TJSP 17/01/2020 - Pág. 896 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2966
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ao caso o art. 714, §1º, do CPC (“§ 1o Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o respectivo auto que, assinado
pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido.”) 4. Isto posto, HOMOLOGO o auto de restauração de fls.
02/260 para surta os seus efeitos legais, dando por suprido o volume desaparecido. 5. Fls. 262/266: Desentranhe-se a petição
de fls. 262/266, providenciando a juntada nos autos principais nº 10528/05. A Serventia deverá cumprir o Comunicado CG nº
402/2014, itens 3 a 8. P.R.I.C. São Paulo, 29 de outubro de 2019. Rafael Dahne Strenger Juiz(a) de Direito - ADV: JACQUELINE
CHUDO SEPICAN (OAB 112751/SP), MARCOS BAJONA COSTA (OAB 180393/SP), ROBERTO PALMIRO CARACIOLA (OAB
22364/SP), MARCIO BAJONA COSTA (OAB 265141/SP)
Processo 0013305-69.1975.8.26.0053 (apensado ao processo 0002759-50.2015.8.26.0053) (053.75.013305-9) Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Luiz Malagutti - - Manuel de Abreu - Manifeste-se a
Municipalidade para que seja providenciado as peças necessárias para a expedição da carta de adjudicação no prazo de 10
(dez) dias úteis. - ADV: FABIO LOPES AZEVEDO FILHO (OAB 177994/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), DOUGLAS
FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), MARIANGELA MORI (OAB 97397/SP)
Processo 0013900-52.2004.8.26.0053 (053.04.013900-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Clarice de Barros
Bessa - - Nysa Scavone Bezerra de Meneses - - Tania Lucia Garzi - - Eiso Yokoda - - Judite Dias de Campos Amabile - Fazenda
do Estado - Vistos. Tento em vista o caráter infringente dos embargos de declaração opostos às fls. 822/823, vista à parte
autora/embargada para contrarrazões. Int. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL
DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO
(OAB 147800/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP)
Processo 0017444-53.2001.8.26.0053 (053.01.017444-6) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Olga Dias Silveira ( Cedente) - - Rogério Mauro D’Ávola ( Cedente: Olga Dias
Silveira - Cedeu Crédito à Nobellplast Embalagens Ltda) - - W2G2 S.A. ( Cedente Eglé Martins Pio) - Indisponibilidade dos dos
bens - - Marcondes D’Angelo Assessoria Empresarial Ltda (cedente Art-Spray Argamassas e Tintas Ltda,cdt org Sebastiana
Martins ) e outros - Os autos se encontram disponíveis para a retirada em carga da parte cessionária conforme item 2 da decisão
de fls. 717, no prazo de 10 (dez) dias úteis. - ADV: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), TATIANA DA
SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB 173167/SP), JULIANO ROTOLI OKAWA (OAB 179231/SP),
RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ELAINE SOARES
DE FREITAS (OAB 332161/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES
(OAB 316256/SP), CELSO ROLIM ROSA (OAB 25024/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), DANTE
MASSEI SOBRINHO (OAB 62302/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB
31805/SP)
Processo 0020620-35.2004.8.26.0053 (053.04.020620-6) - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Pericles João de Oliveira - Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo-usp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Execução 2411/10 Vistos. Reúnam-se os volumes dos
autos e remetam-se à Defensoria, para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem-se os autos conclusos. Intimese - ADV: LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MARIA BERNARDETE GUARITA BEZERRA (OAB 17816/SP), JOSE
LUIZ SOUZA DE MORAES (OAB 170003/SP), VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL (OAB 112362/SP), LAURO TÉRCIO
BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP)
Processo 0020647-29.1978.8.26.0053 (053.78.020647-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Faustino Tamera Lopes - Providencie a Municipalidade (Dr. Antônio Augusto O. C. Reis, OAB/SP 110.337) a retirada da Carta
de Adjudicação destes autos, em cartório, bem como sua autenticação, se necessário. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: CAROLINA
BOARI CARACIOLA (OAB 213516/SP), ROBERTO PALMIRO CARACIOLA (OAB 22364/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB
67188/SP), RICARDO ALVES PEREIRA (OAB 93887/SP), BRENO ROCHA BASTOS VAZ (OAB 352418/SP), ANDREA BOARI
CARACIOLA (OAB 131171/SP)
Processo 0025496-72.2000.8.26.0053 (053.00.025496-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rui Paino Chamiso
e Outros (Herdeiros de Magda Paino Chamiso) - - N C Games & Arcade com Imp Ex Lo F Mq Lt (Cedente: Ruth Guimarães
Raymundo Nunes) - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (Cedente: Antonia Floridi Batista) - - ROGER DO BRASIL IND.DE
COSMETICOS E PRODS.DE HIG.PESSOAL LTDA. (CESSIONARIO) e outros - Vistos. 1. A petição de fls. 1395/1396 atendeu
ao item 3 da r. decisão de fls. 1385/1386. Portanto, expeça-se a requerida certidão de objeto e pé. 2. Fls. 1398/1426: para a
habilitação dos herdeiros de Helena Andrietta Hassimotto é necessário que o patrono aponte expressamente o quinhão que
cabe a cada um deles. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Fls. 1428/1432 e 1482/1486: regularize-se a representação processual no
sistema SAJ. 4. Fls. 1434/1435: providencie o patrono da cessionária o instrumento original ou cópia autenticada da procuração
outorgada pelo cedente a fim de regularizar a observação constante da certidão de regularidade fls. 1096, item 6, último
quadrante da primeira linha. 5. Fls. 1436/1447: atendeu ao item 6 da r. decisão de fls. 1388/1389, documentos (v) e (vi).
Dessa forma, homologo a cadeia de recessão de créditos da coautora Ruth Guimarães Raymundo Nunes, tal como anotada
na decisão supramencionada. Deverá a serventia anotar a recessão ora homologada, atualizando-se o SAJ e expedir ofício de
comunicação à DEPRE (modelo 503881) nos autos do EP nº 5808/06. 6. Fls. 1448/1480: atendeu ao item 5.3 da r. decisão de
fls. 1387/1388. Anote-se. Todavia, para homologação da cadeia de cessão de crédito necessário se faz o cumprimento total
do item 5 da referida decisão, conforme determinado adiante (item 7 desta decisão). 7. Fls. 1496/1500: atendeu parcialmente
à determinação exarada no item 5.1. da r. decisão de fls. 1387. Verifico que a cessionária não cumpriu o item (i) e aparte final
do item (iii) (“...contrato social da intemediária no qual constem os poderes de representação da Sra. Bárbara Covaski de
Andrade). Prazo: 15 (quinze) dias. 8. Fls. 1502/1522: anote-se o acordo celebrado com a FESP. Deverá a serventia atentar para
atualização da certidão de regularidade incluindo esta informação. 9. Fls. 1523/1550: manifeste-se o patrono originário quanto
à cessão de crédito realizada pelo sucessor da coautora Magda Paino. Prazo: 15 (quinze) dias. O silêncio será interpretado
como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais 10. Fls. 1551: indefiro. Não há que se cogitar o
desmembramento dos autos, uma vez que a execução, os respectivos depósitos e a comunicação com o DEPRE tratam de todos
os coautores. Cabe ao interessado requerer vista dos autos ou agendar consulta programada conforme orientação disponível
no próprio site do TJ/SP (https://www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/Upefaz). Int. - ADV: ALESSANDRA DAMACENO
NAVES (OAB 258385/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP),
GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), JAIR LUCAS (OAB
47451/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MARCELO
AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), EDUARDO BEIROUTI DE
MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/
SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP),
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