TJSP 24/01/2020 - Pág. 1504 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
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de Moura dirigia sob influência do álcool etílico na concentração de 2,1 g/l. ‘ As informações constantes neste documento
corroboram a assertiva de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vitima por estar com alto nível de alcoolemia no
sangue.” É o Relatório, Decido: Tenho por suficiente à solução da controvérsia a prova já produzida. Em razão no entanto, da
juntada da documentação discriminada, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, será concedida
prévia oportunidade de manifestação às partes antes da prolação da sentença. E, de modo a prevenir eventual alegação de
nulidade por cerceamento de defesa, defiro às partes, sobretudo à autora, a oportunidade para juntada dos documentos “que
comprovarão os fatos alegados pelo autor”, o que poderá ser feito juntamente com as razões finais a serem apresentadas. Bem
por isso, declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para juntada de memoriais, registrada
a possibilidade de juntada de eventual documentação nova. Intime-se. - ADV: CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR (OAB
249682/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD
(OAB 171674/SP), SUSANE PISTRIN COAN CASAGRANDE (OAB 206481/SP), ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP), JOSÉ
ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 4000304-57.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Providencie o requerente, o recolhimento do complemento da taxa para realização da(s) pesquisa(s) pleiteada(s), no valor de
R$ 2,00 (guia FEDTJ, cod. 434-1). - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MIZIARA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2020
Processo 0001889-71.2019.8.26.0309 (processo principal 1011076-91.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Edney Benedito Sampaio Duarte Junior - Cecília Maria Camargo de Freitas - - Claudemir
Correa - Vistos. Ante a certidão de fls. 56, manifestem-se as partes. Sem prejuízo, poderá o exequente apresentar novo
formulário para liberação dos valores que encontram-se depositados (R$ 8.841,25). Int. - ADV: FERNANDA MEERSON (OAB
272658/SP), MARIA LUCIA RUIVO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (OAB 218122/SP)
Processo 0002241-29.2019.8.26.0309 (processo principal 0030740-09.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Rodovia das Colinas - Priscilia Queiroz dos Santos - Vistos. Considerando que o término do prazo
previsto no art. 112, §1º, do CPC deu-se anteriormente à publicação do ato ordinário, recolha o autor taxa postal para intimação
da executada sobre o bloqueio dos valores. Int. - ADV: CIBELI GIANNECCHINI (OAB 168345/SP), CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP)
Processo 0003621-24.2018.8.26.0309 (processo principal 1020927-57.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Homologo o acordo para que surta os efeitos
jurídicos e legais e suspendo a execução nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até a data do pagamento da
última prestação acordada. Expeça-se MLE em favor do exequente. Fica a parte credora intimada de que lhe compete comunicar
o cumprimento do acordo no máximo 15 dias após o pagamento final e que, na inércia, o acordo será considerado cumprido e
será proferida a sentença de extinção (art. 924, II do CPC). Aguarde-se em cartório o pagamento final e, após, tornem conclusos
para extinção e determinação de arquivamento definitivo. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP),
RENATA SILVA AMARAL NICO (OAB 147998/SP), ALESSANDRA DA CUNHA (OAB 133616/SP)
Processo 0005310-69.2019.8.26.0309 (processo principal 1008058-28.2017.8.26.0309) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Recolha o autor
a taxa devida (16,00 por pessoa/procedimento). - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/
SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 0005877-03.2019.8.26.0309 (processo principal 1020131-66.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ar Lug Compressores e Equipamentos Ltda.-epp - Espaço Certo Edificações Pré Fabricadas
Ltda - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora.
Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, desde logo, a pesquisa
de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Com as respostas, manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os
autos. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB 145719/SP), NATHALIA HINDI GIORGI (OAB 326307/SP)
Processo 0006010-16.2017.8.26.0309 (processo principal 4000330-55.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Despejo para Uso Próprio - Conceição Aparecida de Oliveira Mosca - - Giuliane Giovani de Oliveira - - Sueli Giovani de Oliveira
- - Sidnei Giovani de Oliveira - Athaide de Oliveira Lima - - Maria Ignes dos Santos Lima - Vistos. Fls. 127/128: A solicitação
dos autores é realizada por meio do sistema Renajud e não por ofício. Dessa forma, juntem os exequentes a taxa de R$ 16,00
por executado para que se realize a constrição desejada. Com o recolhimento, fica desde já deferido o procedimento. Int.
Cumpra-se. - ADV: LEANDRO DE SOUZA FRIGO (OAB 354761/SP), FLAVIA ALESSANDRA PAVAM (OAB 305800/SP), ALINE
FRANCELINO DE ANDRADE (OAB 272808/SP), LUIZ CARLOS DE CARVALHO (OAB 93167/SP)
Processo 0006832-34.2019.8.26.0309 (processo principal 1003474-26.2015.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Ibg Cryo Indústria de Gases Ltda. - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Manifestese a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP)
Processo 0009510-22.2019.8.26.0309 (processo principal 1005166-20.2015.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Ivana Alves Barbosa - Vania Cleide Lopes Guedes - Diga a parte contrária,
em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, CPC. - ADV: FABIANO HENRIQUE GALZONI (OAB 223371/SP), THAMY ARIÁDNNE
DOS SANTOS CARVALHO (OAB 321568/SP), GABRIELA PAIXÃO ZAVATI (OAB 352182/SP)
Processo 0009600-30.2019.8.26.0309 (processo principal 1021427-26.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Vistos. No cumprimento de sentença, a intimação, por via postal, com
entrega da correspondência no endereço em que ocorreu a citação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, é
presumidamente válida, a teor dos arts. 274, parágrafo único e 513, §3º, ambos do CPC. Considerando que no caso em tela foi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º