TJSP 23/01/2020 - Pág. 2715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
2715
485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: FÁBIO DE SOUZA (OAB 200186/SP)
Processo 0011899-86.2017.8.26.0361 (processo principal 1001366-90.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos - Vistos. Nesta data foi possível obter informações de
endereço da parte requerida através do sistema Bacenjud (relatório anexo). Assim, manifeste-se o requerente em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB
157721/SP)
Processo 0012653-57.2019.8.26.0361 (processo principal 1016225-72.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marta Segura Nogueira e outro - SPE Tratenge Mogi I Empreendimentos
Imobiliários - Vistos. Aguarde-se a manifestação do embargado, pelo prazo assinado pela r. decisão de fls. 41 (certidão de
publicação às fls. 42). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão
dos embargos de declaração. Int. - ADV: ANTONIO JORGE MARQUES (OAB 130436/SP), GABRIELA SALOMAO MESSIAS
LANNA (OAB 174489/MG), JOSÉ ANCHIETA DA SILVA (OAB 23405/MG), EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA (OAB
76601/MG)
Processo 0014453-23.2019.8.26.0361 (processo principal 0013166-11.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes - Sergio Pinheiro Lopes - Vistos. Sobre os depósitos efetivados nos autos bem como
sobre o pedido de extinção do feito, manifeste-se o Exequente. Int. - ADV: NEUSA APARECIDA MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA
(OAB 185338/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), MAURO CAMPOS DE SIQUEIRA (OAB 94639/SP), AMANDA
LUARA APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), LAURENCE DIAS CESARIO (OAB 247461/SP)
Processo 0019378-96.2018.8.26.0361 (processo principal 1007367-18.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Marco Antonio Pereira da Silva - Vistos. Tratando-se de execução de honorários advocatícios, os
quais possuem caráter alimentar, é possível a penhora sobre os vencimentos da parte executada, limitada a uma porcentagem
razoável. Nesse sentido: RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO DE COBRANÇA
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENHORA PARCIAL DE VERBA SALARIAL POSSIBILIDADE. Irresignação contra a
respeitável decisão que deferiu a penhora de 30% ( trinta por cento ) dos valores depositados em conta salário e em fundos de
investimento pelo executado (agravante). Os depósitos em fundos de investimento inferiores a 40 ( quarenta ) salários mínimos
equiparam-se aos depósitos em caderneta de poupança de que trata o inciso X do art. 833 do CPC e gozam da mesma proteção
legal de impenhorabilidade. Precedente do C. STJ. Tratando-se de crédito de natureza alimentar (honorários advocatícios),
nos termos do art. 85, § 4º, do atual Código de Processo Civil, é possível a penhora incidente sobre parte das verbas salariais
recebidas pelo agravante. Incidência da exceção prevista no § 2º, do art. 833 do atual Código de Processo Civil. Percentual
de penhora que deve ser reduzido a 20% ( vinte por cento ), por ser mais razoável e adequado ao caso vertente. Decisão
parcialmente reformada. Recurso de agravo de instrumento em parte provido para reduzir o percentual de penhora ao patamar
de 20% ( vinte por cento ) dos ativos financeiros de natureza salarial do agravante. Portanto, providencie o exequente o cálculo
do débito atualizado. Após, oficie-se à empregadora (Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes) para que proceda ao desconto
mensal de 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos da coexecutada, até atingir o valor da execução que será informada.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 361779/SP)
Processo 1000871-36.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Em pesquisa ao sistema Renajud, inseri restrição de transferência nos
veículos encontrados em nome do executado. Conforme artigo 854 do CPC, este Juízo determinou a expedição de ordem de
indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo.
Observa-se que o resultado foi parcialmente eficaz, sendo que o(s) valor(es) apurado(s) será(ão) mantido(s) indisponível(eis)
até ulterior deliberação deste juízo. Intime-se o executado, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço
cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Providencie a parte exequente o recolhimento
das despesas postais. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos de imediato para
conversão da indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, do CPC). Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO
STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 1001033-31.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Este juízo solicitou, através do sistema Bacen-jud informações quanto a possíveis endereços da
parte requerida, sendo que foram obtidos os seguintes dados, conforme documentos que seguem. Portanto, manifeste-se o
requerente. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1001927-41.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Nesta data foi possível obter informações de endereço da parte requerida através do sistema Infojud, Renajud e
Bacenjud (relatórios anexos). Assim, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Int.
- ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1002404-69.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados. e outro - Ivone Josefa Queiroz de Lima - Vistos. Nesta data
foi possível verificar a inexistência de veículos de propriedade da executada, conforme relatório anexo. Portanto, manifestese o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover
o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV:
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB
30890/PR), SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP), JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB
344263/SP)
Processo 1002564-26.2017.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Selma Magalhaes de Freitas Lucia Aparecida da Lapa Sousa ME - - Diomar Sebastiao de Sousa e outro - Vistos. Nesta data foi feita a solicitação de averbação
da penhora do imóvel, através do sistema Arisp, conforme relatório que segue. Providencie o exequente o recolhimento das
custas pertinentes. Int. - ADV: ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP), MARIA ESTELA FERNANDES
MARTINS FARIA (OAB 169237/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), PAULO LUPERCIO
TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP)
Processo 1005553-05.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comércio de Pneus Valetão - Ltda. Vistos. Conforme artigo 854 do Código de Processo Civil, este Juízo determinou a expedição de ordem de indisponibilidade de
ativos financeiros dos executados, via Bacen-jud, que foi devidamente cumprida, conforme relatório anexo. Entretanto observase que o resultado foi ineficaz, não sendo apurado nenhum valor. Em pesquisa ao sistema Infojud, foi possível verificar a
inexistência de declaração de imposto de renda. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção (art.
485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int.. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), SILVIO DE SOUZA
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