para a revogação do benefício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, para que produza os efeitos legais, de conformidade com o
disposto no § 5º do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. Após ás comunicações de praxe, arquivem-se os presentes autos, observadas as
formalidades legais e anotações necessárias. Na hipótese do(a) sentenciado(a) ser beneficiário(a) da justiça gratuita, fica fixado
os honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão. Havendo fiança recolhida, determino intime-se o sentenciado
para comparecer em cartório a fim de retirar a guia, cuja expedição fica deferida e proceder o levantamento. P.R.I.C. - ADV:
PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP)
Processo 0000464-82.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - JOÃO PAULO
DONIZETE BUENO - ISRAEL GOULART LAURIA - Vistos. Recebo a denúncia de fls. 1/2, em face do(a) acusado(a) JOÃO PAULO
DONIZETE BUENO e WILLIAN PEDRO DE OLIVEIRA BOLDIN, qualificado(a) nos autos, uma vez presentes os requisitos do
art. 41 do CPP. Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para, nos termos do art. 396 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08,
responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 396-A e parágrafos do mesmo diploma.
Ante a eventual possibilidade de suspensão condicional do processo, nos termos da Lei 9.099/95, requisite-se F.A. bem como
certidões dos processos eventualmente noticiados, em nome do(a)(s) denunciado(s)(a) e, com a juntada, dê-se nova vista ao
MP para se manifestar nos termos do artigo 89 da citada Lei; Comunique-se o distribuidor. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE
DOS SANTOS (OAB 406771/SP), WILIAN BARBOSA DO MORRINHO (OAB 160721/SP)
Processo 0001459-71.2013.8.26.0296 (029.62.0130.001459) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública - José Claudino da Silva - ROBERTA FIGUEIRA DE LIMA - - NORMA MENEGUETE MASSONI - - ISOLETE
SORATO MASSONI - Encaminho os autos à publicação para a defesa se manifeste, em 05 (cinco) dias, acerca da juntada
das mídias das oitivas das testemunhas dos processos cíveis, conforme r. Decisão de fl. 378. - ADV: FAUSTO HENRIQUE
MARQUES (OAB 317271/SP), MICHELE FERNANDA RODRIGUES (OAB 353127/SP)
Processo 0002018-57.2015.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Robson Rogério
Ferraz Junior - - UELTON DE JESUS - Ana Karla de Oliveira Santos - - Jackson Marques - Certidão - Inscrição da Dívida Ativa
- Multa Penal - Comunicação Eletrônica - PGE - ADV: ELIANE OLIVEIRA GOMES (OAB 286840/SP), SANDRA APARECIDA
BENATI (OAB 322033/SP), NARA MARCELA DAL BO (OAB 301708/SP)
Processo 0002018-57.2015.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Robson Rogério
Ferraz Junior - - UELTON DE JESUS - Ana Karla de Oliveira Santos - - Jackson Marques - Certidão - Inscrição da Dívida Ativa
- Multa Penal - Comunicação Eletrônica - PGE - ADV: NARA MARCELA DAL BO (OAB 301708/SP), ELIANE OLIVEIRA GOMES
(OAB 286840/SP), SANDRA APARECIDA BENATI (OAB 322033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2020
Processo 0000002-90.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- A.X.L. - M.S.R. - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 197. Intime-se.Ante o exposto, e por tudo mais que conta dos autos,
IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para ABSOLVER o acusado ANDREI XAVIER LOPES, da imputação
constante na inicial acusatória (art. 129, §9º, por duas vezes, na forma do art. 70, ambos do Código Penal, c.c. as disposições
da Lei 11.340/06), com fundamento no artigo386, VII do Código de Processo Penal. - ADV: MARIANA ERJAUTZ BORGES (OAB
303292/SP)
Processo 0000002-90.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.X.L. - M.S.R. - Vistos. Fls. 237/238: anote-se. Intime-se. - ADV: MARIANA ERJAUTZ BORGES (OAB 303292/SP)
Processo 0000002-90.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.X.L. - M.S.R. - intimar a defensora dativa Mariana Erjautz Borges, OAB/SP 303292, para que fique ciente de sua nomeação
para defender o réu, bem como para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 dias. - ADV: MARIANA ERJAUTZ
BORGES (OAB 303292/SP)
Processo 0000002-90.2018.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. A.X.L. - M.S.R. - Vistos. Defiro o requerido retro pelo MP, cobrando-se informações sobre o cumprimento da carta precatória de
fls. 231/232. Intime-se. - ADV: MARIANA ERJAUTZ BORGES (OAB 303292/SP)
Processo 1500096-62.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. P.R.S. - A.P.S.G. - Vistos. I) Defiro a manifestação retro do(a) ilustre Representante do Ministério Público, e CONCEDO o prazo
de 60 (sessenta) dias para continuidade das diligências pela D. Autoridade Policial. II) Remeta-se e anote-se. - ADV: ALINE
BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP), VALTER LUIS LOURENÇO (OAB 411041/SP)
Processo 1500096-62.2019.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. P.R.S. - A.P.S.G. - Vistos. I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 01/02 em face de PAULO RAFAEL SILVA, qualificado(s) nos autos,
ficando deferida a manifestação retro do MP, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 do CPP. II-) CITE(M)-SE o(a)(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º