TJSP 22/01/2020 - Pág. 3633 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
3633
RELAÇÃO Nº 0015/2020
Processo 0001267-85.2015.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Miguel Mathias - - Maria Elena
Ferreira Mathias - - Claudio Mathias - - Rosana Brandino - - Edgar Mathias - - Sheila Mathias - - Marcelo Augusto Mathias
- - Marcos Mathias - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A parte autora apresentou recurso de apelação. Manifestese a parte contrária, em contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao
Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região. - ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP), ERIKA SANNAE
OKAEDA (OAB 161570/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2020
Processo 0000827-89.2015.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Joao Ozorio
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A parte autora apresentou recurso de apelação. Manifeste-se a parte
contrária, em contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal
Regional Federal - 3ª Região. - ADV: NATHALIA WERNER KRAPF (OAB 263480/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIANE PILOTO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2020
Processo 0000131-53.2015.8.26.0582 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jose Luiz Abreu e outro - Evandro
Jose Nunes Vieira - Vistos. 1- Por v. Acórdão foi dado parcial provimento aos embargos interpostos pela autarquia requerida
no mérito, para retificar o dispositivo e a ementa do recurso, passando a constar “provimento ao recurso”. Trânsito em julgado
certificado (fl. 372). 2- Mantenho a Decisão proferida em sede de audiência (fl. 348), por seus próprios fundamentos já expostos.
Cumpra-se o já determinado no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: WALTER ANTONIO GAVIAO DE CARVALHO (OAB
140781/SP), JOSE LUIZ ABREU (OAB 61517/SP), CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PINTO (OAB 285262/SP)
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RELAÇÃO Nº 0018/2020
Processo 0000238-05.2012.8.26.0582 (582.01.2012.000238) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rodrigo
Castro Francini - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por
Rodrigo Castro Francini, em face de Banco do Brasil S/A, para: a) confirmar a tutela concedida às fls. 110/111, condenando
o requerido a limitar o total de descontos realizados em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do autor; b) julgar
improcedentes os pedidos de danos morais e materiais. O descumprimento da imposição acarretará multa diária no valor de
R$100,00 (cem reais), limitada a R$3.000,00 (três mil reais). Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar as
partes ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, e com as cautelas de
praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON
(OAB 114904/SP), RODRIGO FARIA DE ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB 268554/SP), VANIA CAETANO ALVES FERREIRA
(OAB 273732/SP)
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RELAÇÃO Nº 0019/2020
Processo 0002342-67.2012.8.26.0582 (582.01.2012.002342) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Jose Gabriel de Magalhaes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Por v. Acórdão foi
homologada a transação efetuada entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC e julgado extinto com resolução
do mérito, prejudicados os recurso interpostos. O beneficio já foi implantado. Após, noticiada a implantação dê-se vista ao autor
interpor cumprimento de sentença em formato digital, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, veiculado no DJE, caderno
administrativo aos 02 de agosto de 2017, fl.20/22, observando-se as cópias que deverão ser anexadas; recolhimento de taxas e
correto cadastramento das partes e Procuradores. Decorridos o prazo de 30 dias e na inercia, arquivem-se (código SAJ - 61614)
Int. - ADV: JEAN CRISTIANO MOURA MARTINS (OAB 250448/SP), ARACELY CELENE DE BRITO ALMEIDA (OAB 255694/SP),
RUBENS TELIS DE CAMARGO JUNIOR (OAB 260254/SP)
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RELAÇÃO Nº 0020/2020
Processo 0001297-18.2018.8.26.0582 (processo principal 3000127-33.2013.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Sueli de Souza dos Passos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Julgo EXTINTA a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º