TJSP 21/01/2020 - Pág. 2122 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
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cumprimento do acordo, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias, onde aguardará o seu
cumprimento. Intimem-se. - ADV: LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/
SP)
Processo 0000228-10.2017.8.26.0315 (processo principal 0000112-48.2010.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Paulo de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a impugnação ao
cumprimento de sentença formulada por INSS em face de PAULO DE FARIA, para determinar que o valor correto da execução
é R$ 194.324,99, conforme calculos de fls. 84. Em razão da sucumbência, condena-se a parte executada em honorários
advocatícios fixados em 10% sobre o valor da diferença localizada entre os cálculos da parte exequente e executada. P.I.C.
- ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/
SP)
Processo 0000228-10.2017.8.26.0315 (processo principal 0000112-48.2010.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Paulo
de Faria - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado,
se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de Declaração. - ADV: PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB
187992/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000234-46.2019.8.26.0315 (processo principal 0001464-27.1999.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Direito Autoral - Escritorio Central de Arrecadaçao e Distribuiçao Ecad - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença formulada por MUNICÍPIO DE
LARANJAL PAULISTA em face de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, determinando-se o
prosseguimento do feito, com atos executivos. Em razão da sucumbência, condena-se a parte executada em custas processuais
e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito. P.I.C. - ADV: MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB
217662/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP), MAURICIO COZER DIAS (OAB 131149/SP), VANDERLEI RUIZ
(OAB 126610/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 0000235-31.2019.8.26.0315 (processo principal 1000439-63.2016.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Francelino Jose Stoch - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. Ante o pagamento do débito exequendo, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo
Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por Francelino Jose Stoch em face do Instituto Nacional do Seguro
Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades legais. P. I. C. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP), KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
Processo 0000244-90.2019.8.26.0315 (processo principal 1001717-31.2018.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Ronivaldo Benedito Vacari - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, por noventa dias, conforme requerido pelo autor. Intimem-se. - ADV: KEIJI MATSUDA
(OAB 77118/SP), LEANDRO COSTA (OAB 236850/SP)
Processo 0000270-59.2017.8.26.0315 (processo principal 0001078-35.2015.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - AMANDA ALEXANDRA DE FARIA - BANCO SANTANDER S/A - Estando em termos o formulário
MLE apresentado pela instituição financeira, defiro o levantamento pretendido. Após, cumpridas as formalidades legais,
remetam-se os autos do processo ao arquivo. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI (OAB 1853/RN), LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/
SP), FERNANDO GALVÃO PARADA (OAB 161914/SP)
Processo 0000280-35.2019.8.26.0315 (processo principal 1000882-77.2017.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Livia Antonelli Positel - Alessandra Gil de Almeida Godoy - Vistos. Intime-se a executada, por intermédio
de sua Procuradora, para oferecer bens à penhora, no prazo de quinze dias, sob pena das sanções prevista no artigo 774,
parágrafo único, do CPC, fixado em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução. Intimem-se. - ADV: MARCIA MARIA
CORTE DRAGONE (OAB 120610/SP), FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 299625/SP)
Processo 0000288-12.2019.8.26.0315 (processo principal 1000838-24.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Onelio Jose Costa - - Natalina Ghiraldi Costas - Fica deferido o sobrestamento
do processo pelo prazo de até 60 dias, findos os quais deverá o autor se manifestar nos autos em termos de prosseguimento,
sob pena de arquivamento. - ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000347-97.2019.8.26.0315 - Embargos de Terceiro Cível - Fraude à Execução - Murilo Ricardo Moraes dos Santos
- Pedro Luiz Pires dos Santos - - Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana da Região de Capivari - Vistos. A parte
embargada não se manifestou sobre a proposta de acordo formulada pela parte embargante. A prova oral, conforme já decidido
em fls. 138 decorre da oitiva de testemunhas, restando indeferida a oitiva de Pedro Luiz, já que testemunha manifestamente
interessada na procedência desta lide, pois além de executado nos autos que originou a penhora, é genitor da parte embargante.
Designa-se audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas em fls. 130/131 para o dia 31 de março de 2020 às
14 horas. Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha
por ele arrolada do dia e hora da audiência, comprovando a intimação para este juízo no prazo de três dias antecedentes da
audiência (parágrafo 1º). A inércia na realização da intimação importa na desistência da oitiva da testemunha. Intime-se. - ADV:
LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP),
FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP)
Processo 0000366-06.2019.8.26.0315 (processo principal 3000694-89.2013.8.26.0315) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias do Tiete S/A - Pafir Agropecuaria e Participaçoes
Ltda - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo da ação principal, pelo prazo de 180 dias. Intimem-se. - ADV: ALANA ANGÉLICA
FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB
90703/SP)
Processo 0000376-21.2017.8.26.0315 (processo principal 0000657-45.2015.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - ANTONIO REINALDO
CANOLAS - Promova o exequente o recolhimento das taxas referentes às pesquisas requeridas, comprovando-o nos autos no
prazo de 15 (quinze) dias, bem como apresente memória de cálculo atualizada do débito exequendo. - ADV: CLEUSA MARIA
BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0000396-41.2019.8.26.0315 (processo principal 1001051-30.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Sergio Luiz Bordinhon - Vistos. I - Procedido pedido de verificação de
saldo para posterior bloqueio referente à penhora on line, verificou-se a existência de saldos insuficientes e irrisórios R$ 17,90,
face o débito executado, conforme pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. II Realizando pesquisa na base de dados da Receita Federal localizaram-se as últimas declarações entregues pelos executados,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º