TJSP 16/01/2020 - Pág. 31 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 2965
31
Ações Judiciais
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por CLELIA APARECIDA
DA SILVA e Outra – Processo nº 0047516-42.2009.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados foi reconhecido o direito ao
recálculo de seus vencimentos/proventos nos termos da Lei Federal nº. 8.880/1994, bem como ao recebimento das diferenças
respectivas, observada a prescrição quinquenal:
Escrevente Técnico Judiciário:
CLELIA APARECIDA DA SILVA, 302.507-J;
MARIA BERNARDETE DE ANDRADE SIMIELI, 302.798-J.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ROGERIO DIAS
POCAS e Outros – Processo nº 0030734-57.2009.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados foi reconhecido o direito ao
recálculo de seus vencimentos/proventos nos termos da Lei Federal nº. 8.880/1994, bem como ao recebimento das diferenças
respectivas, observada a prescrição quinquenal:
Agente Operacional Judiciário:
ANTONIO XAVIER DA COSTA FILHO, 28.525-A;
CLOVIS FERRARESI, 805.158-J;
IVO ALMEIDA ARAGAO, 810.818-A;
JOSE CARLOS PIRES, 320.146-A;
JOSE NORBERTO DO CARMO, 320.192-J;
LUCIMAR MARTINS DE PAULA, 320.253-J;
MARILDO APARECIDO DA SILVA , 28.621-A;
ROGERIO DIAS POCAS, 810.795-A;
SAMUEL GOMES PASSOS, 802.795-J.
Escrevente Técnico Judiciário:
NELCI GUELFI, 315.278-A.
Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por VALDECIR PETCH
e Outros – Processo nº 0045544-03.2010.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados foi reconhecido o direito ao recálculo
de seus vencimentos/proventos nos termos da Lei Federal nº. 8.880/1994, bem como ao recebimento das diferenças respectivas,
observada a prescrição quinquenal:
Escrevente Técnico Judiciário:
ANA MARIA PEREZ, 803.541-J;
EDSON LUIS CHRISTIANO PAIVA, 85.761-J;
FRANCISCO MATILDO DE ALMEIDA LIMA, 806.821-F;
GASTÃO SILVA GOMES, 809.475-A;
JANDIRA TIOKO YAMAMOTO, 802.458-A;
JOSÉ JOÃO SILVA, 83.040-J;
LUCIMARA ALBANES ALVES, 806.807-J;
MARCOS ROBERTO FERREIRA LISBOA, 315.045-F;
MARIA DE FATIMA DINIZ, 317.231-A;
MAUREEN RODRIGUES GINAI, 94.872-F;
RINALDO D’ABREU MACEDO, 99.967-F;
ROSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, 94.134-A;
SANDRA APARECIDA GAIOTTO BILATO, 316.399-A;
SANDRO LAGOS DA SILVA, 808.879-F;
VALDEMIR DE JESUS FERREIRA, 315.648-A.
Agente de Fiscalização Judiciário:
GERALDO DE CARVALHO, 95.879-J.
Oficial de Justiça:
LAERCIO SOLANO, 312.012-A;
VALDECIR PETCH, 807.040-F.
Subseção XII - Cadastro e Plantão
Adicional de Qualificação
SGP - EXPEDIENTES DAS DIRETORIAS
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos processos abaixo elencados, apostila as portarias do Adicional
de Qualificação em nome dos servidores relacionados, para fazer constar a concessão sobre o salário base do cargo em
exercício, incluindo-se os décimos constitucionais incorporados (art. 133 CE/89):
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º