TJSP 16/01/2020 - Pág. 16 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 2965
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PERÍODO DE INSCRIÇÕES – 15 a 22 de janeiro ou até o preenchimento das vagas.
Para se inscrever, os interessados deverão:
1. Acessar o endereço https://www.tjsp.jus.br/app/sige/cursos/epm e clicar no Seminário A Nova Regulamentação dos
Precatórios,
2. Na página do curso, clicar no botão “Login”, você será direcionado para a página de login do sistema;
a) Funcionários e Magistrados do TJSP – deverão clicar no botão “Login @tjsp.jus.br”, preencher e-mail e senha do correio
eletrônico e seguir as instruções indicadas na tela;
b) Alunos e Ex-Alunos da EPM sem vínculo com o TJSP – deverão preencher seu usuário e senha de acesso ao sistema;
c) Caso seja o primeiro acesso, deverão clicar em “Inscrever-se” para criar sua conta de usuário e senha;
3. Após o login realizado, escolher a modalidade e clicar em “Inscrever-se”;
4. Preencher as informações seguindo instruções apresentadas em tela e confirmar sua inscrição.
5. Após concluir a inscrição, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão
matriculados automaticamente e, portanto, não serão convocados para apresentação de documentação. Favor verificar o
recebimento do e-mail de confirmação de matrícula.
Para o pagamento da matrícula, deverão imprimir boleto (o boleto não será disponibilizado antes do dia 22/01/2020) por
meio do site da EPM, www.epm.tjsp.jus.br, como segue:
1- PERÍODO DE MATRÍCULAS – 48h após a inscrição, até o dia 22 de janeiro. Após a efetivação da inscrição, o aluno
deverá aguardar o período de 48h para novamente ingressar no site https://www.tjsp.jus.br/app/sige/cursos/epm , clicar
no curso Seminário A Nova Regulamentação dos Precatórios e gerar o boleto, clicar na opção “cobranças” e por fim
“gerar boletos”.
2 - De posse do boleto, efetuar o pagamento, preferencialmente, no Banco do Brasil, respeitando o período de matrícula
discriminado acima;
3 - Após o pagamento, respeitando o prazo acima discriminado, para finalizar o procedimento de matrícula, o aluno
deverá enviar as cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados e do comprovante de pagamento para o e-mail
[email protected], especificando o nome do curso no assunto da mensagem até o dia 22/01/2020,
impreterivelmente. Não serão aceitos documentos enviados após esta data. Os alunos isentos de pagamento ficam
dispensados da apresentação do comprovante de pagamento.
4- OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER
CONVERTIDOS EM UM ÚNICO ARQUIVO PDF.
O boleto é emitido com base nas informações inseridas pelo próprio aluno no momento da inscrição, e não é possível
a emissão de novo boleto em valor diferente caso não tenha sido selecionada corretamente a categoria de desconto
aplicável.
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo:
será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Funcionários e Estagiários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal da Justiça Militar do Estado
de São Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado
de São Paulo, com a devida comprovação, será concedido desconto de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 16
(dezesseis reais);
Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores da Fazenda, Magistrados de outros Tribunais
e aos demais Servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na
administração pública direta) - nos âmbitos federal, estadual e municipal - com a devida comprovação, será concedido
desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 20,00 (vinte reais);
Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a devida comprovação, será concedido desconto de
20% (vinte por cento).). Valor a ser pago: R$ 32,00 (trinta e dois reais);
Idosos (acima de 60 anos): com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser
pago: R$ 20,00 (vinte reais).
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Não há necessidade de apresentação de documentos;
Magistrados do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se
não constarem na carteira);
Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores da Fazenda: cópia simples da carteira funcional
(CPF e RG, se não constarem na carteira) e cópia do boleto pago;
Funcionários e Assistentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Não há necessidade de apresentação de
documentos;
Funcionários do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se
não constarem na carteira);
Estagiários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: cópia simples do contrato de estágio celebrado com o TJSP
e de documento de identificação com foto;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º