TJSP 22/01/2020 - Pág. 4328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2969
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bem como a certidão de trânsito em julgado, requerendo o que de direito. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação
por parte da municipalidade requerida. - ADV: ROBSON DE ABREU BARBOSA (OAB 321535/SP)
Processo 1002007-78.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cilson Pereira
da Silva - Fls. 141/142: DEFIRO. Expeça-se ofício à Lourdes Florencio Gregorini, rua Ascanio de Carvalho, n° 915, Centro,
Bebedouro/SP, CEP 14701-385 para que: 1) Encaminhe a este juízo os LTCAT ou laudos equivalentes que embasaram o PPP
de fls. 46/48; 2) Esclareça a razão do código de ocorrência GFIP ser “04”, quando o CNIS, de onde migram os dados da GFIP,
utiliza o código “00”; 3) Informar o código GFIP; 4) Informar se o autor recebia adicional de periculosidade ou insalubridade e
em que porcentagem, em cada um dos períodos. Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada do PPP de fls. 46/48,
como OFÍCIO. Encaminhamento a cargo da serventia. As respostas deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional
[email protected]. Com a resposta, dê-se vista as partes e tornem conclusos. Entrementes, manifeste-se a parte autora
sobre a contestação apresentadada pela autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RONI CERIBELLI (OAB 262753/SP)
Processo 1002015-55.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Joaquim da Silva Filho - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
JOSE GONCALVES VICENTE (OAB 83730/SP), JOÃO GONÇALVES VICENTE NETO (OAB 301653/SP)
Processo 1002021-33.2017.8.26.0390 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adalberto Cervo
Peres - Me - A União - Fls. 472-478: ciência às partes acerca do acórdão e trânsito em julgado. - ADV: GILBERTO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 220021/SP), GUSTAVO ZOLA PERES (OAB 361044/SP)
Processo 1002045-90.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - S.M.S. - Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. A parte interessada deverá trazer aos autos o julgamento final, bem como a certidão de trânsito
em julgado, requerendo o que de direito. - ADV: WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP)
Processo 1002056-56.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Helena Garcia de Lima
Gega - Vista dos autos à parte autora para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela
parte requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: EDMUNDO MARCIO
DE PAIVA (OAB 268908/SP)
Processo 1002062-29.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Milton Ferraz Diante do que foi manifestado pelo INSS, proceda a parte autora à juntada de seu comprovante de endereço com data de ao
menos 3 (três) meses, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de fl. 96, comprovando
também o protocolo do requerimento administrativo de aposentadoria especial. - ADV: RONI CERIBELLI (OAB 262753/SP)
Processo 1002111-07.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joel Adalberto
Buzini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte requerida a implantar em favor da
parte requerente o benefício de aposentadoria especial correspondente a 100% do salário de benefício (art. 57, § 1, da Lei
8.213/91), desde a data do pedido administrativo (fls. 29 23.04.2018), atualizado monetariamente conforme os índices previstos
no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal
desde cada vencimento até o efetivo pagamento, além de juros de mora na forma prevista no artigo 1º F da Lei nº 9494/97,
contados a partir da citação. CONDENO o INSS no pagamento das despesas processuais, mais os honorários advocatícios, que
estipulo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula 111
do Superior Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.” - ADV: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB 134072/
SP)
Processo 1002111-07.2018.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Joel Adalberto
Buzini - Vista dos autos à parte autora para apresentação de contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto pela
parte requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao E. TRF da 3ª Região. - ADV: LUCIO AUGUSTO
MALAGOLI (OAB 134072/SP)
Processo 1002149-87.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - IVA DAS GRAÇAS
FERREIRA - Vistos. Certificado o trânsito em julgado (fl. 217), oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais do
INSS - EADJ ([email protected]) para a implantação do benefício no prazo de 15 dias. Servirá o presente, por cópia
digitada, acompanhado de cópia da sentença ou acórdão, se houver, e do trânsito em julgado, como OFÍCIO. Encaminhamento
a cargo da serventia. Após, intime-se a autarquia para que proceda à juntada do cálculos das prestações em atraso. Com
a juntada, havendo concordância da(o) exequente, requisite-se o pagamento pela sistema próprio da Justiça Federal. Não
concordando, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar o valor, juntando o cálculo que entender devido,
mediante incidente de cumprimento de sentença. No mais, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: DANIELA RAMIRES (OAB
185878/SP)
Processo 1002150-67.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carmélia da Silva Viana Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARINA SVETLIC (OAB
267711/SP)
Processo 1002178-35.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Tamiris Terezinha
Lopes dos Santos - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABRÍCIO
JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)
Processo 1002182-72.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Teotonio Abel
Firmino - Manifeste-se a parte Autora a fim de comprovar a negativa administrativa, tendo em vista que o documento de fl. 98
não permite o juízo identificar se o pedido foi ou não deferido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos à
conclusão. - ADV: RONI CERIBELLI (OAB 262753/SP)
Processo 1002225-09.2019.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Carlos
Garcia Campos - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor. Anote-se. No ofício AGU/PSF-S.J.Rio Peto
nº 80/2016, datado de 05/05/2016, depositado em cartório, o INSS informou que na Orientação Judicial nº 01/2016, do
departamento de Contencioso/PGF, a Procuradoria Seccional Federal de São José do Rio Preto, que representa a ré na ações
judiciais, demonstrou o desinteresse na composição consensual por meio da audiência prevista no art. 334 do CPC. Assim, nos
termos do art. 334, §5º, parte final, c.c. 335, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, deixo de designar referida audiência,
sendo que o prazo de contestação do réu será contado da data da juntada da comprovação da citação aos autos. Deixo para
o momento oportuno a análise da conveniência da designação da audiência de conciliação, a depender da especificidade do
caso e argumentos das partes, como também da real intenção dos litigantes quanto à sua realização. DEFIRO a prova pericial
e nomeio como perito nestes autos, o Sr. Olivio Nunes de Souza ([email protected]), engenheiro com especialidade em
Segurança do Trabalho, independentemente de compromisso. Após apresentação dos quesitos ou o decurso do prazo para
fazê-lo, solicite-se ao perito nomeado dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes da designação.
Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO ao perito, devidamente acompanhada dos quesitos e cópias principais
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