TJSP 16/01/2020 - Pág. 863 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2965
863
Processo 0026436-15.2017.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - ÂNGELO PEDRO DE ALMEIDA
SANTANA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado ÂNGELO PEDRO DE ALMEIDA SANTANA, MT: 983201, RG: 71561704,
RJI: 193000807-78, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, ao regime SEMIABERTO, com
fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. - ADV: VALERIA DAMMOUS (OAB 202195/SP)
Processo 7003191-19.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS VENTURI - Manifeste-se a defesa no
prazo de 03 (três) dias. - ADV: LUIZ CARLOS PLUMARI (OAB 55585/SP)
Processo 7011280-78.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel Pereira Carvalho dos Santos - Manifestese a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCELO PINTO DUARTE (OAB 178382/SP), GLAUCIA RENATA BENVINDO
MONTEIRO (OAB 350764/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WAGNER PARRÃO MOLINA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONIELLI CARVALHO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2020
Processo 1011105-05.2019.8.26.0482 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Jaime Barbosa da Silva
- Debora Boscoli Chesine - Posto isso, REJEITO a queixa-crime oferecida contra Débora Boscoli Chesine, qualificada nos
autos, da acusação de infração aos artigos 139 e 140, caput, ambos do Código Penal, por falta de justa causa e inépcia da
inicial, nos termos do artigo 395, incisos I e III, do Código de Processo Penal, bem como porque não preenchido o requisito
do artigo 44 do mesmo diploma legal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. ADV: LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP), MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP),
ESTEFANO RINALDI (OAB 227453/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ELIANDERSON ANTONIO QUIRINO MUNIZ
(OAB 410686/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WAGNER PARRÃO MOLINA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA FLORES MARQUIZELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2020
Processo 1012916-34.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos - R.J.
- D.T.D.R.S. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - V.J.B.P. - Vistos. Dê-se ciência ao Defensor Público, ao Ministério
Público e à Fazenda Pública Estadual do v. Acórdão de págs. 209/216. Aguarde-se o retorno dos autos à Comarca de origem. ADV: EDUARDO FOGLIA VILLELA (OAB 286109/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2020
Processo 1011297-35.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre
Armindo Rocha - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente/sp - Vistos. 01) Da preliminar da contestação de ilegitimidade
passiva e da denunciação da lide da CIOP: Sustenta a Requerida que o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP, que
administra a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, por força de contrato, é quem deve responder pela reparação dos danos
porventura sofridos pelo requerente. O contrato noticiado pela Ré não retira sua responsabilidade perante os usuários de sua
UPA. A responsabilidade do Município, por sua UPA, é inerente de seu serviço público na área da saúde, responsabilidade que
se mantém que seja pela teoria da “culpa in eligendo”. Pela teoria da asserção, que autoriza a análise das condições da ação
em abstrato, deve-se manter o polo passivo da forma definida na inicial, mesmo porque não se admite intervenção de terceiro
no âmbito do Juizado Especial (Lei 9.099/95, art. 10), sendo certo que visa adenunciaçãoenxertar no processo uma nova lide,
que vai envolver o denunciante e o denunciado em torno do direito de garantia ou de regresso que um pretende exercer contra o
outro. Acaso seja parte vencida, caberá ao Município promover a ação de regresso. 02) Designo audiência de instrução, debate
e julgamento para o dia 18/02/2020, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas em tempo hábil (art. 34, 1º
da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES DA
CRUZ (OAB 195233/SP), SIMONE APARECIDA DE LIMA HISDALECK (OAB 395137/SP)
Processo 1019360-49.2019.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001285-40.2019.8.26.0553 - Juizado Especial
Cível) - Willian Alves de Morais - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Designo
audiência para oitiva da testemunha arrolada nestes autos para o dia 28/01/2020, às 14:30 horas. Expeça-se o necessário.
Comunique-se o Juízo Deprecante. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO RAMINELLI (OAB 389868/SP), SANDRA MARA DI GIULIO
BOHAC (OAB 118443/SP)
PRESIDENTE VENCESLAU
Cível
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